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[44ª Sessão Ordinária] Associação Lumiar é declarada de utilidade pública
Instituição auxilia pessoas com deficiência.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022. De autoria do vereador Fábio Negão (PL), o projeto declara de utilidade pública a Associação Assistencial Beneficente de Apoio Psicopedagógico – Lumiar.
A Associação Lumiar auxilia pessoas com deficiência de baixa renda a desenvolver as capacidades físico-motoras, cognitivas e sócio-afetivas. São mais de duas mil vagas de atendimento em serviços como: alfabetização em Braile, arteterapia, assistência social, contação de história, teatro, educação bilingue inclusiva, fisioterapia, fonoaudiologia, intérprete de libras, médico clínico geral, musicoterapia, neuropsicopedagogo, nutrição, pedagogia inclusiva, reforço escolar, pediatria, serviços de psicologia, terapias do corpo e movimento, capoeira e terapia ocupacional.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que isenta APPs de Taxa de Localização e Funcionamento
Aprovada em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto isenta as Associações de Pais e Professores (APPs) da taxa de licença para localização e de fiscalização de funcionamento. O projeto recebeu 13 votos favoráveis.
A isenção será válida para as APPs vinculadas a unidades de ensino públicas estaduais e municipais. Para receber o benefício a Associação deve ser sem fins lucrativos e precisa exercer suas atividades dentro da escola a que estiver vinculada.
De acordo com a justificativa do projeto, estas associações não visam lucro e objetivam integrar escola e comunidade para o melhoramento das unidades e aprimoramento do processo educativo. Atualmente, Itajaí conta com cerca de 100 APPs, entidades que normalmente são viabilizadas por doações e ações para arrecadação de recursos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito especial para reforma de unidades de Saúde
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a incluir despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 7.467/2022, para reforma, construção e acessibilidade das Unidades de Saúde.
O prefeito poderá abrir crédito adicional especial de até R$ 650 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que serão remanejados do orçamento previsto para a própria Saúde. De acordo com a justificativa do projeto, a suplementação de crédito é necessária porque esta despesa não estava prevista na LOA.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, que cria e readequa funções no Legislativo para atender as demandas geradas por novas leis aprovadas em âmbito federal e municipal.
A aprovação da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos; da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do artigo 94- A da Lei Orgânica do Município, que instituiu as emendas impositivas no orçamento da cidade de Itajaí, elevaram significativamente o volume de trabalho dos servidores relacionados às áreas sobre as quais tratam estas leis.
Para atender as exigências geradas pela nova Lei de Licitações serão feitas somente readequações nas funções já existentes, logo não haverá impacto financeiro. Já para atender as exigências da LGPD e as emendas impositivas são necessárias novas funções.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Moção
Câmara homenageia Sindicato das Indústrias da Pesca
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (13) a Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 20/2023, em homenagem ao Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). A moção proposta pelo vereador Osmar Teixeira (SD) recebeu 16 votos favoráveis e foi entregue ao presidente da entidade, Agnaldo dos Santos.
Com a expansão da pesca industrial, empresários da região se organizaram pela primeira vez em 1977, com a fundação da Associação Profissional da Indústria da Pesca de Itajaí (APIPI), posteriormente Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).
O Sindicato representa o maior polo pesqueiro industrial do Brasil. O Sindipi reúne mais de 450 embarcações, cerca de 300 armadores e mais de 40 indústrias associadas, entre elas duas das maiores enlatadoras do mundo, além do único barco-fábrica construído no país. O Sindipi oferece aos associados assessoria técnica e jurídica. Além disso, atua em feiras e eventos voltados ao setor pesqueiro, a exemplo da “ExpoMAR - Pesca, Maricultura & Logística", da qual foi correalizador. A ExpoMAR foi realizada em Itajaí nos dias 29 e 30 de junho, mostrando-se uma excelente vitrine do trade pesqueiro industrial do Brasil.
Uso da Tribuna
Associação Ação em Saúde destaca desafios das pessoas com fibromialgia
As diretoras da Associação Ação em Saúde, Simone de Camargo Reis e Sandra Aparecida Boneta Tambosi, usaram a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar sobre o projeto fibromialgia. O objetivo do projeto é promover a conscientização sobre a doença crônica, caracterizada por dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.
Simone defendeu que é necessário dar acesso a diagnóstico precoce e tratamento adequado às pessoas com fibromialgia, para melhorar a qualidade de vida.
