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[58ª Sessão Ordinária] Ex-vereador é homenageado com nome de ponte no Bambuzal
Nereu Tiburcio Sestrem também foi secretário de Obras e comerciante na cidade.
#PraTodosVerem: família do ex-vereador Nereu Tiburcio Sestrem estão no centro do Plenário com os vereadores e vereadoras, em comemoração ao projeto que dá o nome do ex-parlamentar a ponte do Bambuzal.
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2023, do Executivo Municipal. O PLC acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 384/2021, que institui o Código de Prédios Públicos, denominando de Vereador Nereu Tiburcio Sestrem a ponte construída sobre o Rio Itajaí Mirim, ligando a região do Bambuzal, no Bairro São Vicente, à Rua Juca Cesário, no Bairro São João.
De acordo com o projeto, a escolha de Nereu Tiburcio Sestrem se deve aos relevantes serviços à comunidade. Sestrem se estabeleceu em Itajaí em 1959 para trabalhar na extinta Companhia Malburg. Cinco anos mais tarde, montou sua oficina autoelétrica na antiga Rua da Coloninha, hoje denominada Rua Benjamim Franklin Pereira. Mais tarde expandiu seus negócios para um armarinho e posteriormente para uma loja de materiais de construção.
Foi um dos fundadores da Igreja de São João. Em 1976 foi eleito vereador pelo MDB. No início da década de 1980, na reabertura democrática do país, ajudou a fundar o PMDB de Itajaí, o qual também presidiu. Foi também secretário de Obras do Município nos anos de 1980. Na Câmara, em 2007, recebeu o título de Cidadão Itajaiense. Nereu Tiburcio Sestrem faleceu aos 80 anos, deixando um legado de dedicação à cidade.
O projeto passará por mais uma votação e se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Revogado nome de rua no loteamento Parque Residencial Dom Bosco
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em única votação e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/2023, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O PLO revoga a Lei Municipal nº 7.483, de 11 de maio de 2023, que denomina de Rua Arnoldo Kleis a rua B localizada no loteamento Parque Residencial Dom Bosco, Bairro Ressacada.
De acordo com a justificativa do projeto, a rua que recebeu o nome de Arnoldo Kleis já possuía nome de Rua das Cerejeiras. O objetivo da revogação é buscar o consenso entre os moradores, que expressaram as dificuldades que decorreram da alteração da nomenclatura da rua.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que exige lista pública para esterilização e microchipagem de cães e gatos
Com 12 votos favoráveis, em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2022, da vereadora Anna Carolina (PSDB). O PLO trata da divulgação da lista de espera para esterilização e microchipagem de cães e gatos feitas pelo Município de Itajaí.
O projeto determina que o Executivo divulgue no site institucional a lista de espera para a esterilização e microchipagem de cães e gatos, já cadastrados para receber estes serviços. A lista deve conter, no mínimo, o número do protocolo e data de inscrição, que seguirá rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos animais.
A Prefeitura também deverá estabelecer, por meio dos órgãos competentes, os critérios de organização e estruturação para a divulgação da referida lista, de acordo com as exigências da Lei Federal nº 13.426/2017.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Estabelecimentos de saúde terão que informar sobre possibilidade de laqueadura logo após o parto
Com 11 votos favoráveis, Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 28/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). O PLO obriga estabelecimentos de saúde de Itajaí a divulgar as situações em que é permitida a esterilização voluntária, especialmente o direito a esterilização cirúrgica da mulher durante o parto.
A regra será válida para estabelecimentos públicos e privados instalados no município e a divulgação deverá ser realizada durante o pré-natal, obedecido o prazo da legislação federal, por meio de cartazes.
De acordo com o projeto, entre as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.443/2022 está a exigência de que as mulheres que desejarem fazer a laqueadura logo após o parto, devem manifestar vontade de realizar o procedimento com pelo menos 60 dias de antecedência. Logo, a ampla divulgação visa garantir o direito de escolha às mulheres, para que tenham segurança caso optem pela laqueadura.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas correções na Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado com 12 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO faz alterações no Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.
