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[35ª Sessão Ordinária] Aprovado R$ 1,9 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Recursos serão aplicados em infraestrutura da Baía Afonso Wippel.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma grande bancada em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma grande bancada em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em segunda discussão, foi aprovado com 9 votos favoráveis, Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$1,9 milhão para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os recursos deverão ser aplicados na construção de infraestrutura na orla da Baía Afonso Wippel. Os recursos serão oriundos do programa “A Hora do Turismo”, do Ministério do Turismo. 
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita programa para regularização de impostos municipais
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é autor do Requerimento nº 97/2023, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício à Prefeitura de Itajaí questionando se existe previsão de realizar Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) para o ano de 2023. A intenção é que os contribuintes possam regularizar impostos como IPTU, ISS, ITBI e Alvarás com desconto em juros, multa e honorários advocatícios.
 
Vereadora pede informações sobre serviço de resgate de animais
Com 14 favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 84/2023, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar solicita informações ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) e à Prefeitura de Itajaí em relação ao resgate de animais. Entre os questionamentos estão: houve alteração nos horários previstos para funcionamento do serviço de resgate animal no contrato nº 301/2022? Quem são os profissionais responsáveis por atender as solicitações de resgate? Quantas denúncias e quantos recolhimentos foram feitos desde janeiro de 2023?
 
Vereador questiona queda de energia no Bairro Brilhante II
O Requerimento nº 85/2023, de autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar questiona à Celesc se existe planos de reforço da rede elétrica na Rua Reinoldo Polheim, no Bairro Brilhante II, que tem constante falta de energia elétrica.
 
Moção
 
Líder comunitário do São Roque recebe homenagem na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta terça-feira (6) a Moção nº 15/2023, de congratulações e reconhecimento a Artino Stedile, pelos serviços prestados ao Bairro São Roque e Município de Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) e recebeu voto favorável de todos os vereadores.
 
Artino Stedile nasceu em Brusque/SC, em 27 de novembro de 1936. Mudou-se para Itajaí em 1969 e desde então mora no Bairro São Roque. Além de trabalhar na agricultura e comercializar os produtos na cantina localizada em sua residência, atua como líder comunitário no Bairro São Roque.
 
Participou de debates e mobilizações para o desenvolvimento da região em que mora, como para instalação de Unidade Básica de Saúde, asfaltamento da via principal, construção das alças de retorno da BR-101, entre outros.
 
Também é um membro ativo da Igreja Católica. Além de ter doado o terreno para construção da Capela São Francisco de Assis, na localidade, é ministro no Ministério da Eucaristia há 40 anos. Aos sábados, leva a hóstia para doentes e acamados da comunidade.
 
Uso da Tribuna
 
Ações de educação ambiental da Rede Municipal são apresentadas na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta terça-feira (6) as professoras e servidoras da Rede Municipal de Ensino Adriana da Silva Bandeira e Marciele Marques dos Santos, que falaram das ações de educação ambiental realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
 
Em sua fala, a supervisora de educação ambiental da Secretaria Municipal de Educação, Adriana da Silva Bandeira, destacou as ações realizadas durante todo o ano com as unidades escolares, como o Se Liga e Desliga, que trabalha o uso consciente de energia elétrica; Programa Horta Escolar; O Mar Começa Aqui, que busca a preservação dos recursos hídricos; Minha Escola é o Bicho!, que trabalha questões de adoção responsável de animais; entre outros.
 
Já a professora da Escola Básica Maria Dutra Gomes, Marciele falou do projeto Rios Limpos, Matas Ciliares conservadas, realizado com os alunos do oitavo ano. Segundo a professora, entender a necessidade de preservação das matas oportuniza também conhecer sobre Itajaí. Além disso, os alunos compartilham as informações com a família.
 
Protocolo de projeto
 
Câmara de Itajaí recebe projeto de atualização do Plano Diretor
A Câmara de Vereadores recebeu na noite desta terça-feira (6), durante a 35ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, que faz a revisão do Plano Diretor de Itajaí. A entrega foi feita pelo arquiteto Dalmo Vieira Filho, um dos coordenadores da equipe técnica de revisão do Plano.
 
Durante o discurso, Dalmo ressaltou que o documento é resultado de anos de trabalho. A atualização do Plano contou com participação da comunidade e de delegados que representaram as mais diversas instituições de Itajaí, como sindicatos, associações, OAB, Poder Executivo Municipal, além da própria Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
Agora, o projeto que trata da revisão do Plano Diretor começa a tramitar no Legislativo, que poderá incluir emendas ao texto original. “Vamos buscar dinâmica de trabalho e entregar o plano atualizado ao Município da melhor maneira possível”, destacou o presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC).
 
Em breve, será criado um campo no portal da Câmara para que a comunidade possa dar sugestões em relação à atualização do Plano Diretor.
 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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