Já Sandra ressaltou a necessidade de adaptação dos locais de trabalho para pessoas com fibromialgia com medidas como horários flexíveis e pausas regulares. Também falou sobre a importância da inclusão das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde, que representa uma renovação na esperança das pessoas com fibromialgia.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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A Associação Lumiar auxilia pessoas com deficiência de baixa renda a desenvolver as capacidades físico-motoras, cognitivas e sócio-afetivas. São mais de duas mil vagas de atendimento em serviços como: alfabetização em Braile, arteterapia, assistência social, contação de história, teatro, educação bilingue inclusiva, fisioterapia, fonoaudiologia, intérprete de libras, médico clínico geral, musicoterapia, neuropsicopedagogo, nutrição, pedagogia inclusiva, reforço escolar, pediatria, serviços de psicologia, terapias do corpo e movimento, capoeira e terapia ocupacional.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado projeto que isenta APPs de Taxa de Localização e Funcionamento
Aprovada em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto isenta as Associações de Pais e Professores (APPs) da taxa de licença para localização e de fiscalização de funcionamento. O projeto recebeu 13 votos favoráveis.
A isenção será válida para as APPs vinculadas a unidades de ensino públicas estaduais e municipais. Para receber o benefício a Associação deve ser sem fins lucrativos e precisa exercer suas atividades dentro da escola a que estiver vinculada.
De acordo com a justificativa do projeto, estas associações não visam lucro e objetivam integrar escola e comunidade para o melhoramento das unidades e aprimoramento do processo educativo. Atualmente, Itajaí conta com cerca de 100 APPs, entidades que normalmente são viabilizadas por doações e ações para arrecadação de recursos.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito especial para reforma de unidades de Saúde
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a incluir despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 7.467/2022, para reforma, construção e acessibilidade das Unidades de Saúde.
O prefeito poderá abrir crédito adicional especial de até R$ 650 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), que serão remanejados do orçamento previsto para a própria Saúde. De acordo com a justificativa do projeto, a suplementação de crédito é necessária porque esta despesa não estava prevista na LOA.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças na estrutura administrativa da Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, que cria e readequa funções no Legislativo para atender as demandas geradas por novas leis aprovadas em âmbito federal e municipal.
A aprovação da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos; da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do artigo 94- A da Lei Orgânica do Município, que instituiu as emendas impositivas no orçamento da cidade de Itajaí, elevaram significativamente o volume de trabalho dos servidores relacionados às áreas sobre as quais tratam estas leis.
Para atender as exigências geradas pela nova Lei de Licitações serão feitas somente readequações nas funções já existentes, logo não haverá impacto financeiro. Já para atender as exigências da LGPD e as emendas impositivas são necessárias novas funções.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Moção
Câmara homenageia Sindicato das Indústrias da Pesca
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (13) a Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 20/2023, em homenagem ao Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). A moção proposta pelo vereador Osmar Teixeira (SD) recebeu 16 votos favoráveis e foi entregue ao presidente da entidade, Agnaldo dos Santos.
Com a expansão da pesca industrial, empresários da região se organizaram pela primeira vez em 1977, com a fundação da Associação Profissional da Indústria da Pesca de Itajaí (APIPI), posteriormente Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi).
O Sindicato representa o maior polo pesqueiro industrial do Brasil. O Sindipi reúne mais de 450 embarcações, cerca de 300 armadores e mais de 40 indústrias associadas, entre elas duas das maiores enlatadoras do mundo, além do único barco-fábrica construído no país. O Sindipi oferece aos associados assessoria técnica e jurídica. Além disso, atua em feiras e eventos voltados ao setor pesqueiro, a exemplo da “ExpoMAR - Pesca, Maricultura & Logística", da qual foi correalizador. A ExpoMAR foi realizada em Itajaí nos dias 29 e 30 de junho, mostrando-se uma excelente vitrine do trade pesqueiro industrial do Brasil.
Uso da Tribuna
Associação Ação em Saúde destaca desafios das pessoas com fibromialgia
As diretoras da Associação Ação em Saúde, Simone de Camargo Reis e Sandra Aparecida Boneta Tambosi, usaram a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para falar sobre o projeto fibromialgia. O objetivo do projeto é promover a conscientização sobre a doença crônica, caracterizada por dor generalizada, fadiga, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.
Simone defendeu que é necessário dar acesso a diagnóstico precoce e tratamento adequado às pessoas com fibromialgia, para melhorar a qualidade de vida.
Já Sandra ressaltou a necessidade de adaptação dos locais de trabalho para pessoas com fibromialgia com medidas como horários flexíveis e pausas regulares. Também falou sobre a importância da inclusão das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde, que representa uma renovação na esperança das pessoas com fibromialgia.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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