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[3ª Sessão Ordinária de 2023] Secretário fala sobre denúncias de assédio em posto de saúde
Também foi aprovado projeto para divulgação detalhada de gastos do Município com publicidade.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores e o secretário municipal de saúde reunidos no plenário, durante a sessão ordinária. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Fabricia Prado / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta quinta-feira (9), o secretário municipal de saúde, Emerson Roberto Duarte, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de assédio moral e sexual que teriam sido cometidos por um servidor comissionado na Unidade Básica de Saúde São João II. Cada parlamentar fez até três perguntas ao secretário, com direito a resposta, réplica e tréplica.
Emerson falou sobre as providências tomadas após conhecimentos dos fatos, o protocolo de ação nos casos de denúncia e sobre o afastamento do servidor. O secretário também ressaltou que ainda está em fase de levantamento de dados em relação às demissões e recontratações das colaboradoras que denunciaram o assédio. As trabalhadoras atuavam por meio de empresa terceirizada, que presta serviços ao Município.
A oitiva do secretário aconteceu após convocação aprovada por meio de requerimento, apresentado pelo vereador Bruno da Saúde (MDB), durante a 2ª sessão ordinária de 2023.
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Gastos com publicidade deverão ser detalhados no Portal da Transparência
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2023, de autoria dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Anna Carolina (PSDB) e Osmar Teixeira (SD). O PLO dispõe sobre a divulgação detalhada dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Administração Direta e Indireta do Município de Itajaí. A publicação no Portal da Transparência deve conter a relação dos veículos de comunicação e pessoas físicas favorecidas, com detalhamento de valores recebidos; discriminação das campanhas publicitárias veiculadas, com quantidade de inserções, tiragem, datas e valores; relatório de serviços prestados pela agência de publicidade; e detalhamento dos valores investidos com impulsionamento de mídias digitais no YouTube, Instagram, Facebook e plataformas similares.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 3, de autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), que tem por objetivo dar maior clareza ao texto original, eliminando possíveis interpretações equivocadas. Também foi aprovada a Subemenda nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que faz correções na Emenda Substitutiva nº 3.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito e a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre o Porto de Itajaí
O Requerimento nº 5/2023, de autoria do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz diversas perguntas ao prefeito sobre a Superintendência do Porto de Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual a atual situação em que se encontram os berços do Porto de Itajaí? Quais estão em operação e por qual empresa? Ao que o Poder Executivo Municipal atribui à situação atual que se encontra a atividade portuária em Itajaí? Como o Poder Executivo Municipal está atuando para solucionar a falta de linhas no Porto de Itajaí?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Fabricia Prado/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Emerson falou sobre as providências tomadas após conhecimentos dos fatos, o protocolo de ação nos casos de denúncia e sobre o afastamento do servidor. O secretário também ressaltou que ainda está em fase de levantamento de dados em relação às demissões e recontratações das colaboradoras que denunciaram o assédio. As trabalhadoras atuavam por meio de empresa terceirizada, que presta serviços ao Município.
A oitiva do secretário aconteceu após convocação aprovada por meio de requerimento, apresentado pelo vereador Bruno da Saúde (MDB), durante a 2ª sessão ordinária de 2023.
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Gastos com publicidade deverão ser detalhados no Portal da Transparência
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2023, de autoria dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Anna Carolina (PSDB) e Osmar Teixeira (SD). O PLO dispõe sobre a divulgação detalhada dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Administração Direta e Indireta do Município de Itajaí. A publicação no Portal da Transparência deve conter a relação dos veículos de comunicação e pessoas físicas favorecidas, com detalhamento de valores recebidos; discriminação das campanhas publicitárias veiculadas, com quantidade de inserções, tiragem, datas e valores; relatório de serviços prestados pela agência de publicidade; e detalhamento dos valores investidos com impulsionamento de mídias digitais no YouTube, Instagram, Facebook e plataformas similares.
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 3, de autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), que tem por objetivo dar maior clareza ao texto original, eliminando possíveis interpretações equivocadas. Também foi aprovada a Subemenda nº 1, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que faz correções na Emenda Substitutiva nº 3.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito e a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre o Porto de Itajaí
O Requerimento nº 5/2023, de autoria do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz diversas perguntas ao prefeito sobre a Superintendência do Porto de Itajaí. Entre os questionamentos estão: qual a atual situação em que se encontram os berços do Porto de Itajaí? Quais estão em operação e por qual empresa? Ao que o Poder Executivo Municipal atribui à situação atual que se encontra a atividade portuária em Itajaí? Como o Poder Executivo Municipal está atuando para solucionar a falta de linhas no Porto de Itajaí?
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