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[26ª Sessão Ordinária] Autorizado repasse de recursos à Associação São Lourenço

Serão destinados à instituição R$ 21 mil por mês, de maio a dezembro.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário. Eles estão sentados atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário. Eles estão sentados atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 34/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO altera a Lei Municipal nº 7.470/2023, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação São Lourenço.
 
O projeto trata da adequação de datas e correção dos valores da lei anterior ao orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo pagamento. Deverão ser repassados à São Lourenço cerca de R$ 21 mil mensais, no período de maio a dezembro de 2023, somando aproximadamente R$ 170 mil.
 
A Associação São Lourenço é uma obra social de acolhimento e tratamento multidisciplinar a pessoas com dependência química, entre outros problemas.
 
O projeto passará por mais uma votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado R$ 1,8 milhão para o Instituto Itajaí Sustentável
Com 14 votos favoráveis e uma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 59//2023, de autora do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 1,8 milhão para cobrir despesas do Instituto Itajaí Sustentável (INIS). Os recursos são provenientes da anulação de despesas que não possuem mais previsão de utilização neste exercício e por superávit financeiro do exercício anterior.
 
Os valores serão utilizados para firmar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviço de operacionalização e execução de procedimentos veterinários de animais acolhidos na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa).
 
O projeto passará pela segunda votação na próxima sessão e, se aprovado novamente, será encaminhado para o prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereadora solicita ata e informações de reunião sobre o Porto de Itajaí
Aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 63/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). A parlamentar solicita ao prefeito de Itajaí envio de cópia da ata de reunião realizada no dia 8 de dezembro de 2022, na sede administrativa do Porto, a respeito da possível renovação de contrato com a APM Terminals, arrendatária do Porto. A vereadora solicita ainda, a lista de presença da reunião e gravação da mesma, se houver.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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