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[66ª Sessão Ordinária] Projeto obriga divulgação da entrega legal em unidades públicas e privadas de saúde
Placas deverão informar sobre a forma correta de entregar crianças para adoção.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores membros da Mesa Diretora do Legislativo, enquanto o técnico de ginástica artística usava a tribuna.
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O projeto obriga as unidades públicas e privadas de saúde a fixar placas informativas sobre a Entrega Legal para adoção.
As placas deverão conter o texto “A entrega de filho(a) para adoção, mesmo durante a gravidez, não constitui crime. Caso queira fazê-la, ou conheça alguém
que queira realizar, procure a Justiça da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso (Lei 13.509/2017)”, além dos endereço e telefone atualizado da Vara Cívil da Infância e da juventude de Itajaí.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara derruba veto do Executivo em projeto sobre a Lei Orçamentária
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o Veto nº 3/2023, do Executivo Municipal, com 7 votos favoráveis e 9 contrários. O documento pretendia vetar o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023, que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual de 2023.
O PLO nº 134/2023 foi encaminhado pelos Executivo Municipal para corrigir o texto da Lei Orçamentária Anual de 2023, que foi sancionada com texto diferente do aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí. Estabelecendo, desta forma, que o limite de 5% para abertura de crédito suplementar por decreto é referente a cada unidade orçamentária.
Quando aprovado o PLO, os vereadores aprovaram também uma emenda que incluiu o artigo 2º ao projeto, determinando a anulação dos decretos de suplementação orçamentária, realizados em 2023, que ultrapassam o limite estipulado.
Segundo a justificativa para o veto parcial ao artigo 2º, está a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto especifica situações que empresas de energia e telecomunicação deverão retirar cabos de postes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O projeto altera a redação do inciso I do artigo 3º da lei que trata da organização da infraestrutura compartilhada por serviços de energia e telecomunicação.
O objetivo do projeto é deixar mais claras as situações as empresas que compartilham postes são obrigadas a retirar os cabos. Com a mudança, o inciso fica com a seguinte redação: “realizar o alinhamento, a correta disposição perpendicular e retirada dos cabos/fios rompidos, soltos, frouxos, emaranhados, enrolados, desconectados, obsoletos, em desuso e inativos, pendurados ou em contato com o solo, bem como instrumentos que estiverem fora de operação ou danificados nos postes”.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vagas e novo cargo no quadro permanente do Semasa
Com 15 votos favoráveis e uma abstenção, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto amplia na estrutura do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) as vagas dos cargos de Analista de Licitações e Contratos, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Contador, Serviços Comerciais. Além disso, cria o novo cargo de Analista de Planejamento.
Todos os cargos fazem parte do quadro permanente de pessoal do Semasa e serão ocupadas por meio de concurso público.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara susta Decreto do Poder Executivo que abre crédito de R$ 3,6 milhões
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 7 contrários em única discussão. O Projeto susta o Decreto nº 12.959 do Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar de R$ 3,6 milhões.
De acordo com a justificativa do projeto, a sustação acontece porque o valor do crédito adicional suplementar aberto ultrapassa o limite legal. O valor máximo que poderia ser remanejado do orçamento da Procuradoria-Geral do Município, por meio de Decreto do Executivo Municipal, seria de até R$ 1,2 milhão.
O Projeto de Decreto Legislativo será promulgado pelo presidente da Câmara.
Aprovado projeto que revoga artigo do Código de Defesa do Contribuinte
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, do vereador Rubens Angioletti. O PLO revoga o Art. 49 da Lei Municipal nº 5326/2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. O PLO recebeu 16 votos favoráveis.
Segundo a justificativa do proponente, a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 58/2018 alterou o prazo estabelecido para interposição de recurso junto ao Conselho de Contribuintes, mas não revogou de forma expressa o prazo previsto na Lei Municipal nº 5326/2009.
Assim, o prazo para impugnar na primeira instância e desta decisão recorrer ao Conselho de Contribuintes será de 30 (trinta) dias, conforme a Lei Orgânica.
