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[24ª Sessão Ordinária] Câmara aprova projeto que prevê auxílio a trabalhadores portuários
Recurso de até R$ 500 mil será entregue para mitigar efeitos da baixa movimentação do Porto.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí votou e aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto prevê a concessão de auxílio social a trabalhadores portuários ligados ao Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí (Ogmo/Itajaí). O projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores.
O projeto foi protocolado na Câmara na quarta-feira (26), mas devido à gravidade da situação, os vereadores entraram em consenso e aprovaram o pedido de urgência para inclusão do projeto já na sessão desta quinta-feira (27).
Devido aos entraves no processo de desestatização do Porto de Itajaí, houve uma drástica redução da movimentação e armazenagem de mercadorias, impactando diretamente os trabalhadores e suas famílias.
Com a aprovação, a Superintendência do Porto de Itajaí poderá destinar até R$ 500 mil ao Ogmo, para que faça a distribuição dos recursos entre os trabalhadores. Caberá ao Ogmo fazer esta distribuição de forma equânime e prestar contas à Autoridade Portuária em até 30 dias após o recebimento do dinheiro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e os recursos liberados em até cinco dias após a publicação da lei.
Aprovado projeto que institui motolância no Samu
Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O projeto institui o Programa Motolância no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Itajaí.
O programa consiste na implantação de motocicleta como mais um recurso de intervenção móvel disponível e integrado à frota do Samu.
Entre os objetivos do programa estão: assegurar a chegada do socorro em menor tempo, atendimento em locais de difícil acesso por veículos de urgência e apoio nas intervenções de suporte básico e avançado de vida.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita documentos e informações relacionadas a alagamentos
Foi aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 66/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O parlamentar solicita documentos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e faz perguntas ao prefeito sobre os alagamentos na região do Bairro Espinheiros. Entre os questionamentos estão: quais as ações que estão sendo tomadas pela prefeitura para solucionar o problema dos alagamentos? Quais ações estão sendo tomadas para apurar o impacto ambiental gerado pela terraplanagem ocorrida nos imóveis cadastrados com os números de cadastro 936843, 936844 e 936842? A Procuradoria Municipal promoveu algum processo de denúncia e busca de reparação junto aos proprietários desses imóveis?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O projeto foi protocolado na Câmara na quarta-feira (26), mas devido à gravidade da situação, os vereadores entraram em consenso e aprovaram o pedido de urgência para inclusão do projeto já na sessão desta quinta-feira (27).
Devido aos entraves no processo de desestatização do Porto de Itajaí, houve uma drástica redução da movimentação e armazenagem de mercadorias, impactando diretamente os trabalhadores e suas famílias.
Com a aprovação, a Superintendência do Porto de Itajaí poderá destinar até R$ 500 mil ao Ogmo, para que faça a distribuição dos recursos entre os trabalhadores. Caberá ao Ogmo fazer esta distribuição de forma equânime e prestar contas à Autoridade Portuária em até 30 dias após o recebimento do dinheiro.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e os recursos liberados em até cinco dias após a publicação da lei.
Aprovado projeto que institui motolância no Samu
Com 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O projeto institui o Programa Motolância no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Itajaí.
O programa consiste na implantação de motocicleta como mais um recurso de intervenção móvel disponível e integrado à frota do Samu.
Entre os objetivos do programa estão: assegurar a chegada do socorro em menor tempo, atendimento em locais de difícil acesso por veículos de urgência e apoio nas intervenções de suporte básico e avançado de vida.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita documentos e informações relacionadas a alagamentos
Foi aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 66/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O parlamentar solicita documentos do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e faz perguntas ao prefeito sobre os alagamentos na região do Bairro Espinheiros. Entre os questionamentos estão: quais as ações que estão sendo tomadas pela prefeitura para solucionar o problema dos alagamentos? Quais ações estão sendo tomadas para apurar o impacto ambiental gerado pela terraplanagem ocorrida nos imóveis cadastrados com os números de cadastro 936843, 936844 e 936842? A Procuradoria Municipal promoveu algum processo de denúncia e busca de reparação junto aos proprietários desses imóveis?
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