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[19ª Sessão Ordinária e 2ª Extraordinária] Projeto autoriza crédito suplementar para secretarias de Desenvolvimento Urbano e Obras
Os cerca de R$ 76 milhões serão investidos em obras e desapropriações.
#PraTodosVerem: a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 76,2 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Secretaria Municipal de Obras.
Os recursos têm origem no superávit financeiro do ano de 2022 e serão utilizados para desapropriações para ampliação do sistema viário, desapropriações para obras da Via Expressa Portuária e realização de obras do sistema viário por meio do convênio com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O projeto foi aprovado em primeira votação, com 15 votos, durante a 19ª sessão ordinária. Na sequência, a Câmara abriu a 2ª sessão extraordinária para votação final do projeto, quando foi aprovado novamente com 15 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereadora solicita informações sobre construção de escola no Santa Regina
Aprovado durante a 19ª sessão ordinária, com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 45/2023, da vereadora Christiane Stuart (PSC), para envio de ofício prefeito de Itajaí, com cópia à secretarias municipais de Obras, Habitação, Governo e Educação. Em 2022 um morador solicitou, via ofício ao Município, a construção de uma unidade escolar de grande porte no Bairro Santa Regina. O Executivo respondeu ao ofício afirmando que a obra seria uma prioridade e que a licitação e o projeto deveriam ser finalizados ainda em 2022. Considerando que a obra ainda não foi executada, a vereadora questiona: foi desenvolvido projeto e aberto processo licitatório para a construção em 2022? Em caso negativo, quando o Município pretende criar o projeto e lançar a licitação da obra? Em qual terreno do Santa Regina o Município pretende construir esta escola? A vereadora solicita ainda, cópias dos documentos existentes referentes a esta obra.
Imagens disponíveis: https://www.flickr.com/photos/fotografiacvi/albums/72177720307436639
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Os recursos têm origem no superávit financeiro do ano de 2022 e serão utilizados para desapropriações para ampliação do sistema viário, desapropriações para obras da Via Expressa Portuária e realização de obras do sistema viário por meio do convênio com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O projeto foi aprovado em primeira votação, com 15 votos, durante a 19ª sessão ordinária. Na sequência, a Câmara abriu a 2ª sessão extraordinária para votação final do projeto, quando foi aprovado novamente com 15 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereadora solicita informações sobre construção de escola no Santa Regina
Aprovado durante a 19ª sessão ordinária, com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 45/2023, da vereadora Christiane Stuart (PSC), para envio de ofício prefeito de Itajaí, com cópia à secretarias municipais de Obras, Habitação, Governo e Educação. Em 2022 um morador solicitou, via ofício ao Município, a construção de uma unidade escolar de grande porte no Bairro Santa Regina. O Executivo respondeu ao ofício afirmando que a obra seria uma prioridade e que a licitação e o projeto deveriam ser finalizados ainda em 2022. Considerando que a obra ainda não foi executada, a vereadora questiona: foi desenvolvido projeto e aberto processo licitatório para a construção em 2022? Em caso negativo, quando o Município pretende criar o projeto e lançar a licitação da obra? Em qual terreno do Santa Regina o Município pretende construir esta escola? A vereadora solicita ainda, cópias dos documentos existentes referentes a esta obra.
Imagens disponíveis: https://www.flickr.com/photos/fotografiacvi/albums/72177720307436639
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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