Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Comissão Parlamentar de Inquérito aprova oito requerimentos com pedidos de informações
Reunião da CPI que investiga queda na movimentação do Porto de Itajaí aconteceu na tarde desta quarta-feira (13).
#PraTodosVerem: a foto mostra os membros da Comissão reunidos no Plenário durante a Reunião ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1/2023, que investiga a queda da movimentação no Porto de Itajaí, realizou a 3ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira (13). No encontro, foram aprovados oito requerimentos que solicitam informações à Prefeitura de Itajaí e à Superintendência do Porto de Itajaí.
Os parlamentares acordaram ainda em realizar a próxima reunião da CPI em 25 de setembro, devido ao grande número de respostas aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão na reunião anterior. Desta forma, será possível analisar melhor as documentações recebidas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2023 é formada pelos vereadores Adriano Klawa – presidente; Osmar Teixeira (Solidariedade) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária; Laudelino Lamim (MDB); e Paulo Maes (União Brasil).
Confira os requerimentos aprovados na 3ª Reunião Ordinária:
Requerimento nº 35/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) quais são as atribuições e responsabilidades definidas no Convênio de Delegação relacionadas à área do Porto Organizado e Terminais de Uso Privado (TUP).
Requerimento nº 36/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) de quem é a responsabilidade de fazer o edital, divulgar e fazer licitação para o devido arrendamento com empresas operadoras para o Porto de Itajaí.
Requerimento nº 37/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) de quem é a responsabilidade direta de fazer contato com os armadores com o objetivo de trazer linhas para o Porto de Itajaí.
Requerimento nº 38/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) quem é o responsável pelo pagamento dos trabalhadores portuários dos diversos segmentos.
Requerimento nº 39/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) se a SPI tem gestão plena sobre Porto de Itajaí e se foi formulado algum pedido a órgão competente para que a SPI tivesse gestão plena.
Requerimento nº 40/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) quais as atribuições e responsabilidades as empresas arrendatárias tem para com o Porto de Itajaí e com a Autoridade Portuária.
Requerimento nº 41/2023 – Osmar Teixeira (Solidariedade) – Solicita informações à Prefeitura de Itajaí e Superintendência do Porto de Itajaí para que respondam: durante qual período a senhora Roseli Melnek acumulou as funções de contadora e diretora administrativo-financeira em contraposição às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)? A senhora Roseli Melnek permanece como funcionária da Autarquia? Em quais funções? Durante o período em que acumulou funções, houve acumulo de salário e/ou função gratificada? Porque a Superintendência não tomou as providências necessárias para acatar as orientações do TCE/SC? Quantos cargos de provimento em comissão estão ocupados na Superintendência do Porto de Itajaí?
Requerimento nº 42/2023 – Osmar Teixeira (Solidariedade) – Solicita informações à Prefeitura de Itajaí para que responda: a Prefeitura tem conhecimento que a Superintendência do Porto de Itajaí gastou mais de R$ 11,3 milhões em auxílios de janeiro de 2015 a agosto de 2019? Foi tomada alguma providência para solicitar ao Poder Legislativo a revisão da lei que trata da matéria, tendo em vista o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
Os parlamentares acordaram ainda em realizar a próxima reunião da CPI em 25 de setembro, devido ao grande número de respostas aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão na reunião anterior. Desta forma, será possível analisar melhor as documentações recebidas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2023 é formada pelos vereadores Adriano Klawa – presidente; Osmar Teixeira (Solidariedade) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária; Laudelino Lamim (MDB); e Paulo Maes (União Brasil).
Confira os requerimentos aprovados na 3ª Reunião Ordinária:
Requerimento nº 35/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) quais são as atribuições e responsabilidades definidas no Convênio de Delegação relacionadas à área do Porto Organizado e Terminais de Uso Privado (TUP).
Requerimento nº 36/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) de quem é a responsabilidade de fazer o edital, divulgar e fazer licitação para o devido arrendamento com empresas operadoras para o Porto de Itajaí.
Requerimento nº 37/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) de quem é a responsabilidade direta de fazer contato com os armadores com o objetivo de trazer linhas para o Porto de Itajaí.
Requerimento nº 38/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) quem é o responsável pelo pagamento dos trabalhadores portuários dos diversos segmentos.
Requerimento nº 39/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) se a SPI tem gestão plena sobre Porto de Itajaí e se foi formulado algum pedido a órgão competente para que a SPI tivesse gestão plena.
Requerimento nº 40/2023 – Laudelino Lamim (MDB) – Questiona a Prefeitura e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) quais as atribuições e responsabilidades as empresas arrendatárias tem para com o Porto de Itajaí e com a Autoridade Portuária.
Requerimento nº 41/2023 – Osmar Teixeira (Solidariedade) – Solicita informações à Prefeitura de Itajaí e Superintendência do Porto de Itajaí para que respondam: durante qual período a senhora Roseli Melnek acumulou as funções de contadora e diretora administrativo-financeira em contraposição às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)? A senhora Roseli Melnek permanece como funcionária da Autarquia? Em quais funções? Durante o período em que acumulou funções, houve acumulo de salário e/ou função gratificada? Porque a Superintendência não tomou as providências necessárias para acatar as orientações do TCE/SC? Quantos cargos de provimento em comissão estão ocupados na Superintendência do Porto de Itajaí?
Requerimento nº 42/2023 – Osmar Teixeira (Solidariedade) – Solicita informações à Prefeitura de Itajaí para que responda: a Prefeitura tem conhecimento que a Superintendência do Porto de Itajaí gastou mais de R$ 11,3 milhões em auxílios de janeiro de 2015 a agosto de 2019? Foi tomada alguma providência para solicitar ao Poder Legislativo a revisão da lei que trata da matéria, tendo em vista o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai