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[67ª Sessão Ordinária] Câmara aprova consolidação de legislação sobre minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade
Projeto agrupa leis municipais sobre mulheres, crianças, adolescentes e jovens, idosos, negros, entre outros.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua, durante a sessão. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, de autoria do Legislativo Municipal. O projeto consolida a Legislação Municipal sobre minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto agrupa cerca de 120 leis, além de outros dispositivos legais, que tratam sobre mulheres, crianças, adolescentes e jovens, idosos, enfermos, estudantes, comunidade negra e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é facilitar o acesso e pesquisa da legislação de mesma temática, facilitando assim a aplicação e cumprimento.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Coordenadora do Grupo de Consolidação explica projeto aos vereadores
O projeto de lei é resultado do trabalho do Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal, formado por servidores do Legislativo. O grupo realiza pesquisa de todas as legislações vigentes com o mesmo tema, para criar um documento único, revogar leis obsoletas, em duplicidade ou declaradas inconstitucionais.
Durante a sessão, a coordenadora do Grupo, Maria Thereza Pereira Santos, explicou o trabalho desenvolvido e destacou que já foram consolidadas as legislações de seis temas: datas comemorativas, utilidade pública, logradores, bairros, prédios públicos e pessoas com deficiência. Atualmente os servidores se dedicam às legislações que tratam de transparência.
Aprovada abertura de crédito para aquisição de materiais pedagógicos, escolares e esportivos
Em única votação e em regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária 140/2023. De autoria do Executivo Municipal, o projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3,3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será utilizado para a aquisição de materiais pedagógicos, escolares e esportivos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e é proveniente do provável excesso de arrecadação da fonte de recurso.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Projeto obriga divulgação em unidades de saúde sobre a entrega legal para adoção
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O projeto obriga as unidades públicas e privadas de saúde a fixar placas informativas sobre a Entrega Legal para adoção.
As placas deverão conter um texto dizendo que a entrega legal para adoção não é crime, além de constar o endereço e telefone atualizado da Vara Cívil da Infância e da Juventude de Itajaí.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto especifica situações que empresas de energia e telecomunicação deverão retirar cabos de postes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O projeto altera a redação do inciso I do artigo 3º da lei que trata da organização da infraestrutura compartilhada por serviços de energia e telecomunicação.
O objetivo do projeto é deixar mais claras as situações as empresas que compartilham postes são obrigadas a retirar os cabos. Com a mudança, o inciso fica com a seguinte redação: “realizar o alinhamento, a correta disposição perpendicular e retirada dos cabos/fios rompidos, soltos, frouxos, emaranhados, enrolados, desconectados, obsoletos, em desuso e inativos, pendurados ou em contato com o solo, bem como instrumentos que estiverem fora de operação ou danificados nos postes”.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vagas e novo cargo no quadro permanente do Semasa
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto amplia na estrutura do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) as vagas dos cargos de Analista de Licitações e Contratos, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Contador, Serviços Comerciais. Além disso, cria o novo cargo de Analista de Planejamento.
Todos os cargos fazem parte do quadro permanente de pessoal do Semasa e serão ocupadas por meio de concurso público.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimento
Vereadora busca informações sobre metas de vacinação
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 111/2023, da vereadora Christiane Stuart (PSC). A vereadora solicita que o prefeito, via Secretaria Municipal de Saúde, informe: qual foi a meta estabelecida para a campanha de vacinação da gripe neste ano e qual o percentual alcançado? As vacinas foram oferecidas em todas as unidades básicas de saúde? Quantas e quais destas ficaram abertas em horários estendidos? Houve ações de incentivo à vacinação? Quantas vacinações em domicílio foram solicitadas e quantas foram realizadas? A vereadora questiona ainda sobre outras campanhas de vacinação realizadas pela Saúde e as metas alcançadas e quantas vacinas para COVID foram aplicadas até o momento em 2023.
Moção
Profissional de educação física é homenageada por trabalho no paradesporto
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 27/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), de Congratulação e Reconhecimento à Aline Rita de Barros. A homenagem é pelos serviços prestados ao paradesporto de Itajaí.
Com bacharelado e licenciatura em Educação Física, Aline Rita de barros atua como professora na Rede Municipal e Estadual de Ensino e como técnica de bocha paralímpica. Também já coordenou e dirigiu o Programa Paradesportivo da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL).
