Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Vice-prefeito presta depoimento à Comissão Processante
Marcelo Sodré respondeu aos questionamentos formulados pelos vereadores e pela própria defesa.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores que integram a comissão, o vice-prefeito e os advogados no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (10) a 6ª Reunião da Comissão Processante nº 1/2023, que apura suposta infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito de Itajaí. Na reunião, o vice-prefeito Marcelo Sodré prestou depoimento e respondeu aos questionamentos feitos pelos advogados de defesa e pelos próprios vereadores que compõem a Comissão.
O vice-prefeito falou sobre o período em que assumiu como o prefeito e como foi essa transição. Ele também respondeu a perguntas sobre os procedimentos para liberação da folha, legalidade dos atos, entre outros.
Ainda durante a reunião foram votados os seguintes requerimentos:
De autoria da defesa, foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários o pedido para que a Câmara informe se durante a vereança, os parlamentares que são servidores do Município ou do Estado são segurados do Regime Geral de Previdência Social de maneira obrigatória ou facultativa.
Direcionado à Secretaria de Estado da Administração, foi aprovado por todos os membros da Comissão o requerimento da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar questiona como é o procedimento para licença-saúde e sobre qual base salarial contribui o prefeito Volnei Morastoni.
Também foi deliberado e rejeitado, com três votos contrários e dois favoráveis, o requerimento da vereadora Christiane Stuart para a Prefeitura de Itajaí. A parlamentar solicitava informações sobre o pagamento ao INSS nos meses de janeiro a junho de 2017 e porque houve a interrupção dos pagamentos.
Após os requerimentos, o presidente da Comissão leu o cronograma dos trabalhos, que ficou da seguinte maneira:
Até 31 de julho a Comissão vai aguardar as respostas dos requerimentos. Em 1º de agosto acontece o encerramento da fase de instrução e a intimação dos advogados da defesa para apresentação das alegações finais em até cinco dias. No dia 14 de agosto, o relator deve encaminhar aos demais vereadores da Comissão o parecer final. No dia seguinte, 15 de agosto, a Comissão Processante vota o relatório e depois encaminha o documento para a Presidência do Legislativo para deliberação com todos os vereadores em Plenário.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Fazem parte da Comissão Processante nº 1/2023 os vereadores Laudelino Lamim (MDB) – presidente; Douglas Cristino (PDT) – relator; Beto Cunha (PSDB) – membro; Christiane Stuart (PSC) – membro; e Fábio Negão (PL) – membro.
--
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
O vice-prefeito falou sobre o período em que assumiu como o prefeito e como foi essa transição. Ele também respondeu a perguntas sobre os procedimentos para liberação da folha, legalidade dos atos, entre outros.
Ainda durante a reunião foram votados os seguintes requerimentos:
De autoria da defesa, foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários o pedido para que a Câmara informe se durante a vereança, os parlamentares que são servidores do Município ou do Estado são segurados do Regime Geral de Previdência Social de maneira obrigatória ou facultativa.
Direcionado à Secretaria de Estado da Administração, foi aprovado por todos os membros da Comissão o requerimento da vereadora Christiane Stuart (PSC). A parlamentar questiona como é o procedimento para licença-saúde e sobre qual base salarial contribui o prefeito Volnei Morastoni.
Também foi deliberado e rejeitado, com três votos contrários e dois favoráveis, o requerimento da vereadora Christiane Stuart para a Prefeitura de Itajaí. A parlamentar solicitava informações sobre o pagamento ao INSS nos meses de janeiro a junho de 2017 e porque houve a interrupção dos pagamentos.
Após os requerimentos, o presidente da Comissão leu o cronograma dos trabalhos, que ficou da seguinte maneira:
Até 31 de julho a Comissão vai aguardar as respostas dos requerimentos. Em 1º de agosto acontece o encerramento da fase de instrução e a intimação dos advogados da defesa para apresentação das alegações finais em até cinco dias. No dia 14 de agosto, o relator deve encaminhar aos demais vereadores da Comissão o parecer final. No dia seguinte, 15 de agosto, a Comissão Processante vota o relatório e depois encaminha o documento para a Presidência do Legislativo para deliberação com todos os vereadores em Plenário.
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Fazem parte da Comissão Processante nº 1/2023 os vereadores Laudelino Lamim (MDB) – presidente; Douglas Cristino (PDT) – relator; Beto Cunha (PSDB) – membro; Christiane Stuart (PSC) – membro; e Fábio Negão (PL) – membro.
--
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai