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[63ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto para estimular a doação de cabelos para produção de perucas

Material deve ser doado a pacientes com doenças que causam queda de cabelo.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua, durante a sessão. 
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua, durante a sessão.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (5), em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 159/2023, de autoria da vereadora Roseli Cesconetto (PL), com a coautoria da vereadora Célia Filha do Elói (MDB). O Projeto cria o cadastramento de estabelecimentos de beleza para arrecadação de cabelos visando a confecção de perucas para doação. O PLO recebeu 15 votos favoráveis.
 
Estabelecimentos de beleza poderão se cadastrar junto a associações/instituições para o auxílio na arrecadação de cabelos visando a confecção de perucas destinadas a doação ou empréstimo a pessoas que enfrentam doenças que causam a queda de cabelos, como: câncer, alopecia, problemas na tireoide, ovário policístico, doença renal crônica e anemia, entre outras. O projeto determina que os cabelos arrecadados pelas associações/instituições visam a confecção gratuita das perucas não podendo ser comercializadas.
 
Denominado de Programa Mulheres que Florescem, o projeto tem o objetivo de sensibilizar as pessoas a doarem parte de seu cabelo e contribuir para o bem-estar e elevar a autoestima dos pacientes.
 
Foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva nº 1 ao PLO nº 159/2023, que determina que a entrega dos cabelos doados às entidades pelos estabelecimentos deverá ser quinzenal ou mensal.
 
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito especial para pagamento de piso da enfermagem do Asilo Dom Bosco e IMAS
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a incluir despesa na Lei Orçamentária Anual de 2023 e abrir crédito suplementar especial para o Fundo Municipal de Saúde de R$ 916,6 mil.
 
O recurso é proveniente do Ministério da Saúde e será destinado ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem dos profissionais do Asilo Dom Bosco e do Instituto Maria Schmitt (IMAS), nos meses de maio a dezembro.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Sessão está suspensa e Câmara de plantão em função das chuvas
Em virtude da situação de alerta por ocasião das chuvas, o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Marcelo Werner (PSC), suspendeu a 63ª Sessão Ordinária, ao invés de encerrá-la. Tal atitude facilita a continuidade da sessão, caso o município venha a ter alguma situação de emergência que possa ser solucionada por intermédio da Câmara.

O Legislativo também deixará servidores à disposição da Defesa Civil, caso sejam necessários reforços para o atendimento à população nos próximos dias.
  
Moção

Pássaros de Luz recebe homenagem na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade a Moção nº 29/2023, de congratulações e reconhecimento ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz, pelos serviços prestados à comunidade de Itajaí. A moção foi proposta pela vereadora Roseli Cesconetto (PL).
 
O Centro Pássaros de Luz foi fundado em 2006, organizado por um grupo de profissionais e pais de crianças e adolescentes com sequelas de lesão cerebral. O método de Educação Condutiva foi criado na Hungria e objetiva estimular ao máximo as possibilidades de cada pessoa, alcançando a independência biopsicossocial. Para isso, o trabalho é desenvolvido num processo contínuo, ativo e resultante da integração das dimensões motora, afetiva e cognitiva.
 
O Centro busca manter um espaço adequado para o desenvolvimento da Educação Condutiva, com uma equipe formada por profissionais habilitados para o desenvolvimento dos programas. Objetiva também, oferecer cursos de divulgação sobre os princípios teóricos e metodológicos da Educação Condutiva, a formação continuada de seus profissionais, além de oferecer orientação e acompanhamento aos pais ou familiares das pessoas atendidas.
  
Requerimentos

 
Vereador faz questionamentos sobre pagamento de benefício a profissionais da Saúde
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 143/2023, do vereador Victor Nascimento (PL). O requerimento solicita que o prefeito informe: após a aprovação do Projeto de Lei nº 156/2023, que prevê o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, quais as instituições serão contempladas com o repasse de recursos do Ministério da Saúde? Quantos profissionais da enfermagem terão adequação salarial? Haverá déficit orçamentário com o cumprimento integral desta obrigação?
 
 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Fotos: Rafael Monaco/CVI. 
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