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[5ª Sessão Ordinária] Projeto busca garantir aulas presenciais para alunos autistas durante a pandemia
Escolas públicas e privadas deverão oferecer encontros presenciais, mas pais poderão optar pela modalidade mais adequada ao filho.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de vereadores votou e aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 37/2021, da vereadora Hilda Deola (PDT). O PLO dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino na modalidade presencial para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a pandemia de Coronavírus. O projeto foi aprovado em única discussão e recebeu 16 votos favoráveis.
O projeto prevê que as escolas públicas e privadas da cidade, que atuam na modalidade de ensino híbrido, ofereceram obrigatoriamente a opção de ensino com encontros exclusivamente presenciais aos estudantes autistas. De acordo com o projeto, com base em documento da Associação Amigos do Autista de Itajaí (AMA), a rotina é algo essencial para a integração e desenvolvimento dos autistas e as aulas devem ocorrer preferencialmente presenciais sem alternância de dias, mas os pais poderão optar pela forma mais adequada a realidade de seus filhos.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021, que determina que a norma terá vigência enquanto durar a pandemia de Coronavírus e seus efeitos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede esclarecimentos sobre a fiscalização do transporte coletivo
Do vereador Adriano Klawa (PSL), foi aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 17/2021, que faz os seguintes questionamentos ao prefeito: o Município conta com a função gratificada de Fiscal do Transporte Coletivo? Caso positivo, quais as pessoas ocupantes dessas funções? Quais as atribuições da função e quando estes fiscais notificaram ou aplicaram uma sanção à empresa de transporte coletivo de Itajaí pela última vez? Qual o valor da gratificação que estes fiscais recebem?
Vereador questiona sobre melhorias nas imediações da Rua Odílio Garcia
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 18/2021, do vereador Rubens Angioletti (Podemos) que solicita ao prefeito as seguintes informações: existe viabilidade de se implantar um binário entre as ruas Odílio Garcia e São Cristóvão, utilizando imóveis públicos localizados na esquina das referidas vias com a Rua Agostinho Alves Ramos? Em caso positivo, que seja informada a data para execução. Se o Binário não for viável, o vereador questiona sobre a possibilidade de nova pavimentação asfáltica em ambas as ruas, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego.
Vereador faz perguntas sobre melhorias no trânsito do Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 19/2021, do vereador Márcio Dedé (DEM). O vereador solicita que a Secretaria de Segurança Pública de Itajaí e Coordenadoria de Trânsito (Codetran) respondam: há estudos ou estatísticas sobre acidentes no cruzamento das Ruas Rosa Orci Dalçóquio e Francisco Reis, desde a junção com o prolongamento das Ruas Rosa Orci Dalçóquio e Osvaldo Cruz? Em caso positivo, solicita os dados detalhados sobre acidentes com vítimas fatais, danos patrimoniais e atropelamentos. O vereador pergunta ainda, se há estudo técnico para instalação de semáforo no local. Qual a previsão para a instalação?
O projeto prevê que as escolas públicas e privadas da cidade, que atuam na modalidade de ensino híbrido, ofereceram obrigatoriamente a opção de ensino com encontros exclusivamente presenciais aos estudantes autistas. De acordo com o projeto, com base em documento da Associação Amigos do Autista de Itajaí (AMA), a rotina é algo essencial para a integração e desenvolvimento dos autistas e as aulas devem ocorrer preferencialmente presenciais sem alternância de dias, mas os pais poderão optar pela forma mais adequada a realidade de seus filhos.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021, que determina que a norma terá vigência enquanto durar a pandemia de Coronavírus e seus efeitos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede esclarecimentos sobre a fiscalização do transporte coletivo
Do vereador Adriano Klawa (PSL), foi aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 17/2021, que faz os seguintes questionamentos ao prefeito: o Município conta com a função gratificada de Fiscal do Transporte Coletivo? Caso positivo, quais as pessoas ocupantes dessas funções? Quais as atribuições da função e quando estes fiscais notificaram ou aplicaram uma sanção à empresa de transporte coletivo de Itajaí pela última vez? Qual o valor da gratificação que estes fiscais recebem?
Vereador questiona sobre melhorias nas imediações da Rua Odílio Garcia
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 18/2021, do vereador Rubens Angioletti (Podemos) que solicita ao prefeito as seguintes informações: existe viabilidade de se implantar um binário entre as ruas Odílio Garcia e São Cristóvão, utilizando imóveis públicos localizados na esquina das referidas vias com a Rua Agostinho Alves Ramos? Em caso positivo, que seja informada a data para execução. Se o Binário não for viável, o vereador questiona sobre a possibilidade de nova pavimentação asfáltica em ambas as ruas, a fim de proporcionar melhores condições de tráfego.
Vereador faz perguntas sobre melhorias no trânsito do Cordeiros
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 19/2021, do vereador Márcio Dedé (DEM). O vereador solicita que a Secretaria de Segurança Pública de Itajaí e Coordenadoria de Trânsito (Codetran) respondam: há estudos ou estatísticas sobre acidentes no cruzamento das Ruas Rosa Orci Dalçóquio e Francisco Reis, desde a junção com o prolongamento das Ruas Rosa Orci Dalçóquio e Osvaldo Cruz? Em caso positivo, solicita os dados detalhados sobre acidentes com vítimas fatais, danos patrimoniais e atropelamentos. O vereador pergunta ainda, se há estudo técnico para instalação de semáforo no local. Qual a previsão para a instalação?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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