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[39ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que transfere R$ 2,9 milhões do Fundo Municipal de Saúde
Recursos serão usados para serviços médicos e laboratoriais e aquisição de insumos e medicamentos.
#PraTodosVerem: imagem lateral do Plenário da Casa, com as vereadoras e vereadores sentados na bancada em formato de semicírculo. Ao fundo, mais acima, um telão de cada lado transmite a sessão. Do lado esquerdo, no chão, também atrás da bancada estão as bandeiras de Itajaí, do Brasil, Estado de Santa Catarina e da Câmara de Vereadores de Itajaí. Ao centro e no alto, os dizeres "Câmara de Vereadores de Itajaí" e o brasão do Legislativo em metal da cor prata. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
O Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021, do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão. O projeto autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito suplementar de aproximadamente R$ 2,9 milhões, para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados para serviços médicos e laboratoriais, aquisição de insumos e medicamentos no atendimento da atenção básica, da assistência farmacêutica e das ações de média e alta complexidade. Os recursos são transferidos de dotações do próprio Fundo Municipal de Saúde e se deve à demanda que não estava prevista no orçamento original em razão da continuidade da pandemia.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021, com 15 votos favoráveis.
O projeto recebeu o voto favorável dos vereadores: Aline Aranha (DEM), Bruno da Saúde (MDB), Celia Filha do Elói (MDB), Christiane Stuart (PSC), Fabio Negão (PL), Hilda Deola (PDT), Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos); Paulinho Amândio (PDT), Rubens Angioletti (Podemos), Vanderley Dalmolin (MDB). Contrários: Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB) e Maurílio Moraes (PP).
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre políticas de emprego e renda para mulheres vítimas de violência
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 124/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a existência de programa para geração de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os questionamentos estão: quais as ações oferecidas pelo programa; e se existe algum tipo de incentivo por parte do município enquanto estas mulheres não conquistam autonomia financeira.
Vereador pede informações sobre a segunda dose de vacina contra Covid-19
De autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado, com 15 votos, o Requerimento nº 136/2021. O parlamentar questiona a Secretaria de Saúde de Itajaí sobre o número de pessoas que não compareceram aos pontos de vacinação para receber a segunda dose da vacina contra Covid-19. Além disso, o vereador pergunta qual estratégia será adotada pelo município para esses casos.
Vereadora faz questionamentos sobre reivindicações de agentes de atividade em educação
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº138/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita informações do prefeito e da Secretaria Municipal de Educação, entre as quais: é possível modificar a nomenclatura e enquadramento funcional das agentes de atividade em educação? Existe prazo para um projeto de lei referente ao assunto ser protocolado na Câmara? Quais medidas foram ou serão tomadas para solucionar o fato das agentes exercerem funções além de suas atribuições? Quando será encaminhado à Câmara projeto de lei que contemple o direito a promoção vertical dos agentes, em razão da titulação em mais de uma pós-graduação em nível de especialização. A vereadora pede ainda, relatório final dos estudos e propostas elaboradas pela Comissão de trabalho nomeada conforme o Decreto nº 11.232/2018.
Vereador pede informações sobre manutenção de barragem de contenção de cunha salina
O Requerimento nº 139/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre a barragem de contenção de cunha salina, localizada no canal retificado do Rio Itajaí-Mirim. Tendo em vista as informações de que ao assumir a diretoria-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva visitou todas as instalações da autarquia e que solicitou análise das estruturas à Defesa Civil Municipal, o parlamentar questiona, entre outros: por que a Defesa Civil Municipal não fez o laudo solicitado; e se foi aberto processo administrativo para apurar tanto a omissão do Semasa, por não realizar a manutenção necessária, quanto a da Defesa Civil, por não ter realizado a vistoria quando solicitada. Todos os questionamentos estão disponíveis no site da Câmara de Itajaí.
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Colégio São José recebe moção pelos 80 anos de atividades
Nessa quinta-feira (24), representantes do Colégio São José receberam uma Moção de Congratulações da Câmara de Vereadores de Itajaí, pela passagem dos 80 anos de fundação, comemorados em janeiro desse ano. A moção foi proposta pela vereadora Aline Aranha (DEM) e aprovada por todos os vereadores.
