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[77ª Sessão Ordinária] Aprovada inclusão do Janeiro Branco no calendário oficial de Itajaí
Movimento global busca conscientização sobre saúde mental e emocional.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, a inclusão do Janeiro Branco no calendário de eventos do Município de Itajaí. O Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD), recebeu 16 votos favoráveis. O Janeiro Branco é um movimento global de conscientização sobre a saúde mental e emocional.
O projeto prevê que durante o mês de janeiro o Município realize ações educativas que ajudem a criar e disseminar a cultura da saúde mental e emocional, um momento para promover a reflexão e o debate sobre sua importância para os indivíduos, as famílias e para toda a sociedade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 351,4 mil para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados na manutenção da proteção social especial, reforma, construção e acessibilidade das unidades de saúde (SISMOB) e na implantação das ações e serviços de alta e média complexidade. O recurso será coberto pela anulação parcial de dotações dos próprios órgãos, que não será totalmente utilizado.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado remanejamento de R$ 21 milhões para a Secretaria de Educação
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 195/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 21 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será utilizado para pagamento das despesas de alimentação escolar da Educação Infantil e Ensino Fundamental e para o cartão alimentação, folha de pagamento e encargos dos servidores.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Autorizado remanejamento de recursos para Secretaria de Obras
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 197/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de R$ 118,2 mil para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras.
O recurso será utilizado para a aquisição de insumos para operação tapa buraco da Secretaria Municipal de Obras, e tem origem na arrecadação do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovados recursos para o Clube de Radioamadores de Itajaí
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023, de autoria Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município a conceder subvenção social de R$ 29 mil para o Clube de Radioamadores de Itajaí (CRAI).
O recurso mencionado será utilizado na manutenção dos serviços do CRAI e reparos no sistema de comunicação para transmissão via rádio HF, VFH e UHF, nas estações repetidoras de VHF, UHF e modo digital. As despesas serão cobertas com dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal deste ano.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a barragem de Botuverá
Foi aprovado com 11 votos favoráveis o Requerimento nº 148/2023, do vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar requer que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informe: a Casan é responsável pela construção da barragem de Botuverá? Se sim, qual a previsão para o início e a conclusão das obras da barragem? Qual a capacidade de retenção de água terá a barragem? A construção da barragem consta no planejamento orçamentário da Casan? Já foi realizado o processo licitatório? Haverá colaboração financeira dos Municípios para a execução desta obra? Com o término da construção da barragem, qual a previsão de redução do nível de água, em tempos de inundações/enchentes, do rio Itajaí Mirim em Brusque e em Itajaí?
Vereador solicita informações sobre adutora na Murta
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 163/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador requer do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa) as seguintes informações: quantos reparos, e por quais motivos, foram feitos na adutora localizada na Rua Zulmira Leopoldina Machado, na Murta, nos últimos três anos? Qual a duração média para execução das obras? Existe planejamento para uma solução definitiva para esta adutora? Quais medidas o Semasa toma para reduzir os impactos da falta de água durante o período das obras de reparo? O parlamentar solicita ainda, cópias de laudos das obras já realizadas, registros das ocorrências em função desta adutora, entre outros.
Moção
Moradora que ajudou a criar Escola João Paulo II recebe moção na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou, na sessão desta quinta-feira (30), a Moção nº 32/2023, de congratulação e reconhecimento a Isolda Maximo Poleza. A moradora do Cordeiros é uma das responsáveis pela criação da Escola João Paulo II. A moção foi proposta pelo vereador Douglas Cristino (PDT).
Isolda Maria Poleza nasceu em Itajaí/SC, em 1961. Casou-se com Cesar Luiz Poleza, com quem teve seis filhos. Sua história está ligada à criação da Escola Básica João Paulo II. Ao perceber as dificuldades dos alunos precisarem se deslocar do Loteamento Votorantim para localidades mais distantes, cedeu sua garagem para estabelecer uma escola no local. Com apoio da comunidade, a iniciativa resultou na criação da atual Escola Básica Pedro II, que atende mais de mil alunos.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Mônaco/CVI.
