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[4ª Sessão Ordinária] Projeto altera exigência de comprovação para inscrição do Bolsa Atleta em 2021
Atletas poderão demonstrar participação em competições de 2019, em razão da pandemia.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí votou e aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto visa acrescentar dispositivo ao Art. 3º, da Lei Ordinária nº 6.853/2018, que instituiu o programa Bolsa Atleta em Itajaí. O projeto foi aprovado em única discussão, com 15 votos favoráveis.
Com a mudança, o Art. 3º passa a contar com mais um parágrafo (4º) que vai exigir dos candidatos, excepcionalmente no ano de 2021 devido à pandemia de COVID-19, a comprovação da participação em competições esportivas no ano de 2019, caso o atleta não tenha competido no ano de 2020.
A alteração é necessária para viabilizar a participação dos atletas no edital, já que a pandemia impediu a realização de várias competições esportivas, as quais são usadas como critério de concessão da bolsa.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador requer reforço de policiamento no Bairro Vila Operária
O Requerimento nº 11/2021, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí para que sejam intensificadas as rondas no Bairro Vila Operária.
Vereador faz questionamentos sobre reforma no Nilton Kucker
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 12/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD). O vereador solicita envio de ofício ao Governo do Estado, Secretaria de Estado da Educação e à Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí solicitando as seguintes informações: se há previsão para a reforma completa da Escola Básica Deputado Nilton Kucker; e qual a previsão para a conclusão da obra. Osmar questiona ainda, se foram aplicados na reforma todos os recursos da Emenda Impositiva nº 118/2019, do deputado estadual Ivan Naatz.
Vereador faz questionamentos sobre marginal da BR-101
Aprovado com 16 votos o Requerimento nº 13/2021, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PP). Maurílio solicita à Autopista Litoral Sul as seguintes a informações: referente à marginal leste (Sul-Norte) KM 118 da BR-101, existe projeto de alongamento de acesso à alça de retorno? Há possibilidade de se fazer o alongamento da pista de rolagem, sobre a calha de drenagem? Há estudos sobre o tráfego no acesso à alça de retorno, bem como à Rodovia Jorge Lacerda e Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen? Qual seria a solução para melhorar o fluxo de veículos neste local?
Vereador faz questionamentos sobre programa de residência médica no Marieta
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 16/2021, do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O vereador solicita as seguintes informações ao Município e ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen: o Marieta encerrou o programa de residência em ginecologia e obstetrícia? Se sim, quando esta decisão foi tomada, se é definitiva e qual o motivo? Qual a situação dos estudantes que integravam este programa de residência? A Direção do Hospital recebeu alguma denúncia ou reclamação dos residentes quanto ao programa em questão? De modo geral, como funciona o acompanhamento técnico, médico e de supervisão durante a preparação para a especialidade?
Com a mudança, o Art. 3º passa a contar com mais um parágrafo (4º) que vai exigir dos candidatos, excepcionalmente no ano de 2021 devido à pandemia de COVID-19, a comprovação da participação em competições esportivas no ano de 2019, caso o atleta não tenha competido no ano de 2020.
A alteração é necessária para viabilizar a participação dos atletas no edital, já que a pandemia impediu a realização de várias competições esportivas, as quais são usadas como critério de concessão da bolsa.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador requer reforço de policiamento no Bairro Vila Operária
O Requerimento nº 11/2021, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí para que sejam intensificadas as rondas no Bairro Vila Operária.
Vereador faz questionamentos sobre reforma no Nilton Kucker
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 12/2021, do vereador Osmar Teixeira (SD). O vereador solicita envio de ofício ao Governo do Estado, Secretaria de Estado da Educação e à Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí solicitando as seguintes informações: se há previsão para a reforma completa da Escola Básica Deputado Nilton Kucker; e qual a previsão para a conclusão da obra. Osmar questiona ainda, se foram aplicados na reforma todos os recursos da Emenda Impositiva nº 118/2019, do deputado estadual Ivan Naatz.
Vereador faz questionamentos sobre marginal da BR-101
Aprovado com 16 votos o Requerimento nº 13/2021, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PP). Maurílio solicita à Autopista Litoral Sul as seguintes a informações: referente à marginal leste (Sul-Norte) KM 118 da BR-101, existe projeto de alongamento de acesso à alça de retorno? Há possibilidade de se fazer o alongamento da pista de rolagem, sobre a calha de drenagem? Há estudos sobre o tráfego no acesso à alça de retorno, bem como à Rodovia Jorge Lacerda e Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen? Qual seria a solução para melhorar o fluxo de veículos neste local?
Vereador faz questionamentos sobre programa de residência médica no Marieta
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 16/2021, do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O vereador solicita as seguintes informações ao Município e ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen: o Marieta encerrou o programa de residência em ginecologia e obstetrícia? Se sim, quando esta decisão foi tomada, se é definitiva e qual o motivo? Qual a situação dos estudantes que integravam este programa de residência? A Direção do Hospital recebeu alguma denúncia ou reclamação dos residentes quanto ao programa em questão? De modo geral, como funciona o acompanhamento técnico, médico e de supervisão durante a preparação para a especialidade?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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