Conquistou resultados importantes como técnica de paratletas em competições como Parajasc, Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica, Copa do Brasil de Jovens de Bocha Paralímpica, Paralípiadas Escolares Nacionais, entre outros.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
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O projeto agrupa cerca de 120 leis, além de outros dispositivos legais, que tratam sobre mulheres, crianças, adolescentes e jovens, idosos, enfermos, estudantes, comunidade negra e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é facilitar o acesso e pesquisa da legislação de mesma temática, facilitando assim a aplicação e cumprimento.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Coordenadora do Grupo de Consolidação explica projeto aos vereadores
O projeto de lei é resultado do trabalho do Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal, formado por servidores do Legislativo. O grupo realiza pesquisa de todas as legislações vigentes com o mesmo tema, para criar um documento único, revogar leis obsoletas, em duplicidade ou declaradas inconstitucionais.
Durante a sessão, a coordenadora do Grupo, Maria Thereza Pereira Santos, explicou o trabalho desenvolvido e destacou que já foram consolidadas as legislações de seis temas: datas comemorativas, utilidade pública, logradores, bairros, prédios públicos e pessoas com deficiência. Atualmente os servidores se dedicam às legislações que tratam de transparência.
Aprovada abertura de crédito para aquisição de materiais pedagógicos, escolares e esportivos
Em única votação e em regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária 140/2023. De autoria do Executivo Municipal, o projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3,3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será utilizado para a aquisição de materiais pedagógicos, escolares e esportivos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e é proveniente do provável excesso de arrecadação da fonte de recurso.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Projeto obriga divulgação em unidades de saúde sobre a entrega legal para adoção
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O projeto obriga as unidades públicas e privadas de saúde a fixar placas informativas sobre a Entrega Legal para adoção.
As placas deverão conter um texto dizendo que a entrega legal para adoção não é crime, além de constar o endereço e telefone atualizado da Vara Cívil da Infância e da Juventude de Itajaí.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto especifica situações que empresas de energia e telecomunicação deverão retirar cabos de postes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O projeto altera a redação do inciso I do artigo 3º da lei que trata da organização da infraestrutura compartilhada por serviços de energia e telecomunicação.
O objetivo do projeto é deixar mais claras as situações as empresas que compartilham postes são obrigadas a retirar os cabos. Com a mudança, o inciso fica com a seguinte redação: “realizar o alinhamento, a correta disposição perpendicular e retirada dos cabos/fios rompidos, soltos, frouxos, emaranhados, enrolados, desconectados, obsoletos, em desuso e inativos, pendurados ou em contato com o solo, bem como instrumentos que estiverem fora de operação ou danificados nos postes”.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vagas e novo cargo no quadro permanente do Semasa
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto amplia na estrutura do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) as vagas dos cargos de Analista de Licitações e Contratos, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Contador, Serviços Comerciais. Além disso, cria o novo cargo de Analista de Planejamento.
Todos os cargos fazem parte do quadro permanente de pessoal do Semasa e serão ocupadas por meio de concurso público.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimento
Vereadora busca informações sobre metas de vacinação
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 111/2023, da vereadora Christiane Stuart (PSC). A vereadora solicita que o prefeito, via Secretaria Municipal de Saúde, informe: qual foi a meta estabelecida para a campanha de vacinação da gripe neste ano e qual o percentual alcançado? As vacinas foram oferecidas em todas as unidades básicas de saúde? Quantas e quais destas ficaram abertas em horários estendidos? Houve ações de incentivo à vacinação? Quantas vacinações em domicílio foram solicitadas e quantas foram realizadas? A vereadora questiona ainda sobre outras campanhas de vacinação realizadas pela Saúde e as metas alcançadas e quantas vacinas para COVID foram aplicadas até o momento em 2023.
Moção
Profissional de educação física é homenageada por trabalho no paradesporto
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 27/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), de Congratulação e Reconhecimento à Aline Rita de Barros. A homenagem é pelos serviços prestados ao paradesporto de Itajaí.
Com bacharelado e licenciatura em Educação Física, Aline Rita de barros atua como professora na Rede Municipal e Estadual de Ensino e como técnica de bocha paralímpica. Também já coordenou e dirigiu o Programa Paradesportivo da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL).
Conquistou resultados importantes como técnica de paratletas em competições como Parajasc, Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica, Copa do Brasil de Jovens de Bocha Paralímpica, Paralípiadas Escolares Nacionais, entre outros.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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