Fundado em 1910, inicialmente o Colégio São José atendia somente meninas. Passou por importantes momentos históricos do país. Pertencia à Congregação da Divina Providência e em 1941 foi vendido para a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (CIIC), tendo sido um dos últimos atos de governança de Santa Paulina. Desde 2009 pertence à Rede Santa Paulina de Educação.
Teve enorme contribuição para a formação educacional e profissional dos itajaienses. Com mais de 100 mil estudantes matriculados ao longo de sua história, habilitou cerca de 880 estudantes para o Magistério, 84 auxiliares de Enfermagem, 119 técnicos em secretariado e 360 auxiliares técnicos em análises laboratoriais. Atualmente, o São José conta com quase 200 colaboradores que atendem 1,3 mil estudantes.
A Irmã Leodi Balzan, diretora do Colégio São José, destacou a trajetória do Colégio e agradeceu pelo reconhecimento, apoio e parceria da Câmara com o colégio. A homenagem foi recebida pela Irmã Leodi e pelo vice-diretor Altair Antonio Claro.
Uso da Tribuna
Associação Madre Teresa divulga projeto Casa de Acolhimento
Sérgio Ribeiro Werner, presidente da Associação Madre Teresa, fez uso da Tribuna da Câmara para divulgar o projeto da Casa de Acolhimento. O espaço recebe pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de toda região. A iniciativa é uma parceria com o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Werner explicou que a Casa de Acolhimento era uma antiga necessidade do Hospital, já que os pacientes de outras cidades, atendidos na Unidade de Alta Complexidade Oncológica (Unacon) do Marieta, não tinham local adequado para aguardar o transporte de retorno a sua cidade de origem, e chegavam a esperar na rua. O presidente da Associação destacou que a Casa atende cerca de mil pessoas por mês, cerca de 75% são os próprios pacientes e o restante são profissionais das secretarias de Saúde e acompanhantes.
Já a Irmã Mércia, diretora-geral o Marieta, destacou que a Casa funciona desde janeiro desse ano e foi possível graças ao apoio da Associação Madre Teresa e da comunidade. A Irmã destacou que os pacientes encontram um local acolhedor num momento, muitas vezes, tão difíceis. A diretora ressaltou ainda, que a Associação e o Hospital ainda pretendem ampliar o atendimento a pacientes de outras doenças, transplantes etc.
A Casa de Acolhimento também conta com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer e Câncer com Alegria. Foram investidos R$ 280 mil para viabilização da Casa e, até o momento, arrecadou R$ 160 mil.
Os recursos serão utilizados para serviços médicos e laboratoriais, aquisição de insumos e medicamentos no atendimento da atenção básica, da assistência farmacêutica e das ações de média e alta complexidade. Os recursos são transferidos de dotações do próprio Fundo Municipal de Saúde e se deve à demanda que não estava prevista no orçamento original em razão da continuidade da pandemia.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2021, com 15 votos favoráveis.
O projeto recebeu o voto favorável dos vereadores: Aline Aranha (DEM), Bruno da Saúde (MDB), Celia Filha do Elói (MDB), Christiane Stuart (PSC), Fabio Negão (PL), Hilda Deola (PDT), Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos); Paulinho Amândio (PDT), Rubens Angioletti (Podemos), Vanderley Dalmolin (MDB). Contrários: Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB) e Maurílio Moraes (PP).
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre políticas de emprego e renda para mulheres vítimas de violência
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 124/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a existência de programa para geração de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os questionamentos estão: quais as ações oferecidas pelo programa; e se existe algum tipo de incentivo por parte do município enquanto estas mulheres não conquistam autonomia financeira.
Vereador pede informações sobre a segunda dose de vacina contra Covid-19
De autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado, com 15 votos, o Requerimento nº 136/2021. O parlamentar questiona a Secretaria de Saúde de Itajaí sobre o número de pessoas que não compareceram aos pontos de vacinação para receber a segunda dose da vacina contra Covid-19. Além disso, o vereador pergunta qual estratégia será adotada pelo município para esses casos.