O Projeto de Decreto Legislativo será promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimentos
Comissão solicita audiência pública sobre obras de dragagem e contenção de cheias
Aprovado com 12 votos favoráveis, o Requerimento nº 149/2023, da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil Legislativo. A Comissão solicita à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para debater a necessidade de obras de dragagem e contenção de cheias no Itajaí-Mirim e Itajaí-Açu, para melhorar a vazão das águas.
Vereador faz questionamentos sobre construção de escolas no Bairro Santa Regina
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 129/2023. O parlamentar questiona o prefeito se há projetos para a construção de escolas de ensino fundamental no Bairro Santa Regina. Paulinho ainda pergunta em que etapa estão esses projetos e em caso de não haver projetos, pergunta o que é necessário para o início da elaboração. O vereador também quer saber se existe proposta para locais de contraturno escolar, de artes, música, ou de quaisquer tipos para o Bairro Santa Regina.
Vereador faz perguntas sobre podas
O Requerimento nº 131/2023, de autoria do vereador Paulo Maes (União Brasil), foi aprovado com 10 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) sobre podas. Entre as perguntas estão: quais os tipos de podas de árvores permitidas por lei? No que consiste a poda e qual os benefícios? Qual o procedimento correto para realizar a poda de árvores? Quem está autorizado a podar árvores? 7) O INIS acompanha as podas realizadas no município? Existem orientações específicas, feitas pelo INIS, sobre como realizar poda de árvores? Existem campanhas educativas nesse sentido?
Presidência questiona a falta de pagamento das emendas impositivas
Aprovado com 12 votos favoráveis, o Requerimento nº 136/2023, da Presidência da Câmara, que solicita à Prefeitura que responda: porque os prazos estipulados para execução de Emendas Impositivas feitas pelos vereadores pela Normativa Conjunta nº 1/2022, da Prefeitura e Câmara, não estão sendo cumpridos? Das emendas impositivas em análise, alguma já foi paga e/ou teve o repasse dos recursos, conforme o plano de trabalho? Por que a execução das emendas está demorando? Foram realizados pagamentos que não observaram os critérios de execução estabelecidos na Instrução Normativa? Se o Município enviará à Câmara projeto de lei para reenquadramento de emendas que não puderam ser executadas e quando? Por fim, a Presidência questiona se o Município tem conhecimento que o não cumprimento das emendas pode ser considerada uma infração político-administrativa?
Vereador faz questionamentos sobre veículos e maquinas alugadas pelo Município
Aprovado com 15 votos favoráveis, Requerimento nº 138/2023, do vereador Rubens Angioletti, que faz ao prefeito Volnei Morastoni uma série de questionamento, entre os quais: qual o gasto mensal da Prefeitura com aluguel de veículos? Como é realizado o acompanhamento da prestação de serviços dessas locações, por hora trabalhada ou empreitada? Todos os veículos/máquinas locados pelo Município tem localizador via satélite? Quando não estão em serviço, onde ficam os veículos/maquinários alugados? Em que situações é permitido aos servidores públicos ficar com os veículos fora do horário de expediente? O vereador solicita ainda, a cópia documentos que comprovem as informações solicitadas.
Uso da Tribuna
Professor fala das conquistas e desafios da Ginástica Artística na cidade
Durante a 66ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o técnico da equipe masculina de Ginástica Artística de Itajaí, Marcelo Coelho, fez uso da tribuna para falar sobre as conquistas e os desafios da cidade para esta modalidade.
Coelho, que trabalha com ginástica há mais de 40 anos, destacou o crescimento da modalidade na cidade, uma das mais vitoriosas na história das competições oficiais disputadas por Itajaí. O técnico iniciou estacando a última conquista da Ginástica Artísticas Masculina itajaiense, que conquistou 18 medalhas e sagrou-se campeã das 22ª Olimpíadas Escolares de Santa Catarina (Olesc) – Etapa Estadual 2023.
