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Comunicado: esclarecimentos sobre projeto que libera R$ 5 milhões para realização de evento
Câmara ainda não recebeu prestação de contas pormenorizada do Executivo.
#PraTodosVerem a imagem é o brasão do Poder Legislativo Municipal com o texto Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que no dia 6 de julho, durante a 42ª Sessão Ordinária, foi lido e rejeitado o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023, que faz remanejamento de recursos no orçamento do Município para liberação de R$ 5 milhões para a realização da Marejada. Desta maneira, o projeto segue em tramitação regular no Legislativo Municipal, sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, posteriormente, da Comissão de Finanças e Orçamento.
A Câmara informa que ainda não recebeu uma prestação de contas satisfatória da Marejada de 2022 e que, por isso, não há previsão para que seja realizada uma sessão extraordinária para a votação do projeto.
Assim que todos os documentos que comprovem os detalhes de arrecadação e despesas da festa forem entregues ao Legislativo, e que as comissões tenham exarado os pareceres, a Presidência da Casa irá pautar o projeto para votação.
O Legislativo destaca que é ciente da importância cultural da Marejada para a cidade de Itajaí e que a festa tem o apoio dos parlamentares. Entretanto, a Câmara também enfatiza que é prerrogativa do vereador fazer a fiscalização dos atos do Executivo e que a cobrança pela prestação de contas já foi realizada pelos vereadores por requerimento, aprovado em março deste ano.
Por fim, o Legislativo Municipal informa que está em contato a organização de outras festas de outubro realizadas no estado, a fim de colher informações que possam embasar uma proposta para melhorar a Marejada nos próximos anos.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A Câmara informa que ainda não recebeu uma prestação de contas satisfatória da Marejada de 2022 e que, por isso, não há previsão para que seja realizada uma sessão extraordinária para a votação do projeto.
Assim que todos os documentos que comprovem os detalhes de arrecadação e despesas da festa forem entregues ao Legislativo, e que as comissões tenham exarado os pareceres, a Presidência da Casa irá pautar o projeto para votação.
O Legislativo destaca que é ciente da importância cultural da Marejada para a cidade de Itajaí e que a festa tem o apoio dos parlamentares. Entretanto, a Câmara também enfatiza que é prerrogativa do vereador fazer a fiscalização dos atos do Executivo e que a cobrança pela prestação de contas já foi realizada pelos vereadores por requerimento, aprovado em março deste ano.
Por fim, o Legislativo Municipal informa que está em contato a organização de outras festas de outubro realizadas no estado, a fim de colher informações que possam embasar uma proposta para melhorar a Marejada nos próximos anos.
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