Vereadora faz questionamentos sobre reivindicações de agentes de atividade em educação
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº138/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita informações do prefeito e da Secretaria Municipal de Educação, entre as quais: é possível modificar a nomenclatura e enquadramento funcional das agentes de atividade em educação? Existe prazo para um projeto de lei referente ao assunto ser protocolado na Câmara? Quais medidas foram ou serão tomadas para solucionar o fato das agentes exercerem funções além de suas atribuições? Quando será encaminhado à Câmara projeto de lei que contemple o direito a promoção vertical dos agentes, em razão da titulação em mais de uma pós-graduação em nível de especialização. A vereadora pede ainda, relatório final dos estudos e propostas elaboradas pela Comissão de trabalho nomeada conforme o Decreto nº 11.232/2018.
Vereador pede informações sobre manutenção de barragem de contenção de cunha salina
O Requerimento nº 139/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre a barragem de contenção de cunha salina, localizada no canal retificado do Rio Itajaí-Mirim. Tendo em vista as informações de que ao assumir a diretoria-geral do Semasa, Diego Antônio da Silva visitou todas as instalações da autarquia e que solicitou análise das estruturas à Defesa Civil Municipal, o parlamentar questiona, entre outros: por que a Defesa Civil Municipal não fez o laudo solicitado; e se foi aberto processo administrativo para apurar tanto a omissão do Semasa, por não realizar a manutenção necessária, quanto a da Defesa Civil, por não ter realizado a vistoria quando solicitada. Todos os questionamentos estão disponíveis no site da Câmara de Itajaí.
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Colégio São José recebe moção pelos 80 anos de atividades
Nessa quinta-feira (24), representantes do Colégio São José receberam uma Moção de Congratulações da Câmara de Vereadores de Itajaí, pela passagem dos 80 anos de fundação, comemorados em janeiro desse ano. A moção foi proposta pela vereadora Aline Aranha (DEM) e aprovada por todos os vereadores.
Fundado em 1910, inicialmente o Colégio São José atendia somente meninas. Passou por importantes momentos históricos do país. Pertencia à Congregação da Divina Providência e em 1941 foi vendido para a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (CIIC), tendo sido um dos últimos atos de governança de Santa Paulina. Desde 2009 pertence à Rede Santa Paulina de Educação.
Teve enorme contribuição para a formação educacional e profissional dos itajaienses. Com mais de 100 mil estudantes matriculados ao longo de sua história, habilitou cerca de 880 estudantes para o Magistério, 84 auxiliares de Enfermagem, 119 técnicos em secretariado e 360 auxiliares técnicos em análises laboratoriais. Atualmente, o São José conta com quase 200 colaboradores que atendem 1,3 mil estudantes.
A Irmã Leodi Balzan, diretora do Colégio São José, destacou a trajetória do Colégio e agradeceu pelo reconhecimento, apoio e parceria da Câmara com o colégio. A homenagem foi recebida pela Irmã Leodi e pelo vice-diretor Altair Antonio Claro.
Uso da Tribuna
Associação Madre Teresa divulga projeto Casa de Acolhimento
Sérgio Ribeiro Werner, presidente da Associação Madre Teresa, fez uso da Tribuna da Câmara para divulgar o projeto da Casa de Acolhimento. O espaço recebe pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de toda região. A iniciativa é uma parceria com o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Werner explicou que a Casa de Acolhimento era uma antiga necessidade do Hospital, já que os pacientes de outras cidades, atendidos na Unidade de Alta Complexidade Oncológica (Unacon) do Marieta, não tinham local adequado para aguardar o transporte de retorno a sua cidade de origem, e chegavam a esperar na rua. O presidente da Associação destacou que a Casa atende cerca de mil pessoas por mês, cerca de 75% são os próprios pacientes e o restante são profissionais das secretarias de Saúde e acompanhantes.
Já a Irmã Mércia, diretora-geral o Marieta, destacou que a Casa funciona desde janeiro desse ano e foi possível graças ao apoio da Associação Madre Teresa e da comunidade. A Irmã destacou que os pacientes encontram um local acolhedor num momento, muitas vezes, tão difíceis. A diretora ressaltou ainda, que a Associação e o Hospital ainda pretendem ampliar o atendimento a pacientes de outras doenças, transplantes etc.
A Casa de Acolhimento também conta com profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer e Câncer com Alegria. Foram investidos R$ 280 mil para viabilização da Casa e, até o momento, arrecadou R$ 160 mil.
As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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