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O projeto prevê que durante o mês de janeiro o Município realize ações educativas que ajudem a criar e disseminar a cultura da saúde mental e emocional, um momento para promover a reflexão e o debate sobre sua importância para os indivíduos, as famílias e para toda a sociedade.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizada abertura de crédito para Secretaria de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 351,4 mil para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados na manutenção da proteção social especial, reforma, construção e acessibilidade das unidades de saúde (SISMOB) e na implantação das ações e serviços de alta e média complexidade. O recurso será coberto pela anulação parcial de dotações dos próprios órgãos, que não será totalmente utilizado.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado remanejamento de R$ 21 milhões para a Secretaria de Educação
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 195/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 21 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será utilizado para pagamento das despesas de alimentação escolar da Educação Infantil e Ensino Fundamental e para o cartão alimentação, folha de pagamento e encargos dos servidores.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Autorizado remanejamento de recursos para Secretaria de Obras
Em única discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 197/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de R$ 118,2 mil para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras.
O recurso será utilizado para a aquisição de insumos para operação tapa buraco da Secretaria Municipal de Obras, e tem origem na arrecadação do Fundo Especial do Petróleo (FEP).
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovados recursos para o Clube de Radioamadores de Itajaí
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023, de autoria Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município a conceder subvenção social de R$ 29 mil para o Clube de Radioamadores de Itajaí (CRAI).
O recurso mencionado será utilizado na manutenção dos serviços do CRAI e reparos no sistema de comunicação para transmissão via rádio HF, VFH e UHF, nas estações repetidoras de VHF, UHF e modo digital. As despesas serão cobertas com dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal deste ano.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre a barragem de Botuverá
Foi aprovado com 11 votos favoráveis o Requerimento nº 148/2023, do vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar requer que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informe: a Casan é responsável pela construção da barragem de Botuverá? Se sim, qual a previsão para o início e a conclusão das obras da barragem? Qual a capacidade de retenção de água terá a barragem? A construção da barragem consta no planejamento orçamentário da Casan? Já foi realizado o processo licitatório? Haverá colaboração financeira dos Municípios para a execução desta obra? Com o término da construção da barragem, qual a previsão de redução do nível de água, em tempos de inundações/enchentes, do rio Itajaí Mirim em Brusque e em Itajaí?
Vereador solicita informações sobre adutora na Murta
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 163/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador requer do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa) as seguintes informações: quantos reparos, e por quais motivos, foram feitos na adutora localizada na Rua Zulmira Leopoldina Machado, na Murta, nos últimos três anos? Qual a duração média para execução das obras? Existe planejamento para uma solução definitiva para esta adutora? Quais medidas o Semasa toma para reduzir os impactos da falta de água durante o período das obras de reparo? O parlamentar solicita ainda, cópias de laudos das obras já realizadas, registros das ocorrências em função desta adutora, entre outros.
Moção
Moradora que ajudou a criar Escola João Paulo II recebe moção na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou, na sessão desta quinta-feira (30), a Moção nº 32/2023, de congratulação e reconhecimento a Isolda Maximo Poleza. A moradora do Cordeiros é uma das responsáveis pela criação da Escola João Paulo II. A moção foi proposta pelo vereador Douglas Cristino (PDT).
Isolda Maria Poleza nasceu em Itajaí/SC, em 1961. Casou-se com Cesar Luiz Poleza, com quem teve seis filhos. Sua história está ligada à criação da Escola Básica João Paulo II. Ao perceber as dificuldades dos alunos precisarem se deslocar do Loteamento Votorantim para localidades mais distantes, cedeu sua garagem para estabelecer uma escola no local. Com apoio da comunidade, a iniciativa resultou na criação da atual Escola Básica Pedro II, que atende mais de mil alunos.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Mônaco/CVI.
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