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[9ª Sessão Ordinária] Aprovada alteração na lei que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso

Mudanças no texto tratam dos programas fiscalizados pelo Conselho Municipal do Idoso.

#PraTodosVerem: a foto mostra o Plenário, com o público de costas em primeiro plano e, ao fundo, os vereadores sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Rafael Monaco/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra o Plenário, com o público de costas em primeiro plano e, ao fundo, os vereadores sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 127/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLO faz alterações na lei que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, o Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso.
 
O projeto determina que a palavra “idoso” deverá ser substituída na lei por “pessoa idosa”, pois a expressão possui maior abrangência, assegurando a igualdade entre homens e mulheres.
 
Além disso, o PLO diminuiu o número de programas a serem fiscalizados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itajaí. De acordo com a justificativa da proposta, o Conselho não possui capacidade de fiscalizar todas as entidades previstas e que deve manter a atuação referente às instituições de longa permanência e ao Centro-Dia, que em breve será inaugurado no Município.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre reformas de quadras poliesportivas
De autoria do vereador Alexandre Klawa, foi aprovado o Requerimento nº 228/2022, com 16 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí se existe cronograma para reformas das quadras poliesportivas no Município, inclusive com cobertura das instalações; e, caso não exista, se há possibilidade de realização futura.
 
Uso da tribuna
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta terça-feira (7) para uso da tribuna a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itajaí (COMDIM), Adriana dos Santos. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, Adriana destacou que o Município tem uma extensa programação na Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Mulheres, entre 8 e 12 de março.
 
Adriana ainda destacou a multiplicidade das mulheres em relação a etnia/cor, religiões, profissões, entre outros. Afirmou que é necessário, por uma obrigação social e moral, lutar por respeito, igualdade e reconhecimento de todas as mulheres.

 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
 
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