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Câmara realiza mais uma reunião da CPI do Porto
Foram aprovados requerimentos e convocada uma nova testemunha.
#PraTodosVerem: sentados na bancada do Plenário, da esquerda para a direita estão a vereadora Chris Stuart (PSC), vereador Adriano Klawa, vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), vereador Laudelino Lamim (MDB) e vereador Paulo Maes Jr. (União).
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (23) a 7ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito nº1/2023, que investiga a queda na movimentação na movimentação do Porto de Itajaí. A Comissão aprovou requerimentos e convocou uma nova testemunha.
O vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 82/2023, para convocação, como testemunha, do Professor Dr. Osvaldo Agripino de Castro Jr., coordenador dos trabalhos do estudo “Por um Porto de Itajaí autônomo e uma autoridade portuária pública”, para que esclareça dúvidas da Comissão. O depoimento está previsto para a próxima segunda-feira (30). O Requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Confira os demais requerimentos aprovados:
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) foi aprovado o Requerimento nº 78/2023, para a Superintendência do Porto de Itajaí, com cópia ao prefeito, para que informe: quais os encaminhamentos tomados em relação aos ofícios recebidos pela Superintendência, de nº 30/2021, nº 31/2021, nº 37/2021 e nº 38/2021, encaminhados pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados (Sintac) e Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí.
O vereador também questiona se o Município recebeu alguma resposta e algum dos destinatários dos ofícios nº 500/2021, nº 559/2021, nº 560/2021, nº 686/2021, nº 866/2021, nº 783/2021, nº 464/2021 e nº 353/2021, além dos ofícios nº 689/2021, nº 108/2020, nº 3454/2021, nº 696/2021 e nº 201/2019. Se a resposta for positiva, o vereador solicita que sejam encaminhadas à CPI cópias das respostas.
O parlamentar questiona, em relação aos itens 4.8 a 4.10 dos ofícios nº 783/2021 e nº 464/2021, o Município encaminhou denúncia a qualquer órgão de controle sobre as suspeitas de tratamento não isonômico, ausência de transparência e risco para atividade portuária? O que motivou a elaboração do ofício nº 512/2019/Surin? Quais respostas recebidas para os ofícios nº 107/2021/Surin e nº 137/2021/Gabinete do Prefeito? Quais as respostas para os ofícios nº 500/2021/Surin e nº866/2021/Gabinete do Prefeito? O Requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) foi aprovado o Requerimento nº 79/2023, para a Superintendência do Porto de Itajaí, com cópia ao prefeito municipal. Referente ao estudo denominado “Por um Porto de Itajaí autônomo e uma autoridade portuária pública”, o parlamentar questiona: o que motivou a encomenda do estudo, quem o encomendou e quais foram os custos para desenvolvê-lo? Para quais órgãos/autoridades o estudo foi encaminhado? Após a conclusão dos trabalhos, quais providências foram tomadas, em especial referente ao item 3.3 do estudo (sobre a garantia de tecnicidade dos cargos de direção da Superintendência)? O Requerimento recebeu três votos favoráveis.
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), aprovado o Requerimento nº 80/2023, para que a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí esclareça: quais as respostas recebidas ao ofício nº 71/2021, enviado para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, e para Fábio Lavor, à época diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias. O Requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), aprovado o Requerimento nº 81/2023, para envio de ofício à Superintendência do Porto de Itajaí, com cópia ao prefeito municipal, para que responda: com relação à reunião ocorrida em 13 de julho de 2023, quando foi feita a oferta sugerindo outorga zero para a continuidade dos trabalhos do Porto? Qual o status atual do processo de concessão definitiva e da alteração da autarquia para empresa pública? Por que não foi possível dar prosseguimento a proposta do consórcio “Conexão Forte”, que seria composto por empresas locais, para dar prosseguimento à atividade portuária? Por que não foi dada sequência à proposta citada nesta reunião pelo vice-prefeito de Itajaí, referente a uma possível parceria com o Porto de Santos?
O vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 82/2023, para convocação, como testemunha, do Professor Dr. Osvaldo Agripino de Castro Jr., coordenador dos trabalhos do estudo “Por um Porto de Itajaí autônomo e uma autoridade portuária pública”, para que esclareça dúvidas da Comissão. O depoimento está previsto para a próxima segunda-feira (30). O Requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Confira os demais requerimentos aprovados:
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) foi aprovado o Requerimento nº 78/2023, para a Superintendência do Porto de Itajaí, com cópia ao prefeito, para que informe: quais os encaminhamentos tomados em relação aos ofícios recebidos pela Superintendência, de nº 30/2021, nº 31/2021, nº 37/2021 e nº 38/2021, encaminhados pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados (Sintac) e Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí.
O vereador também questiona se o Município recebeu alguma resposta e algum dos destinatários dos ofícios nº 500/2021, nº 559/2021, nº 560/2021, nº 686/2021, nº 866/2021, nº 783/2021, nº 464/2021 e nº 353/2021, além dos ofícios nº 689/2021, nº 108/2020, nº 3454/2021, nº 696/2021 e nº 201/2019. Se a resposta for positiva, o vereador solicita que sejam encaminhadas à CPI cópias das respostas.
O parlamentar questiona, em relação aos itens 4.8 a 4.10 dos ofícios nº 783/2021 e nº 464/2021, o Município encaminhou denúncia a qualquer órgão de controle sobre as suspeitas de tratamento não isonômico, ausência de transparência e risco para atividade portuária? O que motivou a elaboração do ofício nº 512/2019/Surin? Quais respostas recebidas para os ofícios nº 107/2021/Surin e nº 137/2021/Gabinete do Prefeito? Quais as respostas para os ofícios nº 500/2021/Surin e nº866/2021/Gabinete do Prefeito? O Requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade) foi aprovado o Requerimento nº 79/2023, para a Superintendência do Porto de Itajaí, com cópia ao prefeito municipal. Referente ao estudo denominado “Por um Porto de Itajaí autônomo e uma autoridade portuária pública”, o parlamentar questiona: o que motivou a encomenda do estudo, quem o encomendou e quais foram os custos para desenvolvê-lo? Para quais órgãos/autoridades o estudo foi encaminhado? Após a conclusão dos trabalhos, quais providências foram tomadas, em especial referente ao item 3.3 do estudo (sobre a garantia de tecnicidade dos cargos de direção da Superintendência)? O Requerimento recebeu três votos favoráveis.
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), aprovado o Requerimento nº 80/2023, para que a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí esclareça: quais as respostas recebidas ao ofício nº 71/2021, enviado para Diogo Piloni Silva, então secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, e para Fábio Lavor, à época diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias. O Requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), aprovado o Requerimento nº 81/2023, para envio de ofício à Superintendência do Porto de Itajaí, com cópia ao prefeito municipal, para que responda: com relação à reunião ocorrida em 13 de julho de 2023, quando foi feita a oferta sugerindo outorga zero para a continuidade dos trabalhos do Porto? Qual o status atual do processo de concessão definitiva e da alteração da autarquia para empresa pública? Por que não foi possível dar prosseguimento a proposta do consórcio “Conexão Forte”, que seria composto por empresas locais, para dar prosseguimento à atividade portuária? Por que não foi dada sequência à proposta citada nesta reunião pelo vice-prefeito de Itajaí, referente a uma possível parceria com o Porto de Santos?
Imagens disponíveis: Galeria de Fotos
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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