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Câmara de Itajaí aprova mais de 100 projetos de lei em 2022
Confira a prestação de contas do Legislativo.
#PraTodosVerem: a foto mosta o Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Escrito em preto, sobre um retângulo branco está a frase: prestação de contas 2022. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
No ano de 2022, a Câmara de Vereadores de Itajaí realizou o total de 88 sessões ordinárias e nove sessões extraordinárias. Foram aprovados mais de 100 projetos de lei. Os parlamentares também discutiram e aprovaram mais de 200 requerimentos e encaminharam mais de 4800 indicações para a Prefeitura.
A novidade foi as emendas impositivas, em que os vereadores indicaram investimentos para o Executivo realizar em 2023. Cada vereador destinou cerca de R$ 756,6 mil do orçamento. No total, os vereadores determinaram cerca de R$ 12,8 milhões dos investimentos que o Município executará neste ano, sendo que metade deste valor será para a área da saúde.
Consolidação das legislações municipais
A Câmara de Itajaí consolidou e revogou 89 leis municipais, que foram agrupadas em outras seis leis de mesma temática. A Lei 423/2022, consolidou toda a legislação municipal que trata sobre pessoas com deficiência e equiparados e revogou 55 leis. O trabalho foi realizado pelo Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal, que unifica em um mesmo documento as legislações de mesma temática, sem alterar o conteúdo original.
As demais legislações que foram revogadas atualizaram as leis que já foram consolidadas anteriormente e que tratam de Declaração de Utilidade Pública, de Logradouros, de nomenclatura de Bairros, de nomenclatura de Prédios Públicos e das datas comemorativas e feriados municipais.
Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Lei Complementar nº 414/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Após o Judiciário determinar ao Legislativo Municipal a edição da norma, a Câmara de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista que realizou diversas reuniões técnicas e três audiências públicas para discussão da matéria. O projeto e suas emendas foram aprovadas em plenário no mês de dezembro.
Duodécimo
A Câmara de Itajaí devolveu ainda à Prefeitura cerca de R$ 16,5 milhões do duodécimo de 2022. Desse total, foi adiantada a liberação de R$ 1 milhão para a realização de reparos nos estragos causados pela chuva no início de dezembro e mais R$ 3,5 milhões que foram destinados ao Hospital e Marieta Konder Bornhausen. O duodécimo corresponde a 6% do que a Prefeitura de Itajaí arrecada com impostos. O valor não usado em um ano pelo Legislativo, volta aos cofres do Executivo para investimentos no ano seguinte.
Escola do Legislativo
Outro destaque de 2022 foi o início das atividades da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte. Entre os projetos desenvolvidos está o Qualifica CVI, programa de qualificação que teve a participação de mais 70 servidores da instituição. Também foi iniciado o projeto Câmara Mirim, que elegeu 17 estudantes de Itajaí que atuarão como vereadores mirins no ano de 2023, além de 19 suplentes. Cerca de 4,7 mil estudantes do 5º ao 9º de 15 escolas de Itajaí votaram nos representantes de suas unidades de ensino.
O concurso de vídeos “Mulher Segura, Tarefa de Todos”, realizado em parceria pela Escola do Legislativo com a Procuradoria Especial da Mulher, premiou 12 vídeos que tratavam da segurança da mulher em espaços públicos e privados. Ao todo, foram recebidos 86 vídeos de 31 escolas de Itajaí. Os vencedores receberam prêmios de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, de acordo com a colocação em cada uma das quatro categorias. Os vídeos foram postados nas redes sociais da Câmara de Vereadores de Itajaí durante o Agosto Lilás, como forma de prevenção e combate à violência contra a mulher.
A Escola do Legislativo promoveu ainda o Seminário Municipalista de Inclusão e Acessibilidade, em parceria com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e apoio da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi).
Campanhas
A Câmara de Vereadores de Itajaí também realizou, em conjunto com a Associação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itajaí (Aspelegis), três campanhas de arrecadação. Em março, foram arrecadados 4300 absorventes na campanha de Dignidade Menstrual promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os materiais beneficiaram o Instituto Sorrir, a Comissão de Bem-Estar do Menor de Itajaí (Combemi) e o Lar do Adolescente.
Também em parceria com o Poder Judiciário, foi realizada uma campanha de arrecadação de livros de literatura infantojuvenil. Os 370 livros arrecadados pela Câmara e Aspelegis foram entregues para a biblioteca do Centro Educacional Pedro Rizzi.
Já a tradicional campanha Natal Solidário arrecadou 300 brinquedos que foram doados para crianças que vivem na favela do Beija Flor atendidas pela Central Única das Favelas (CUFA) de Itajaí. A arrecadação contou com apoio do Fórum da Comarca de Itajaí, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e Associação Empresarial de Itajaí (ACII).
Reformas
O Legislativo também entregou neste ano as reformas do Plenário e Plenarinho, que tiveram melhorias na acessibilidade. As mudanças tiveram como objetivo adequar os espaços à NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Foi realizada a diminuição da inclinação das rampas; padronização dos degraus do mezanino; alteração de mobiliário incompatível com o uso de pessoa em cadeira de rodas; instalação de corrimãos; mudanças no guarda corpo; ampliação da área de circulação entre as poltronas do auditório, instalação de piso podotátil e placas em braile; e espaço reservado para cadeira de rodas.
