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[55ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que exige lista pública para esterilização e microchipagem de cães e gatos
Matéria passará por mais um turno de discussão e votação na Câmara.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 11 votos favoráveis, em primeira votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2022, da vereadora Anna Carolina (PSDB). O PLO trata da divulgação da lista de espera para esterilização e microchipagem de cães e gatos feitas pelo Município de Itajaí.
O projeto determina que o Executivo divulgue no site institucional a lista de espera para a esterilização e microchipagem de cães e gatos, já cadastrados para receber estes serviços. A lista deve conter, no mínimo, o número do protocolo e data de inscrição, que seguirá rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos animais.
A Prefeitura também deverá estabelecer, por meio dos órgãos competentes, os critérios de organização e estruturação para a divulgação da referida lista, de acordo com as exigências da Lei Federal nº 13.426/2017.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1 ao PLO nº 14/2022, que atendeu a recomendações da Procuradoria-Geral da Câmara e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar de R$ 700 mil para alimentação escolar
Em única discussão e votação foi aprovado, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 700 mil para a Secretaria Municipal de Educação.
A suplementação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PANE) é destinada ao pagamento da alimentação escolar dos alunos do Ensino Fundamental. Os recursos serão cobertos com o excesso de arrecadação prevista para a própria secretaria.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Rua na divisa com Brusque recebe o nome de Lily Maria Girardi Zonta
Foi aprovado em única votação e discussão o Projeto Substitutivo nº 3/2023 – Projeto de Lei Ordinária 69/2023, que denomina de Rua Lily Maria Girardi Zonta, o trecho da via pública que inicia na Rodovia Antonio Heil (SC 486), e termina no final da Rua Valquiria Laurentino Pereira, na divisa com o município de Brusque. O projeto é de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB) e recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Lily Maria Girardi Zonta nasceu em 1936, em Ascurra (SC), e mudou-se para Itajaí nos anos de 1950. Com a família, instalou-se primeiramente na Itaipava e posteriormente no Limoeiro, passaram a se dedicar ao cultivo do arroz e outras atividades agrícolas. Mais tarde, com o marido fundou uma das primeiras mercearias do Limoeiro. Ficou conhecida em toda a comunidade, deixando um legado de solidariedade com o próximo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre o ISSQN de atividades portuárias
Aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 130/2023, do Vereador Beto Cunha (PSDB) para envio de ofício ao prefeito municipal, secretários de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e Superintendência do Porto de Itajaí. Sobre a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades portuárias, o parlamentar solicita uma série de informações, entre as quais: relatório de arrecadação mensal dos últimos 36 meses dos serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres; questiona se o Município estuda mecanismos de diminuição da alíquota de 3 para 2% para atrair investidores. O vereador pergunta ainda, o que o Município tem realizado para evitar a evasão de empresas que buscam diminuição dos custos tributários.
Uso da Tribuna
Presidente da Fesporte fala sobre o paradesporto
O presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Paulo André Jukoski da Silva, o Paulão, fez uso da tribuna da Câmara nesta terça-feira (5). Paulão celebrou a realização dos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), de 5 a 10 de dezembro deste ano, em Itajaí.
O presidente da entidade ressaltou que o paradesporto merece uma atenção especial, não só pelos benefícios para quem pratica, mas também pelo que o paradesporto brasileiro representa hoje no cenário mundial. Destacou ainda, os investimentos da cidade na área: “Encontramos em Itajaí uma resposta muito direta e constante ao paradesporto”, disse.
Por fim, o presidente da Fesporte destacou o Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro, ressaltando a importância destes profissionais na formação dos estudantes e para a saúde da população em geral.
Roseli Cesconetto (PL) assume como vereadora
Na 55ª Sessão Ordinária, a vereadora suplente Roseli Cesconetto (PL), realizou seu juramento. Roseli assumiu a vaga do vereador Fábio Negão (PL), que se licenciou por 31 dias. Ela se candidatou pela primeira vez no pleito de 2020, quando conquistou 339 votos e a sétima suplência do partido.
Fanfarra da Escola Básica Mansueto Trés realiza apresentação cívica na Câmara
Durante a 55ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, a fanfarra da Escola Básica Mansueto Trés, localizada no Bambuzal, realizou uma apresentação em alusão ao 7 de setembro, Dia da Independência.
