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Servidores do Município prestam esclarecimentos à Comissão Processante

Comissão apura suposta infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito.

#PraTodosVerem: imagem da bancada do Plenário, em madeira clara e formato de semicírculo, onde estão sentados os membros da Comissão Processante e advogados. No fundo, no telão da parede do Plenário, a imagem de um dos depoentes. #PraTodosVerem: imagem da bancada do Plenário, em madeira clara e formato de semicírculo, onde estão sentados os membros da Comissão Processante e advogados. No fundo, no telão da parede do Plenário, a imagem de um dos depoentes.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quarta-feira (5) a 5ª reunião ordinária da Comissão Processante nº 1/2023, que apura denúncia por suposta infração político-administrativa do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré. Nesta reunião, foram ouvidas mais duas testemunhas.
 
A primeira pessoa a ser inquirida pelos vereadores que compõem a Comissão e advogados de defesa do prefeito e vice-prefeito foi Morgana Philippi, controladora-geral do Município, que respondeu questionamentos referentes a sua formação, funções da Controladoria e sobre a legislação referente a pagamentos dos servidores e demais agentes públicos.
 
Na sequência, foi ouvido Almir Martins, diretor executivo de Gestão de Pessoas do Município, que igualmente falou sobre suas funções e esclareceu dúvidas a respeito dos procedimentos para o pagamento do prefeito, entre outros. As duas testemunhas participaram de forma virtual.  
 
Após as oitivas, foram deliberados os seguintes requerimentos:
 
Os advogados de defesa do vice-prefeito manifestaram a desistência em ouvir o chefe de gabinete do prefeito, Giovani Testoni; o próprio prefeito Volnei Morastoni e o diretor Administrativo, de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara de Vereadores de Itajaí, Orli Calbusch.
 
O vereador Beto Cunha (PSDB) requereu os holerites do prefeito Volnei Morastoni de 2017 até o momento. O requerimento foi rejeitado com três votos contrários e dois favoráveis;
 
A vereadora Christiane Stuart (PSC) solicitou a oitiva do prefeito, que foi rejeitada por três votos contrários e dois favoráveis;
 
A defesa do vice-prefeito solicitou ainda: que Marcelo Sodré preste seu depoimento de forma on-line, sendo informada pelo presidente das Comissão, vereador Laudelino Lamim (MDB), que esta modalidade já está prevista para todos os depoentes; e que o prazo para as alegações finais da defesa comece a contar após o recebimento de informações solicitadas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), mas Lamim garantiu que, de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão, a defesa não será prejudicada.

O presidente da Comissão convocou os advogados de defesa, membros da Comissão e o vice-prefeito Marcelo Sodré, que será inquirido, para a 6ª reunião da Comissão Processante, na próxima segunda-feira (10), às 9 horas.
 
Fazem parte da Comissão Processante nº 1/2023 os vereadores Laudelino Lamim (MDB) – presidente; Douglas Cristino (PDT) – relator; Beto Cunha (PSDB) – membro; Christiane Stuart (PSC) – membro; e Fábio Negão (PL) – membro.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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