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[30ª Sessão Ordinária] Aprovada revisão geral anual dos servidores municipais de Itajaí
Reajuste de 4,18% terá incidência a partir de 1º de maio de 2023.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, os projetos de lei que autorizam a revisão geral anual de 4,18% nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e do Legislativo.
A porcentagem corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre os períodos de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. O cálculo será feito com base no vencimento de abril, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
O Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, de autoria do Legislativo, receberam 13 votos favoráveis.
Os projetos agora serão encaminhados ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 11,8 milhões para a Saúde
Foi aprovado com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito de R$ 11,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O valor se refere a uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018.
De acordo com a justificativa do projeto, por meio desta portaria serão repassados valores para atender diversas entidades sem fins lucrativos de Itajaí, destacando-se o Hospital Marieta Konder Bornhausen.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informação sobre credenciamento para cirurgias de média e alta complexidade
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 90/2023. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o edital de credenciamento de empresas para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade. A parlamentar solicita informações detalhadas sobre a complexidade das cirurgias, o quantitativo de pacientes e previsão da realização dos procedimentos e o cronograma de execução pelas empresas credenciadas. A vereadora também questiona como foi determinado os valores das cirurgias e porque a empresa IMAS Brusque foi credenciada, uma vez que não possui Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Uso da Tribuna
Psicólogas falam sobre saúde mental materna na Câmara de Itajaí
As psicólogas Sara Ferreira Dias Lima e Betina Craidy usaram a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da campanha Maio Furta-Cor, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a saúde mental materna.
Segunda as psicólogas, a saúde mental materna precisa ter visibilidade, pois existe um estigma de que a mãe não pode errar. Também relataram um aumento de transtornos como depressão, ansiedade e até o suicídio após o parto.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A porcentagem corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre os períodos de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. O cálculo será feito com base no vencimento de abril, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
O Projeto de Lei Ordinária nº 77/2023, de autoria do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, de autoria do Legislativo, receberam 13 votos favoráveis.
Os projetos agora serão encaminhados ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado crédito de R$ 11,8 milhões para a Saúde
Foi aprovado com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 25/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito de R$ 11,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O valor se refere a uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018.
De acordo com a justificativa do projeto, por meio desta portaria serão repassados valores para atender diversas entidades sem fins lucrativos de Itajaí, destacando-se o Hospital Marieta Konder Bornhausen.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informação sobre credenciamento para cirurgias de média e alta complexidade
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 90/2023. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre o edital de credenciamento de empresas para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade. A parlamentar solicita informações detalhadas sobre a complexidade das cirurgias, o quantitativo de pacientes e previsão da realização dos procedimentos e o cronograma de execução pelas empresas credenciadas. A vereadora também questiona como foi determinado os valores das cirurgias e porque a empresa IMAS Brusque foi credenciada, uma vez que não possui Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Uso da Tribuna
Psicólogas falam sobre saúde mental materna na Câmara de Itajaí
As psicólogas Sara Ferreira Dias Lima e Betina Craidy usaram a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar da campanha Maio Furta-Cor, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a saúde mental materna.
Segunda as psicólogas, a saúde mental materna precisa ter visibilidade, pois existe um estigma de que a mãe não pode errar. Também relataram um aumento de transtornos como depressão, ansiedade e até o suicídio após o parto.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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