As modificações têm o objetivo de deixar o texto mais claro no que diz respeito ao remanejamento de recursos, por decreto, até o limite de 5%. O PLO altera o texto e fica explícito que os 5% são referentes a cada unidade orçamentária e não ao orçamento geral das despesas.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito de R$ 4,3 milhões para a Saúde
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 49/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 12 votos favoráveis. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4,3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão investidos em ações e serviços da Atenção Básica de Saúde. O montante será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre manutenção em equipamentos esportivos
Com 12 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº125/2023, do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita que o prefeito, via Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), repasse informações sobre a manutenção do Ginásio Jucílio de Castro Fernandes, no Coerdeiros, entre as quais: com qual frequência o ginásio é vistoriado e com que frequência é feita a manutenção da estrutura, incluindo telhado, traves, tabelas, placar e piso; qual o prazo para substituição de lâmpadas queimadas a partir da notificação da FMEL; que informe porque o local ainda não está acessível a pessoas com deficiência. O vereador faz ainda questionamentos sobre cuidados com a estética do local, controle de acesso e uso do espaço, atenção a população em situação de rua que se instala no local e se a FMEL tem projetos específicos para a comunidade do entorno do Ginásio Jucílio de Castro Fernandes, entre outros.
Uso da Tribuna
Presidente do Sindicato dos Servidores defende pagamento de incentivo a Agentes de Saúde e Endemias
Durante a 58ª sessão ordinária, Francisco Eduardo Johannsen, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), ocupou a tribuna da Câmara para defender o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).
De acordo com Francisco, os recursos vêm do Ministério da Saúde e devem ser aplicados inteiramente para este fim, mas até o momento o Município teria pago apenas uma parcela em 2019. O presidente do Sindifoz solicitou que a Câmara dê celeridade ao Projeto Substitutivo 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária 118/2023, do vereador Otto L. Quintino Jr., que autoriza o repasse desses recursos aos agentes anualmente ou que o Município encaminhe um projeto com este teor à Câmara. Francisco destacou que não há criação de despesas para o Município, uma vez que os recursos são federais e já destinados a este fim.
O presidente do Sindicato solicitou ainda que a Câmara elabore uma moção de apoio à Câmara dos Deputados, pedindo empenho na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº18/2022, que objetiva garantir a remuneração a partir de três salários mínimos para os ACS e ACEs.
De acordo com o projeto, a escolha de Nereu Tiburcio Sestrem se deve aos relevantes serviços à comunidade. Sestrem se estabeleceu em Itajaí em 1959 para trabalhar na extinta Companhia Malburg. Cinco anos mais tarde, montou sua oficina autoelétrica na antiga Rua da Coloninha, hoje denominada Rua Benjamim Franklin Pereira. Mais tarde expandiu seus negócios para um armarinho e posteriormente para uma loja de materiais de construção.
Foi um dos fundadores da Igreja de São João. Em 1976 foi eleito vereador pelo MDB. No início da década de 1980, na reabertura democrática do país, ajudou a fundar o PMDB de Itajaí, o qual também presidiu. Foi também secretário de Obras do Município nos anos de 1980. Na Câmara, em 2007, recebeu o título de Cidadão Itajaiense. Nereu Tiburcio Sestrem faleceu aos 80 anos, deixando um legado de dedicação à cidade.
O projeto passará por mais uma votação e se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Revogado nome de rua no loteamento Parque Residencial Dom Bosco
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em única votação e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/2023, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O PLO revoga a Lei Municipal nº 7.483, de 11 de maio de 2023, que denomina de Rua Arnoldo Kleis a rua B localizada no loteamento Parque Residencial Dom Bosco, Bairro Ressacada.
De acordo com a justificativa do projeto, a rua que recebeu o nome de Arnoldo Kleis já possuía nome de Rua das Cerejeiras. O objetivo da revogação é buscar o consenso entre os moradores, que expressaram as dificuldades que decorreram da alteração da nomenclatura da rua.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que exige lista pública para esterilização e microchipagem de cães e gatos
Com 12 votos favoráveis, em segunda votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 14/2022, da vereadora Anna Carolina (PSDB). O PLO trata da divulgação da lista de espera para esterilização e microchipagem de cães e gatos feitas pelo Município de Itajaí.
