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[80ª Sessão Ordinária] Vereadores Mirins recebem homenagem do Legislativo
Adolescentes fazem parte da 1ª Legislatura do Projeto Câmara Mirim.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores mirins reunidos no centro do Plenário segurando as placas de homenagem. Os vereadores também aparecem em volta, enquanto posam para a foto.
A Câmara de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 35/2023, de Congratulação e Reconhecimento aos vereadores mirins da 1ª Legislatura do Projeto Câmara Mirim de Itajaí. A homenagem é pelo pioneirismo e disposição para exercer a política e a cidadania com ética e responsabilidade. A moção, proposta pela Mesa Diretora, foi aprovada por todos os vereadores presentes.
O Câmara Mirim é um projeto de educação política e cidadã, instituído em agosto de 2022 e é de responsabilidade da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte. Na primeira edição teve a adesão de 15 unidades de ensino públicas e privadas, 48 candidatos e cerca de 4,8 mil eleitores, estudantes do 6º ao 9º ano.
A eleição resultou na seleção de 17 vereadores mirins titulares e 19 suplentes. O projeto teve a participação assídua dos estudantes Abner Fernando dos Santos, Ana Clara Xavier Lorenzi, Bernardo Emerim, Emanuela dos Santos da Silva, Francisco Erlandio Rodrigues Dimas Filho, Gabriel de Amorim Coninck, Isadora dos Santos, Lucas Matheus Alves Preschadt, Luiza Carolina Alba, Melissa Maciel Taborda, Pedro Tansini Cataneo, Riany Santos de Oliveira, Robson Viturino Filho, Sara Helena dos Santos, Sophia Poli, Théo Lacerda e Silva e Pedro Coelho de Faria Rodrigues.
Entre as atividades desenvolvidas estiveram redação de Requerimentos, Indicações e Moções; realização de Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solene; e participação do Seminário de Iniciação ao Vereador Mirim, Conferência Regional de Vereadores Mirins da Região da Amfri e 12º Encontro Estadual de Vereadores Mirins.
No decorrer da Legislatura, os vereadores mirins fizeram 32 indicações ao Executivo Municipal; 29 requerimentos a diversos órgãos públicos e 16 moções a profissionais da Educação.
Além de receber a homenagem, os vereadores mirins, o presidente e a equipe da Escola do Legislativo e o presidente da Câmara de Itajaí depositaram uma carta em uma cápsula do tempo. Cada um escreveu “O que eu quero para a Itajaí de 2035”. A intenção é abrir a cápsula do tempo depois de 12 anos, com a participação dos vereadores mirins de 2023 e de 2035, para a leitura das cartas.
Projetos
Escolas em Itajaí deverão apresentar justificativa para negativa de vagas
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto obriga as escolas públicas e privadas localizadas no Município a apresentar justificativa escrita para a negativa de matrícula escolar de criança ou adolescente.
Além da justificativa, o termo deverá conter informações tanto da escola, como local, data e nome do funcionário, quanto da criança, como nome completo, idade e período letivo. Também deverá constar se a criança ou adolescente é pessoa com deficiência.
O objetivo do projeto é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes e a educação inclusiva, estabelecido no artigo 27 da Lei 13.146/2015, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto faz remanejamento de R$ 12 milhões para a Saúde
Foi aprovado com 12 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 208/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional complementar de até R$ 12 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O montante será utilizado para cobrir despesas de custeio, como contratos administrativos com o Hospital Marieta Konder Bornhausen, com o Hospital Pequeno Anjo e demais prestadores, bem como contratos de serviços hospitalares, laboratoriais e exames clínicos. Além disso, os recursos serão destinados à aquisição de materiais ambulatoriais e medicamentos para atender as demandas da Saúde.
Os valores serão cobertos pelo remanejamento de R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Vereadores e R$ 2 milhões de recursos do Governo Federal.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Associação Recomeçar recebe moção por atendimento com dependentes químicos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 33/2023, de Congratulações e Reconhecimento à Associação Beneficente de Responsabilidade Social Recomeçar. A homenagem é devido ao trabalho de reinserção social e profissional oferecido a egressos de comunidades terapêuticas. A moção foi proposta pela vereadora Aline Aranha (União Brasil) e aprovada por todos os vereadores presentes.
A Associação foi fundada em 1999, por Gilberto Hardt. Ao concluir o tratamento na Comunidade Terapêutica Vale Ebenezer, Gilberto teve dificuldades em seguir a vida, pois havia se distanciado dos vínculos familiares e profissionais. Foi diante desta situação que nasceu o desejo de contribuir com outros dependentes químicos.