Marcelo aproveitou a oportunidade para cobrar mais investimentos para a Ginástica e destacou que os três ginásios que abrigam a modalidade na cidade estão em condições muito ruins. O professor lembrou ainda, da importância do Poder Público investir no esporte de base e não somente priorizar a contratação de atletas de fora: “É preciso investir mais no esporte com foco na formação e desenvolvimento das crianças. Itajaí é um celeiro de aletas para várias modalidades, mas é preciso gerir bem os recursos e investir nos atletas de Itajaí que tem potencial”, finalizou.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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As placas deverão conter o texto “A entrega de filho(a) para adoção, mesmo durante a gravidez, não constitui crime. Caso queira fazê-la, ou conheça alguém
que queira realizar, procure a Justiça da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso (Lei 13.509/2017)”, além dos endereço e telefone atualizado da Vara Cívil da Infância e da juventude de Itajaí.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara derruba veto do Executivo em projeto sobre a Lei Orçamentária
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o Veto nº 3/2023, do Executivo Municipal, com 7 votos favoráveis e 9 contrários. O documento pretendia vetar o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023, que altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual de 2023.
O PLO nº 134/2023 foi encaminhado pelos Executivo Municipal para corrigir o texto da Lei Orçamentária Anual de 2023, que foi sancionada com texto diferente do aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí. Estabelecendo, desta forma, que o limite de 5% para abertura de crédito suplementar por decreto é referente a cada unidade orçamentária.
Quando aprovado o PLO, os vereadores aprovaram também uma emenda que incluiu o artigo 2º ao projeto, determinando a anulação dos decretos de suplementação orçamentária, realizados em 2023, que ultrapassam o limite estipulado.
Segundo a justificativa para o veto parcial ao artigo 2º, está a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Com a rejeição do veto, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto especifica situações que empresas de energia e telecomunicação deverão retirar cabos de postes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O projeto altera a redação do inciso I do artigo 3º da lei que trata da organização da infraestrutura compartilhada por serviços de energia e telecomunicação.
O objetivo do projeto é deixar mais claras as situações as empresas que compartilham postes são obrigadas a retirar os cabos. Com a mudança, o inciso fica com a seguinte redação: “realizar o alinhamento, a correta disposição perpendicular e retirada dos cabos/fios rompidos, soltos, frouxos, emaranhados, enrolados, desconectados, obsoletos, em desuso e inativos, pendurados ou em contato com o solo, bem como instrumentos que estiverem fora de operação ou danificados nos postes”.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vagas e novo cargo no quadro permanente do Semasa
Com 15 votos favoráveis e uma abstenção, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto amplia na estrutura do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) as vagas dos cargos de Analista de Licitações e Contratos, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Contador, Serviços Comerciais. Além disso, cria o novo cargo de Analista de Planejamento.
Todos os cargos fazem parte do quadro permanente de pessoal do Semasa e serão ocupadas por meio de concurso público.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Câmara susta Decreto do Poder Executivo que abre crédito de R$ 3,6 milhões
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi aprovado com 9 votos favoráveis e 7 contrários em única discussão. O Projeto susta o Decreto nº 12.959 do Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar de R$ 3,6 milhões.
De acordo com a justificativa do projeto, a sustação acontece porque o valor do crédito adicional suplementar aberto ultrapassa o limite legal. O valor máximo que poderia ser remanejado do orçamento da Procuradoria-Geral do Município, por meio de Decreto do Executivo Municipal, seria de até R$ 1,2 milhão.
O Projeto de Decreto Legislativo será promulgado pelo presidente da Câmara.
Aprovado projeto que revoga artigo do Código de Defesa do Contribuinte
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, do vereador Rubens Angioletti. O PLO revoga o Art. 49 da Lei Municipal nº 5326/2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. O PLO recebeu 16 votos favoráveis.
Segundo a justificativa do proponente, a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 58/2018 alterou o prazo estabelecido para interposição de recurso junto ao Conselho de Contribuintes, mas não revogou de forma expressa o prazo previsto na Lei Municipal nº 5326/2009.
Assim, o prazo para impugnar na primeira instância e desta decisão recorrer ao Conselho de Contribuintes será de 30 (trinta) dias, conforme a Lei Orgânica.
O Projeto de Decreto Legislativo será promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimentos
Comissão solicita audiência pública sobre obras de dragagem e contenção de cheias
Aprovado com 12 votos favoráveis, o Requerimento nº 149/2023, da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil Legislativo. A Comissão solicita à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para debater a necessidade de obras de dragagem e contenção de cheias no Itajaí-Mirim e Itajaí-Açu, para melhorar a vazão das águas.