O projeto determina que o Executivo divulgue no site institucional a lista de espera para a esterilização e microchipagem de cães e gatos, já cadastrados para receber estes serviços. A lista deve conter, no mínimo, o número do protocolo e data de inscrição, que seguirá rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos animais.
A Prefeitura também deverá estabelecer, por meio dos órgãos competentes, os critérios de organização e estruturação para a divulgação da referida lista, de acordo com as exigências da Lei Federal nº 13.426/2017.
O projeto será enviado para a sanção do prefeito.
Estabelecimentos de saúde terão que informar sobre possibilidade de laqueadura logo após o parto
Com 11 votos favoráveis, Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 28/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). O PLO obriga estabelecimentos de saúde de Itajaí a divulgar as situações em que é permitida a esterilização voluntária, especialmente o direito a esterilização cirúrgica da mulher durante o parto.
A regra será válida para estabelecimentos públicos e privados instalados no município e a divulgação deverá ser realizada durante o pré-natal, obedecido o prazo da legislação federal, por meio de cartazes.
De acordo com o projeto, entre as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.443/2022 está a exigência de que as mulheres que desejarem fazer a laqueadura logo após o parto, devem manifestar vontade de realizar o procedimento com pelo menos 60 dias de antecedência. Logo, a ampla divulgação visa garantir o direito de escolha às mulheres, para que tenham segurança caso optem pela laqueadura.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovadas correções na Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado com 12 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO faz alterações no Art. 6º da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.
As modificações têm o objetivo de deixar o texto mais claro no que diz respeito ao remanejamento de recursos, por decreto, até o limite de 5%. O PLO altera o texto e fica explícito que os 5% são referentes a cada unidade orçamentária e não ao orçamento geral das despesas.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito de R$ 4,3 milhões para a Saúde
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 49/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 12 votos favoráveis. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4,3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão investidos em ações e serviços da Atenção Básica de Saúde. O montante será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre manutenção em equipamentos esportivos
Com 12 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº125/2023, do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar solicita que o prefeito, via Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), repasse informações sobre a manutenção do Ginásio Jucílio de Castro Fernandes, no Coerdeiros, entre as quais: com qual frequência o ginásio é vistoriado e com que frequência é feita a manutenção da estrutura, incluindo telhado, traves, tabelas, placar e piso; qual o prazo para substituição de lâmpadas queimadas a partir da notificação da FMEL; que informe porque o local ainda não está acessível a pessoas com deficiência. O vereador faz ainda questionamentos sobre cuidados com a estética do local, controle de acesso e uso do espaço, atenção a população em situação de rua que se instala no local e se a FMEL tem projetos específicos para a comunidade do entorno do Ginásio Jucílio de Castro Fernandes, entre outros.
Uso da Tribuna
Presidente do Sindicato dos Servidores defende pagamento de incentivo a Agentes de Saúde e Endemias
Durante a 58ª sessão ordinária, Francisco Eduardo Johannsen, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), ocupou a tribuna da Câmara para defender o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).
De acordo com Francisco, os recursos vêm do Ministério da Saúde e devem ser aplicados inteiramente para este fim, mas até o momento o Município teria pago apenas uma parcela em 2019. O presidente do Sindifoz solicitou que a Câmara dê celeridade ao Projeto Substitutivo 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária 118/2023, do vereador Otto L. Quintino Jr., que autoriza o repasse desses recursos aos agentes anualmente ou que o Município encaminhe um projeto com este teor à Câmara. Francisco destacou que não há criação de despesas para o Município, uma vez que os recursos são federais e já destinados a este fim.
O presidente do Sindicato solicitou ainda que a Câmara elabore uma moção de apoio à Câmara dos Deputados, pedindo empenho na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº18/2022, que objetiva garantir a remuneração a partir de três salários mínimos para os ACS e ACEs.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
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