O programa de reinserção social é oferecido a egressos do tratamento da dependência do álcool ou outras drogas. A Associação oferece alojamento coletivo e alimentação, além de assistência profissional para fortalecer os vínculos familiares, sociais e profissionais.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
O Câmara Mirim é um projeto de educação política e cidadã, instituído em agosto de 2022 e é de responsabilidade da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte. Na primeira edição teve a adesão de 15 unidades de ensino públicas e privadas, 48 candidatos e cerca de 4,8 mil eleitores, estudantes do 6º ao 9º ano.
A eleição resultou na seleção de 17 vereadores mirins titulares e 19 suplentes. O projeto teve a participação assídua dos estudantes Abner Fernando dos Santos, Ana Clara Xavier Lorenzi, Bernardo Emerim, Emanuela dos Santos da Silva, Francisco Erlandio Rodrigues Dimas Filho, Gabriel de Amorim Coninck, Isadora dos Santos, Lucas Matheus Alves Preschadt, Luiza Carolina Alba, Melissa Maciel Taborda, Pedro Tansini Cataneo, Riany Santos de Oliveira, Robson Viturino Filho, Sara Helena dos Santos, Sophia Poli, Théo Lacerda e Silva e Pedro Coelho de Faria Rodrigues.
Entre as atividades desenvolvidas estiveram redação de Requerimentos, Indicações e Moções; realização de Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solene; e participação do Seminário de Iniciação ao Vereador Mirim, Conferência Regional de Vereadores Mirins da Região da Amfri e 12º Encontro Estadual de Vereadores Mirins.
No decorrer da Legislatura, os vereadores mirins fizeram 32 indicações ao Executivo Municipal; 29 requerimentos a diversos órgãos públicos e 16 moções a profissionais da Educação.
Além de receber a homenagem, os vereadores mirins, o presidente e a equipe da Escola do Legislativo e o presidente da Câmara de Itajaí depositaram uma carta em uma cápsula do tempo. Cada um escreveu “O que eu quero para a Itajaí de 2035”. A intenção é abrir a cápsula do tempo depois de 12 anos, com a participação dos vereadores mirins de 2023 e de 2035, para a leitura das cartas.
Projetos
Escolas em Itajaí deverão apresentar justificativa para negativa de vagas
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto obriga as escolas públicas e privadas localizadas no Município a apresentar justificativa escrita para a negativa de matrícula escolar de criança ou adolescente.
Além da justificativa, o termo deverá conter informações tanto da escola, como local, data e nome do funcionário, quanto da criança, como nome completo, idade e período letivo. Também deverá constar se a criança ou adolescente é pessoa com deficiência.
O objetivo do projeto é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes e a educação inclusiva, estabelecido no artigo 27 da Lei 13.146/2015, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Projeto faz remanejamento de R$ 12 milhões para a Saúde
Foi aprovado com 12 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 208/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional complementar de até R$ 12 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O montante será utilizado para cobrir despesas de custeio, como contratos administrativos com o Hospital Marieta Konder Bornhausen, com o Hospital Pequeno Anjo e demais prestadores, bem como contratos de serviços hospitalares, laboratoriais e exames clínicos. Além disso, os recursos serão destinados à aquisição de materiais ambulatoriais e medicamentos para atender as demandas da Saúde.
Os valores serão cobertos pelo remanejamento de R$ 10 milhões do orçamento da Câmara de Vereadores e R$ 2 milhões de recursos do Governo Federal.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Moção
Associação Recomeçar recebe moção por atendimento com dependentes químicos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 33/2023, de Congratulações e Reconhecimento à Associação Beneficente de Responsabilidade Social Recomeçar. A homenagem é devido ao trabalho de reinserção social e profissional oferecido a egressos de comunidades terapêuticas. A moção foi proposta pela vereadora Aline Aranha (União Brasil) e aprovada por todos os vereadores presentes.
A Associação foi fundada em 1999, por Gilberto Hardt. Ao concluir o tratamento na Comunidade Terapêutica Vale Ebenezer, Gilberto teve dificuldades em seguir a vida, pois havia se distanciado dos vínculos familiares e profissionais. Foi diante desta situação que nasceu o desejo de contribuir com outros dependentes químicos.
O programa de reinserção social é oferecido a egressos do tratamento da dependência do álcool ou outras drogas. A Associação oferece alojamento coletivo e alimentação, além de assistência profissional para fortalecer os vínculos familiares, sociais e profissionais.
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