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[60ª Sessão Ordinária] Criada comissão para análise de concessão de títulos honoríficos
Evento homenageará pessoas que contribuem para o desenvolvimento de Itajaí.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo.
Com 14 votos favoráveis foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 8/2023, de autoria da Mesa Diretora. O projeto cria a Comissão Parlamentar Especial para análise da Concessão de Títulos Honoríficos, com o objetivo de analisar e verificar previamente o cumprimento dos requisitos constantes do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 699/2015.
A comissão será composta pelos vereadores Adriano Klawa, Laudelino Lamim (MDB), Odivan Linhares Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD) e Paulo Manoel Vicente (PDT). O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo é de 30 dias, contados a partir da publicação da Resolução.
Títulos Honoríficos
Prevista para acontecer em novembro, a concessão de Títulos Honoríficos promovida pela Câmara de Vereadores tem o objetivo de homenagear pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados em Itajaí. Os títulos são concedidos de acordo com a área das ações relevantes que levaram ao prêmio, como por exemplo saúde, educação, esporte, entre outros.
Cada um dos 17 vereadores indica um nome à comissão, que vai avaliar se o indicado se enquadra dentro dos critérios estabelecidos para título escolhido.
Pessoas com deficiência poderão utilizar documentos do Deter e da FCEE para gratuidade do transporte coletivo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC) e do suplente Diego Amâncio (PSC). O projeto autoriza as pessoas com deficiência a utilizarem a carteira de identificação emitida pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para gratuidade do transporte coletivo.
A mudança é realizada com a inclusão do parágrafo 4º no artigo 182 da Lei Complementar 423/2022. Desde 2001, a legislação municipal prevê gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência que tiverem a carteira de identificação emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Entretanto, nunca foi realizada a regulamentação.
Tanto a carteira de identificação do Deter, quanto a da FCEE, demonstram que o beneficiário é pessoa com deficiência e tem direito à gratuidade da passagem de transporte coletivo. Entretanto, tem abrangência estadual.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a Rede de Atenção à Saúde
O Requerimento nº 122/2023, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito: em relação ao planejamento organizacional, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de um setor que atenda os princípios da Rede de Atenção à Saúde? Quais as atribuições e metas do planejamento? Em caso negativo, quais estratégias estão sendo elaboradas para implementação da Rede de Atenção à Saúde no Município?
Vereador pede audiência pública para debater retirada de séries iniciais das escolas estaduais
O vereador Marcelo Werner (PSC) é autor do Requerimento nº 127/2023, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita a realização de uma audiência pública para debater a retirada das séries iniciais das escolas estaduais no Município de Itajaí.
Vereadora solicita reunião para discussão do empréstimo para o Promobis
Com o voto favorável de todos os vereadores presentes, foi aprovado o Requerimento nº 140/2023, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar solicita reunião pública para debater a contratação de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) pela Prefeitura de Itajaí. Os recursos são para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). A reunião está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (3), a partir das 19 horas.
Uso da Tribuna
Presidente apresenta propostas de mudança no Conselho Municipal de Saúde
Durante a 60ª Sessão Ordinária da Câmara, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comusa), Edimar Garcia, utilizou a tribuna para apresentar o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023, que dispõe sobre o funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí.
Edimar destacou que a lei de criação do Conselho é de 1991 e de lá para cá houve muitas alterações no texto original e que é preciso reorganizá-la e fazer modificações que atendam a realidade atual. “Há dois anos os conselheiros vêm trabalhando nas alterações que foram levadas até a Procuradoria do Município e agora chegam às mãos dos vereadores”, explicou. O Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023 já está em tramitação e pode ser consultado no site do Legislativo.
A comissão será composta pelos vereadores Adriano Klawa, Laudelino Lamim (MDB), Odivan Linhares Mamão (PSB), Osmar Teixeira (SD) e Paulo Manoel Vicente (PDT). O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo é de 30 dias, contados a partir da publicação da Resolução.
Títulos Honoríficos
Prevista para acontecer em novembro, a concessão de Títulos Honoríficos promovida pela Câmara de Vereadores tem o objetivo de homenagear pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados em Itajaí. Os títulos são concedidos de acordo com a área das ações relevantes que levaram ao prêmio, como por exemplo saúde, educação, esporte, entre outros.
Cada um dos 17 vereadores indica um nome à comissão, que vai avaliar se o indicado se enquadra dentro dos critérios estabelecidos para título escolhido.
Pessoas com deficiência poderão utilizar documentos do Deter e da FCEE para gratuidade do transporte coletivo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC) e do suplente Diego Amâncio (PSC). O projeto autoriza as pessoas com deficiência a utilizarem a carteira de identificação emitida pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) para gratuidade do transporte coletivo.
A mudança é realizada com a inclusão do parágrafo 4º no artigo 182 da Lei Complementar 423/2022. Desde 2001, a legislação municipal prevê gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência que tiverem a carteira de identificação emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Entretanto, nunca foi realizada a regulamentação.
Tanto a carteira de identificação do Deter, quanto a da FCEE, demonstram que o beneficiário é pessoa com deficiência e tem direito à gratuidade da passagem de transporte coletivo. Entretanto, tem abrangência estadual.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a Rede de Atenção à Saúde
O Requerimento nº 122/2023, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito: em relação ao planejamento organizacional, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de um setor que atenda os princípios da Rede de Atenção à Saúde? Quais as atribuições e metas do planejamento? Em caso negativo, quais estratégias estão sendo elaboradas para implementação da Rede de Atenção à Saúde no Município?
Vereador pede audiência pública para debater retirada de séries iniciais das escolas estaduais
O vereador Marcelo Werner (PSC) é autor do Requerimento nº 127/2023, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita a realização de uma audiência pública para debater a retirada das séries iniciais das escolas estaduais no Município de Itajaí.
Vereadora solicita reunião para discussão do empréstimo para o Promobis
Com o voto favorável de todos os vereadores presentes, foi aprovado o Requerimento nº 140/2023, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar solicita reunião pública para debater a contratação de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) pela Prefeitura de Itajaí. Os recursos são para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). A reunião está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (3), a partir das 19 horas.
Uso da Tribuna
Presidente apresenta propostas de mudança no Conselho Municipal de Saúde
Durante a 60ª Sessão Ordinária da Câmara, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comusa), Edimar Garcia, utilizou a tribuna para apresentar o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023, que dispõe sobre o funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí.
Edimar destacou que a lei de criação do Conselho é de 1991 e de lá para cá houve muitas alterações no texto original e que é preciso reorganizá-la e fazer modificações que atendam a realidade atual. “Há dois anos os conselheiros vêm trabalhando nas alterações que foram levadas até a Procuradoria do Município e agora chegam às mãos dos vereadores”, explicou. O Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023 já está em tramitação e pode ser consultado no site do Legislativo.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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