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Câmara de Itajaí terá sessão extraordinária para votar recurso para auxílio emergencial temporário
Projeto destina R$ 1 milhão para atingidos por enxurrada em março deste ano.
#PraTodosVerem: a foto mostra a fachada da Câmara de Vereadores de Itajaí durante o dia. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí fará a 5ª Sessão Extraordinária de 2023 nesta segunda-feira (24), às 13h30, para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão para o pagamento de Auxílio Emergencial Temporário às famílias atingidas pelas enxurradas do dia 23 de março de 2023. A sessão extraordinária para votação do pedido em regime de urgência foi solicitada pelo Executivo Municipal.
Segundo o projeto, o recurso que será destinado tem origem no provável excesso de arrecadação do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Câmara liberou R$ 2,5 milhões para auxílio em abril
O Auxílio Emergencial Temporário foi criado por meio da Lei 7.478/2023, que teve o projeto aprovado em 13 de abril, para suprir a demanda alimentícia, de higiene e limpeza das famílias atingidas pelas enxurradas. Para a Prefeitura criar o auxílio, a Câmara de Vereadores de Itajaí antecipou a devolução de R$ 2,5 milhões do orçamento a que tinha direito em 2023. Normalmente os recursos não utilizados pelo Legislativo são devolvidos à Prefeitura de Itajaí no final do ano. Mas devido à urgência em auxiliar as famílias atingidas, os vereadores acordaram em adiantar a devolução.
Pelo projeto original encaminhado pelo Executivo Municipal, só receberiam o recurso as pessoas cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Mas os vereadores fizeram uma emenda para as cadastradas no serviço de Assistência Social do município, como forma de ampliar o auxílio a todos os afetados pelos alagamentos. Além disso, foi alterada a forma de pagamento do recurso, que passou a ser em parcela única de R$ 3 mil, em vez de três de R$ 1 mil.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Segundo o projeto, o recurso que será destinado tem origem no provável excesso de arrecadação do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Câmara liberou R$ 2,5 milhões para auxílio em abril
O Auxílio Emergencial Temporário foi criado por meio da Lei 7.478/2023, que teve o projeto aprovado em 13 de abril, para suprir a demanda alimentícia, de higiene e limpeza das famílias atingidas pelas enxurradas. Para a Prefeitura criar o auxílio, a Câmara de Vereadores de Itajaí antecipou a devolução de R$ 2,5 milhões do orçamento a que tinha direito em 2023. Normalmente os recursos não utilizados pelo Legislativo são devolvidos à Prefeitura de Itajaí no final do ano. Mas devido à urgência em auxiliar as famílias atingidas, os vereadores acordaram em adiantar a devolução.
Pelo projeto original encaminhado pelo Executivo Municipal, só receberiam o recurso as pessoas cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Mas os vereadores fizeram uma emenda para as cadastradas no serviço de Assistência Social do município, como forma de ampliar o auxílio a todos os afetados pelos alagamentos. Além disso, foi alterada a forma de pagamento do recurso, que passou a ser em parcela única de R$ 3 mil, em vez de três de R$ 1 mil.
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