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Comissão Processante realiza as primeiras oitivas de testemunhas
Próxima reunião da Comissão será no dia 5 de julho, às 9h.
#PraTodosVerem a imagem mostra o vereadores e os advogados de defesa reunidos no plenário, durante a reunião da Comissão Processante. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta terça-feira (27) a 4ª reunião ordinária da Comissão Processante nº 1/2023, que apura denúncia por suposta infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito de Itajaí. Nesta reunião, foram ouvidos os primeiros depoimentos de testemunhas, que responderam a questionamentos dos vereadores que compõem a Comissão e dos advogados de defesa.
A primeira pessoa a ser ouvida foi Iran de Oliveira Brasil, ex-secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Município, que estava à frente da Pasta no período que compreende a denúncia e atualmente é Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito. Iran respondeu questionamentos sobre os procedimentos da Pasta para os pagamentos de servidores e gestores.
A segunda testemunha ouvida foi o procurador-geral do Município Gaspar Laus, que explicou as decisões sobre as orientações da Procuradoria a respeito dos pagamentos realizados no afastamento do prefeito. Na sequência, a Comissão Processante fez a oitiva do procurador administrativo do Município, Jackson Carlos da Silva, e do secretário de Fazenda do Município, Erico Laurentino Sobrinho. Todas as testemunhas participaram de forma on-line.
Foram deliberados ainda, os seguintes requerimentos:
Com o voto favorável de toda Comissão, foi aprovado o Requerimento da Secretaria de Administração e Finanças da Câmara de Vereadores de Itajaí, para que se estenda o prazo para resposta ao requerimento feito anteriormente pela defesa do prefeito. A defesa solicitou da Câmara um levantamento de todas as licenças para tratamento de saúde dos vereadores das últimas cinco legislaturas. Com a aprovação, a Câmara terá mais dez dias corridos para apresentar o levantamento.
Na sequência, foi rejeitado o requerimento do vereador Beto Cunha (PSDB) para que o Executivo disponibilize as folhas de pagamento do prefeito Volnei Morastoni, desde janeiro de 2017, com os comprovantes de contribuição do IPREV e INSS devidamente detalhados, com a base de cálculo e alíquotas. O requerimento recebeu três votos contrários e dois favoráveis.
Aprovado com três votos favoráveis e dois contrários o requerimento do vereador Douglas Cristino (PDT), que solicita à Mesa Diretora da Câmara que informe sobre o andamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, que trata do vencimento de cargos eletivos quando afastados para tratamento de saúde.
Também aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento da defesa do prefeito Volnei Morastoni, para que a Comissão Processante informe sobre as contribuições previdenciárias dos vereadores que são servidores efetivos do Estado ou Município, que optaram por receber seus benefícios pela Câmara.
A defesa solicitou ainda, a desistência de duas testemunhas: Cleberson das Neves, procurador-geral adjunto e Almir Martins, diretor executivo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas. O pedido foi acatado pela Presidência da Comissão, mas na sequência a vereadora Christiane Stuart (PSC) solicitou a reinclusão do servidor Almir Martins para esclarecimentos, o que foi aprovado por todos da Comissão.
Foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento do vereador Douglas Cristino (PDT), para que sejam ouvidas apenas duas testemunhas por reunião da Comissão Processante.
Da defesa do vice-prefeito, foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento para que a Câmara indique a sessão ordinária e disponibilize a gravação da sessão em que um vereador teria rasgado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, que trata do vencimento de cargos eletivos quando afastados para tratamento de saúde.
Por fim, o presidente da Comissão Processante, vereador Laudelino Lamim (MDB), convocou os advogados de defesa, membros da Comissão e as testemunhas Almir Martins e Morgana Philippi, controladora-geral do Município para a próxima reunião da Comissão Processante, na próxima quarta-feira (5), às 9 horas.
A primeira pessoa a ser ouvida foi Iran de Oliveira Brasil, ex-secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Município, que estava à frente da Pasta no período que compreende a denúncia e atualmente é Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito. Iran respondeu questionamentos sobre os procedimentos da Pasta para os pagamentos de servidores e gestores.
A segunda testemunha ouvida foi o procurador-geral do Município Gaspar Laus, que explicou as decisões sobre as orientações da Procuradoria a respeito dos pagamentos realizados no afastamento do prefeito. Na sequência, a Comissão Processante fez a oitiva do procurador administrativo do Município, Jackson Carlos da Silva, e do secretário de Fazenda do Município, Erico Laurentino Sobrinho. Todas as testemunhas participaram de forma on-line.
Foram deliberados ainda, os seguintes requerimentos:
Com o voto favorável de toda Comissão, foi aprovado o Requerimento da Secretaria de Administração e Finanças da Câmara de Vereadores de Itajaí, para que se estenda o prazo para resposta ao requerimento feito anteriormente pela defesa do prefeito. A defesa solicitou da Câmara um levantamento de todas as licenças para tratamento de saúde dos vereadores das últimas cinco legislaturas. Com a aprovação, a Câmara terá mais dez dias corridos para apresentar o levantamento.
Na sequência, foi rejeitado o requerimento do vereador Beto Cunha (PSDB) para que o Executivo disponibilize as folhas de pagamento do prefeito Volnei Morastoni, desde janeiro de 2017, com os comprovantes de contribuição do IPREV e INSS devidamente detalhados, com a base de cálculo e alíquotas. O requerimento recebeu três votos contrários e dois favoráveis.
Aprovado com três votos favoráveis e dois contrários o requerimento do vereador Douglas Cristino (PDT), que solicita à Mesa Diretora da Câmara que informe sobre o andamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, que trata do vencimento de cargos eletivos quando afastados para tratamento de saúde.
Também aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento da defesa do prefeito Volnei Morastoni, para que a Comissão Processante informe sobre as contribuições previdenciárias dos vereadores que são servidores efetivos do Estado ou Município, que optaram por receber seus benefícios pela Câmara.
A defesa solicitou ainda, a desistência de duas testemunhas: Cleberson das Neves, procurador-geral adjunto e Almir Martins, diretor executivo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas. O pedido foi acatado pela Presidência da Comissão, mas na sequência a vereadora Christiane Stuart (PSC) solicitou a reinclusão do servidor Almir Martins para esclarecimentos, o que foi aprovado por todos da Comissão.
Foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento do vereador Douglas Cristino (PDT), para que sejam ouvidas apenas duas testemunhas por reunião da Comissão Processante.
Da defesa do vice-prefeito, foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários, o requerimento para que a Câmara indique a sessão ordinária e disponibilize a gravação da sessão em que um vereador teria rasgado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, que trata do vencimento de cargos eletivos quando afastados para tratamento de saúde.
Por fim, o presidente da Comissão Processante, vereador Laudelino Lamim (MDB), convocou os advogados de defesa, membros da Comissão e as testemunhas Almir Martins e Morgana Philippi, controladora-geral do Município para a próxima reunião da Comissão Processante, na próxima quarta-feira (5), às 9 horas.
Fazem parte da Comissão Processante nº 1/2023 os vereadores Laudelino Lamim (MDB) – presidente; Douglas Cristino (PDT) – relator; Beto Cunha (PSDB) – membro; Christiane Stuart (PSC) – membro; e Fábio Negão (PL) – membro.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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