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[79ª Sessão Ordinária] Projeto transfere R$ 8 milhões do orçamento do Semasa para o Fundo Municipal de Saúde
Recursos serão utilizados no custeio da média e alta complexidade e outros serviços.
#PraTodosVerem a imagem mostra o plenário durante a sessão ordinária. Vereadoras e vereadores estão sentados atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. A bancada está decorada com guirlandas natalinas.
Com 14 votos favoráveis foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 169/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a transferir R$ 8 milhões de reais do orçamento do Semasa para o Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para atender demandas de custeio da média e alta complexidade, do Fundo Municipal de Saúde, como serviços de limpeza, manutenção, segurança, material ambulatorial, entre outros.
O remanejamento de recursos será realizado a partir da anulação de despesas do Semasa que não possuem mais previsão de serem utilizadas.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Adicionadas novas despesas na Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado com 14 votos, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de novas despesas na Lei Orçamentária Anual.
Serão destinados R$ 110 mil para apoio ao Balcão de Empregos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e R$ 702,3 mil para eventos esportivos da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fmel).
Os recursos serão remanejados de dotações que serão anuladas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com a justificativa do projeto, o ajuste é necessário para adequação do orçamento municipal com a mudança de finalidade de algumas emendas impositivas.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Os recursos serão aplicados em benefícios previdenciários do plano financeiro e do plano previdenciário até o fim deste ano. Parte das despesas, cerca de R$1 milhão, será coberta pela anulação de ações previstas para o próprio IPI, que não serão executadas até o fim de 2023. O restante, cerca de R$ 270 mil, será coberto com o superávit financeiro do IPI no exercício anterior.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Representante do Movimento das Mães Atípicas faz uso da tribuna da Câmara
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7) Mariclei Fontoura relatou as muitas dificuldades da maternidade atípica, termo utilizado para designar mães de pessoas com diferentes tipos de deficiência e que, por este motivo, precisam se dedicar de forma mais ativa para o desenvolvimento de seus filhos.
Mariclei relatou um pouco de suas experiências em busca de políticas públicas para pessoas com deficiência, destacando que é preciso estender as discussões para além das datas comemorativas e, mais que isso, colocar as ações propostas em prática. Mariclei sugeriu a criação de uma estrutura, como uma diretoria ou gerência no Município, para tratar especificamente das ações voltadas a pessoas com deficiência.
A ativista falou ainda, sobre a saúde mental das mães atípicas, quase sempre prejudicada pela sobrecarga gerada pelas necessidades diferenciadas dos filhos e pela falta de apoio do Poder Público e da sociedade.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão utilizados para atender demandas de custeio da média e alta complexidade, do Fundo Municipal de Saúde, como serviços de limpeza, manutenção, segurança, material ambulatorial, entre outros.
O remanejamento de recursos será realizado a partir da anulação de despesas do Semasa que não possuem mais previsão de serem utilizadas.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Adicionadas novas despesas na Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado com 14 votos, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de novas despesas na Lei Orçamentária Anual.
Serão destinados R$ 110 mil para apoio ao Balcão de Empregos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e R$ 702,3 mil para eventos esportivos da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fmel).
Os recursos serão remanejados de dotações que serão anuladas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com a justificativa do projeto, o ajuste é necessário para adequação do orçamento municipal com a mudança de finalidade de algumas emendas impositivas.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Os recursos serão aplicados em benefícios previdenciários do plano financeiro e do plano previdenciário até o fim deste ano. Parte das despesas, cerca de R$1 milhão, será coberta pela anulação de ações previstas para o próprio IPI, que não serão executadas até o fim de 2023. O restante, cerca de R$ 270 mil, será coberto com o superávit financeiro do IPI no exercício anterior.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Uso da Tribuna
Representante do Movimento das Mães Atípicas faz uso da tribuna da Câmara
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7) Mariclei Fontoura relatou as muitas dificuldades da maternidade atípica, termo utilizado para designar mães de pessoas com diferentes tipos de deficiência e que, por este motivo, precisam se dedicar de forma mais ativa para o desenvolvimento de seus filhos.
Mariclei relatou um pouco de suas experiências em busca de políticas públicas para pessoas com deficiência, destacando que é preciso estender as discussões para além das datas comemorativas e, mais que isso, colocar as ações propostas em prática. Mariclei sugeriu a criação de uma estrutura, como uma diretoria ou gerência no Município, para tratar especificamente das ações voltadas a pessoas com deficiência.
A ativista falou ainda, sobre a saúde mental das mães atípicas, quase sempre prejudicada pela sobrecarga gerada pelas necessidades diferenciadas dos filhos e pela falta de apoio do Poder Público e da sociedade.
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