Também foi realizada a reforma no piso térreo da instituição, com melhorias no Balcão da Cidadania e recepção, além da ampliação do espaço do Arquivo vereador Luiz Gonzaga Agostinho.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A novidade foi as emendas impositivas, em que os vereadores indicaram investimentos para o Executivo realizar em 2023. Cada vereador destinou cerca de R$ 756,6 mil do orçamento. No total, os vereadores determinaram cerca de R$ 12,8 milhões dos investimentos que o Município executará neste ano, sendo que metade deste valor será para a área da saúde.
Consolidação das legislações municipais
A Câmara de Itajaí consolidou e revogou 89 leis municipais, que foram agrupadas em outras seis leis de mesma temática. A Lei 423/2022, consolidou toda a legislação municipal que trata sobre pessoas com deficiência e equiparados e revogou 55 leis. O trabalho foi realizado pelo Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal, que unifica em um mesmo documento as legislações de mesma temática, sem alterar o conteúdo original.
As demais legislações que foram revogadas atualizaram as leis que já foram consolidadas anteriormente e que tratam de Declaração de Utilidade Pública, de Logradouros, de nomenclatura de Bairros, de nomenclatura de Prédios Públicos e das datas comemorativas e feriados municipais.
Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Lei Complementar nº 414/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Após o Judiciário determinar ao Legislativo Municipal a edição da norma, a Câmara de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista que realizou diversas reuniões técnicas e três audiências públicas para discussão da matéria. O projeto e suas emendas foram aprovadas em plenário no mês de dezembro.
Duodécimo
A Câmara de Itajaí devolveu ainda à Prefeitura cerca de R$ 16,5 milhões do duodécimo de 2022. Desse total, foi adiantada a liberação de R$ 1 milhão para a realização de reparos nos estragos causados pela chuva no início de dezembro e mais R$ 3,5 milhões que foram destinados ao Hospital e Marieta Konder Bornhausen. O duodécimo corresponde a 6% do que a Prefeitura de Itajaí arrecada com impostos. O valor não usado em um ano pelo Legislativo, volta aos cofres do Executivo para investimentos no ano seguinte.
Escola do Legislativo
Outro destaque de 2022 foi o início das atividades da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte. Entre os projetos desenvolvidos está o Qualifica CVI, programa de qualificação que teve a participação de mais 70 servidores da instituição. Também foi iniciado o projeto Câmara Mirim, que elegeu 17 estudantes de Itajaí que atuarão como vereadores mirins no ano de 2023, além de 19 suplentes. Cerca de 4,7 mil estudantes do 5º ao 9º de 15 escolas de Itajaí votaram nos representantes de suas unidades de ensino.
O concurso de vídeos “Mulher Segura, Tarefa de Todos”, realizado em parceria pela Escola do Legislativo com a Procuradoria Especial da Mulher, premiou 12 vídeos que tratavam da segurança da mulher em espaços públicos e privados. Ao todo, foram recebidos 86 vídeos de 31 escolas de Itajaí. Os vencedores receberam prêmios de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, de acordo com a colocação em cada uma das quatro categorias. Os vídeos foram postados nas redes sociais da Câmara de Vereadores de Itajaí durante o Agosto Lilás, como forma de prevenção e combate à violência contra a mulher.
A Escola do Legislativo promoveu ainda o Seminário Municipalista de Inclusão e Acessibilidade, em parceria com a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e apoio da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi).
Campanhas
A Câmara de Vereadores de Itajaí também realizou, em conjunto com a Associação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itajaí (Aspelegis), três campanhas de arrecadação. Em março, foram arrecadados 4300 absorventes na campanha de Dignidade Menstrual promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os materiais beneficiaram o Instituto Sorrir, a Comissão de Bem-Estar do Menor de Itajaí (Combemi) e o Lar do Adolescente.
Também em parceria com o Poder Judiciário, foi realizada uma campanha de arrecadação de livros de literatura infantojuvenil. Os 370 livros arrecadados pela Câmara e Aspelegis foram entregues para a biblioteca do Centro Educacional Pedro Rizzi.
Já a tradicional campanha Natal Solidário arrecadou 300 brinquedos que foram doados para crianças que vivem na favela do Beija Flor atendidas pela Central Única das Favelas (CUFA) de Itajaí. A arrecadação contou com apoio do Fórum da Comarca de Itajaí, Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e Associação Empresarial de Itajaí (ACII).
Reformas
O Legislativo também entregou neste ano as reformas do Plenário e Plenarinho, que tiveram melhorias na acessibilidade. As mudanças tiveram como objetivo adequar os espaços à NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Foi realizada a diminuição da inclinação das rampas; padronização dos degraus do mezanino; alteração de mobiliário incompatível com o uso de pessoa em cadeira de rodas; instalação de corrimãos; mudanças no guarda corpo; ampliação da área de circulação entre as poltronas do auditório, instalação de piso podotátil e placas em braile; e espaço reservado para cadeira de rodas.
Também foi realizada a reforma no piso térreo da instituição, com melhorias no Balcão da Cidadania e recepção, além da ampliação do espaço do Arquivo vereador Luiz Gonzaga Agostinho.
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