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CPI do Porto realiza reunião e aprova 12 requerimentos
Próxima reunião da Comissão está agendada para o dia 23 de outubro.
#PraTodosVerem: senado na bancada do Plenário, da esquerda para a direita estão os vereadores: Laudelino Lamim (MDB), Chris Stuart (PSC), Adriano Klawa e Osmar Teixeira (Solidariedade).
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (16) a 6ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2023, que investiga a queda na movimentação do Porto de Itajaí.
Nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos verbais, todos de autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade):
Requerimento nº 66/2023: requer envio de ofício à Superintendência do Porto de Itajaí, para que encaminhe cópias das respostas recebidas pelo órgão, caso tenha recebido, para os ofícios: nº 201/2019; nº 474/2020; nº 110/2020; nº 109/2020; nº 221/2020; nº 522/2020; nº 246/2020; nº 354/2021 e ofício nº 689/2021. Caso não tenham recebido as respostas para os referidos requerimentos que isso seja informado à Comissão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 67/2023: requer envio de ofício ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, para que encaminhe a resposta recebidas pelo Executivo ao ofício: nº 108/2020. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 68/2023: requer envio de ofício à Associação Intersindical Patronal de Itajaí, ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Itajaí e à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itajaí, solicitando cópia da resposta ao ofício expedido em 5 de fevereiro de 2020 para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. O vereador solicita ainda, que informem à Comissão caso não tenham recebido resposta para o ofício em questão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 69/2023: requer envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes, solicitando a cópia da resposta ao Ofício nº 10/2020, enviado a Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Solicita ainda, que o Sindicato informe à CPI caso não tenha recebido resposta para o ofício em questão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 70/2023: requer envio de ofício à Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região, para que remeta à Comissão cópias das respostas aos ofícios expedidos nº 4/2020 e nº 38/2020. Ofícios estes, enviados a Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; a Tarcísio Gomes de Freitas, então ministro da Infraestrutura e a Fábio Lavor, à época diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias. O vereador solicita ainda, que a Intersindical informe à Comissão caso não tenha recebido resposta para os ofícios em questão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 71/2023: requer envio de ofício ao Sindicato dos Estivadores de Itajaí e Florianópolis, para que envie à CPI a resposta recebida ao ofício nº 10/2020 para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. O vereador solicita ainda, que o Sindicato informe à Comissão caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 72/2023: requer envio de ofício à Superintendência do Porto de Itajaí para que encaminhe cópias das respostas aos ofícios nº 22/2020, nº 38/2021 e nº 30/2021 recebidos do Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco de Itajaí e Navegantes; também requer a cópia da resposta ao ofício nº 21/2021 da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e do ofício nº6/2021 de autoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon). O vereador solicita ainda, que a Superintendência informe à Comissão caso não tenha respondidos os ofícios citados. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 73/2023: requer envio de ofício ao Sindicato dos Estivadores de Itajaí e Florianópolis, para que encaminhe cópia da resposta ao ofício nº 21/2020, enviado para o então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni Silva. O vereador solicita ainda, que o Sindicato informe à Comissão caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 74/2023: para que a Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Itajaí encaminhe as respostas para documento expedido em 6 de fevereiro de 2020, pela Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Solicita também cópias das respostas à Moção nº 5/2021, enviada por esta Casa a autoridades federais. O vereador solicita ainda, que a Secretaria informe à Comissão caso não tenha recebido respostas. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 75/2023: para que o Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco de Itajaí e Navegantes e a Associação do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu encaminhem as repostas ao ofício nº 21/2020 para o então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni Silva. O vereador solicita que o Sindicato informe à CPI caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 76/2023: solicita que a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região encaminhe cópia da resposta ao ofício nº 25/2020 para o então ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. O vereador solicita que a Intersindical informe caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 77/2023: requer que a empresa APM Terminals encaminhe cópia da resposta recebida ao ofício nº 175/2020 para o então superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles. Solicita ainda, que a APM Terminals informe à Comissão, caso não tenha recebido resposta ao referido ofício. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2023 é formada pelos vereadores Adriano Klawa – presidente; Osmar Teixeira (Solidariedade) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária; Laudelino Lamim (MDB); e Paulo Maes (União Brasil).
Nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos verbais, todos de autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade):
Requerimento nº 66/2023: requer envio de ofício à Superintendência do Porto de Itajaí, para que encaminhe cópias das respostas recebidas pelo órgão, caso tenha recebido, para os ofícios: nº 201/2019; nº 474/2020; nº 110/2020; nº 109/2020; nº 221/2020; nº 522/2020; nº 246/2020; nº 354/2021 e ofício nº 689/2021. Caso não tenham recebido as respostas para os referidos requerimentos que isso seja informado à Comissão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 67/2023: requer envio de ofício ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, para que encaminhe a resposta recebidas pelo Executivo ao ofício: nº 108/2020. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 68/2023: requer envio de ofício à Associação Intersindical Patronal de Itajaí, ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Itajaí e à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itajaí, solicitando cópia da resposta ao ofício expedido em 5 de fevereiro de 2020 para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. O vereador solicita ainda, que informem à Comissão caso não tenham recebido resposta para o ofício em questão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 69/2023: requer envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes, solicitando a cópia da resposta ao Ofício nº 10/2020, enviado a Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Solicita ainda, que o Sindicato informe à CPI caso não tenha recebido resposta para o ofício em questão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 70/2023: requer envio de ofício à Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região, para que remeta à Comissão cópias das respostas aos ofícios expedidos nº 4/2020 e nº 38/2020. Ofícios estes, enviados a Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura; a Tarcísio Gomes de Freitas, então ministro da Infraestrutura e a Fábio Lavor, à época diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias. O vereador solicita ainda, que a Intersindical informe à Comissão caso não tenha recebido resposta para os ofícios em questão. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 71/2023: requer envio de ofício ao Sindicato dos Estivadores de Itajaí e Florianópolis, para que envie à CPI a resposta recebida ao ofício nº 10/2020 para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. O vereador solicita ainda, que o Sindicato informe à Comissão caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 72/2023: requer envio de ofício à Superintendência do Porto de Itajaí para que encaminhe cópias das respostas aos ofícios nº 22/2020, nº 38/2021 e nº 30/2021 recebidos do Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco de Itajaí e Navegantes; também requer a cópia da resposta ao ofício nº 21/2021 da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e do ofício nº6/2021 de autoria do Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon). O vereador solicita ainda, que a Superintendência informe à Comissão caso não tenha respondidos os ofícios citados. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 73/2023: requer envio de ofício ao Sindicato dos Estivadores de Itajaí e Florianópolis, para que encaminhe cópia da resposta ao ofício nº 21/2020, enviado para o então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni Silva. O vereador solicita ainda, que o Sindicato informe à Comissão caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 74/2023: para que a Secretaria Legislativa da Câmara de Vereadores de Itajaí encaminhe as respostas para documento expedido em 6 de fevereiro de 2020, pela Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Solicita também cópias das respostas à Moção nº 5/2021, enviada por esta Casa a autoridades federais. O vereador solicita ainda, que a Secretaria informe à Comissão caso não tenha recebido respostas. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 75/2023: para que o Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco de Itajaí e Navegantes e a Associação do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu encaminhem as repostas ao ofício nº 21/2020 para o então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni Silva. O vereador solicita que o Sindicato informe à CPI caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 76/2023: solicita que a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região encaminhe cópia da resposta ao ofício nº 25/2020 para o então ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. O vereador solicita que a Intersindical informe caso não tenha recebido resposta. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 77/2023: requer que a empresa APM Terminals encaminhe cópia da resposta recebida ao ofício nº 175/2020 para o então superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles. Solicita ainda, que a APM Terminals informe à Comissão, caso não tenha recebido resposta ao referido ofício. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2023 é formada pelos vereadores Adriano Klawa – presidente; Osmar Teixeira (Solidariedade) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária; Laudelino Lamim (MDB); e Paulo Maes (União Brasil).
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Fabricia Prado/CVI.
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