A fanfarra da Banda Escolar Mansueto Trés é formada por 54 alunos do 1º ao 7º ano que fazem parte do projeto Educação Integral. Além dos músicos, o grupo conta com as balizas à frente da banda, estandarte e corpo coreográfico e é regido pelo maestro Lucas Graf.
O projeto determina que o Executivo divulgue no site institucional a lista de espera para a esterilização e microchipagem de cães e gatos, já cadastrados para receber estes serviços. A lista deve conter, no mínimo, o número do protocolo e data de inscrição, que seguirá rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos animais.
A Prefeitura também deverá estabelecer, por meio dos órgãos competentes, os critérios de organização e estruturação para a divulgação da referida lista, de acordo com as exigências da Lei Federal nº 13.426/2017.
Na mesma sessão foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1 ao PLO nº 14/2022, que atendeu a recomendações da Procuradoria-Geral da Câmara e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito suplementar de R$ 700 mil para alimentação escolar
Em única discussão e votação foi aprovado, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 117/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 700 mil para a Secretaria Municipal de Educação.
A suplementação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PANE) é destinada ao pagamento da alimentação escolar dos alunos do Ensino Fundamental. Os recursos serão cobertos com o excesso de arrecadação prevista para a própria secretaria.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Rua na divisa com Brusque recebe o nome de Lily Maria Girardi Zonta
Foi aprovado em única votação e discussão o Projeto Substitutivo nº 3/2023 – Projeto de Lei Ordinária 69/2023, que denomina de Rua Lily Maria Girardi Zonta, o trecho da via pública que inicia na Rodovia Antonio Heil (SC 486), e termina no final da Rua Valquiria Laurentino Pereira, na divisa com o município de Brusque. O projeto é de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB) e recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Lily Maria Girardi Zonta nasceu em 1936, em Ascurra (SC), e mudou-se para Itajaí nos anos de 1950. Com a família, instalou-se primeiramente na Itaipava e posteriormente no Limoeiro, passaram a se dedicar ao cultivo do arroz e outras atividades agrícolas. Mais tarde, com o marido fundou uma das primeiras mercearias do Limoeiro. Ficou conhecida em toda a comunidade, deixando um legado de solidariedade com o próximo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre o ISSQN de atividades portuárias
Aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 130/2023, do Vereador Beto Cunha (PSDB) para envio de ofício ao prefeito municipal, secretários de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e Superintendência do Porto de Itajaí. Sobre a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades portuárias, o parlamentar solicita uma série de informações, entre as quais: relatório de arrecadação mensal dos últimos 36 meses dos serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres; questiona se o Município estuda mecanismos de diminuição da alíquota de 3 para 2% para atrair investidores. O vereador pergunta ainda, o que o Município tem realizado para evitar a evasão de empresas que buscam diminuição dos custos tributários.
Uso da Tribuna
Presidente da Fesporte fala sobre o paradesporto
O presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Paulo André Jukoski da Silva, o Paulão, fez uso da tribuna da Câmara nesta terça-feira (5). Paulão celebrou a realização dos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), de 5 a 10 de dezembro deste ano, em Itajaí.
O presidente da entidade ressaltou que o paradesporto merece uma atenção especial, não só pelos benefícios para quem pratica, mas também pelo que o paradesporto brasileiro representa hoje no cenário mundial. Destacou ainda, os investimentos da cidade na área: “Encontramos em Itajaí uma resposta muito direta e constante ao paradesporto”, disse.
Por fim, o presidente da Fesporte destacou o Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro, ressaltando a importância destes profissionais na formação dos estudantes e para a saúde da população em geral.
Roseli Cesconetto (PL) assume como vereadora
Na 55ª Sessão Ordinária, a vereadora suplente Roseli Cesconetto (PL), realizou seu juramento. Roseli assumiu a vaga do vereador Fábio Negão (PL), que se licenciou por 31 dias. Ela se candidatou pela primeira vez no pleito de 2020, quando conquistou 339 votos e a sétima suplência do partido.
Fanfarra da Escola Básica Mansueto Trés realiza apresentação cívica na Câmara
Durante a 55ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, a fanfarra da Escola Básica Mansueto Trés, localizada no Bambuzal, realizou uma apresentação em alusão ao 7 de setembro, Dia da Independência.
A fanfarra da Banda Escolar Mansueto Trés é formada por 54 alunos do 1º ao 7º ano que fazem parte do projeto Educação Integral. Além dos músicos, o grupo conta com as balizas à frente da banda, estandarte e corpo coreográfico e é regido pelo maestro Lucas Graf.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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