Vereador faz questionamentos sobre construção de escolas no Bairro Santa Regina
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 129/2023. O parlamentar questiona o prefeito se há projetos para a construção de escolas de ensino fundamental no Bairro Santa Regina. Paulinho ainda pergunta em que etapa estão esses projetos e em caso de não haver projetos, pergunta o que é necessário para o início da elaboração. O vereador também quer saber se existe proposta para locais de contraturno escolar, de artes, música, ou de quaisquer tipos para o Bairro Santa Regina.
Vereador faz perguntas sobre podas
O Requerimento nº 131/2023, de autoria do vereador Paulo Maes (União Brasil), foi aprovado com 10 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao Instituto Itajaí Sustentável (INIS) sobre podas. Entre as perguntas estão: quais os tipos de podas de árvores permitidas por lei? No que consiste a poda e qual os benefícios? Qual o procedimento correto para realizar a poda de árvores? Quem está autorizado a podar árvores? 7) O INIS acompanha as podas realizadas no município? Existem orientações específicas, feitas pelo INIS, sobre como realizar poda de árvores? Existem campanhas educativas nesse sentido?
Presidência questiona a falta de pagamento das emendas impositivas
Aprovado com 12 votos favoráveis, o Requerimento nº 136/2023, da Presidência da Câmara, que solicita à Prefeitura que responda: porque os prazos estipulados para execução de Emendas Impositivas feitas pelos vereadores pela Normativa Conjunta nº 1/2022, da Prefeitura e Câmara, não estão sendo cumpridos? Das emendas impositivas em análise, alguma já foi paga e/ou teve o repasse dos recursos, conforme o plano de trabalho? Por que a execução das emendas está demorando? Foram realizados pagamentos que não observaram os critérios de execução estabelecidos na Instrução Normativa? Se o Município enviará à Câmara projeto de lei para reenquadramento de emendas que não puderam ser executadas e quando? Por fim, a Presidência questiona se o Município tem conhecimento que o não cumprimento das emendas pode ser considerada uma infração político-administrativa?
Vereador faz questionamentos sobre veículos e maquinas alugadas pelo Município
Aprovado com 15 votos favoráveis, Requerimento nº 138/2023, do vereador Rubens Angioletti, que faz ao prefeito Volnei Morastoni uma série de questionamento, entre os quais: qual o gasto mensal da Prefeitura com aluguel de veículos? Como é realizado o acompanhamento da prestação de serviços dessas locações, por hora trabalhada ou empreitada? Todos os veículos/máquinas locados pelo Município tem localizador via satélite? Quando não estão em serviço, onde ficam os veículos/maquinários alugados? Em que situações é permitido aos servidores públicos ficar com os veículos fora do horário de expediente? O vereador solicita ainda, a cópia documentos que comprovem as informações solicitadas.
Uso da Tribuna
Professor fala das conquistas e desafios da Ginástica Artística na cidade
Durante a 66ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o técnico da equipe masculina de Ginástica Artística de Itajaí, Marcelo Coelho, fez uso da tribuna para falar sobre as conquistas e os desafios da cidade para esta modalidade.
Coelho, que trabalha com ginástica há mais de 40 anos, destacou o crescimento da modalidade na cidade, uma das mais vitoriosas na história das competições oficiais disputadas por Itajaí. O técnico iniciou estacando a última conquista da Ginástica Artísticas Masculina itajaiense, que conquistou 18 medalhas e sagrou-se campeã das 22ª Olimpíadas Escolares de Santa Catarina (Olesc) – Etapa Estadual 2023.
Marcelo aproveitou a oportunidade para cobrar mais investimentos para a Ginástica e destacou que os três ginásios que abrigam a modalidade na cidade estão em condições muito ruins. O professor lembrou ainda, da importância do Poder Público investir no esporte de base e não somente priorizar a contratação de atletas de fora: “É preciso investir mais no esporte com foco na formação e desenvolvimento das crianças. Itajaí é um celeiro de aletas para várias modalidades, mas é preciso gerir bem os recursos e investir nos atletas de Itajaí que tem potencial”, finalizou.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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