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Câmara recebe comunidade e representantes de diversas instituições para discussão do Plano Diretor
Público tirou dúvidas e fez sugestões de mudanças no projeto.
#PraTodosVerem a imagem mostra o vereador Rubens Angioletti e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim, sentados no Plenário. Ao fundo aparece o público que está sentado nas cadeiras do auditório. Foto: Felipe da Costa / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí promoveu, na noite desta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir os detalhes do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2023, que institui o novo Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí, proposto pelo Executivo Municipal. O PLC está em tramitação no Legislativo e deve entrar em votação nos dias 27 e 29 de fevereiro do próximo ano.
O encontro foi presidido pelo vereador Rubens Angioletti, vice-presidente da Câmara de Itajaí. Participaram ainda da mesa de debates da audiência pública representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Empresarial de Itajaí, Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), Intersindical Patronal, associações de moradores, além do próprio coordenador técnico do Plano Diretor, Dalmo Vieira Filho.
O público, composto por moradores, empresários, estudantes e outros, fez perguntas e sugestões aos integrantes da mesa de debates. Entre os assuntos que entraram em pauta estão os limites de construção na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio; as mudanças que vão atingir os bairros mais afastados; o sombreamento nas praias; e a participação da comunidade nas audiências públicas promovidas pelo Executivo Municipal.
O projeto de revisão do Plano Diretor foi protocolado na Câmara no início do mês passado. Desde então, o Legislativo estabeleceu um cronograma de ações e eventos para o acompanhamento e discussão do Plano:
1 – Protocolo do Projeto de Lei no Legislativo – 9 de novembro de 2023;
2 – Encaminhamento do Projeto para leitura em Plenário – 14 de novembro de 2023;
3 - Abertura para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto - 14 de novembro de 2023;
4 - Oficina de debates dos vereadores e assessores com representante técnico da Prefeitura Municipal – 4 de dezembro de 2023;
5 – Primeira Audiência Pública para discussão do PLC nº28/2023 – 13 de dezembro de 2023 – 19h, na Câmara de Vereadores;
6 – Término do prazo para apresentação de emendas parlamentares – 31 de janeiro de 2024 – 14 horas;
7 – Remessa dos autos do processo legislativo para emissão de parecer jurídico – 1º de fevereiro de 2024;
8 – Segunda Audiência Pública para discussão do PLC nº28/2023 – 7 de fevereiro de 2024 – 19h, na Câmara de Vereadores;
9 – Fim do prazo para devolução dos autos do processo legislativo com o parecer jurídico à Secretaria Geral da Câmara – 8 de fevereiro de 2024;
10 – Abertura do prazo para análise e emissão de pareceres das comissões técnicas do Legislativo – 9 de fevereiro de 2024;
11 – Término do prazo para entrega dos pareceres das comissões técnicas do Legislativo – 21 de fevereiro de 2024;
12 – Leitura do projeto na pauta regimental – 22 de fevereiro de 2024;
13 – Inclusão do projeto na ordem do dia (sessão ordinária) para debate e votação em dois turnos – 27 e 29 de fevereiro de 2024.
Além da participação na audiência pública, a comunidade também pode fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o Plano através de um e-mail criado pela Câmara. O endereço é planodiretor@cvi.sc.gov.br . Todas as mensagens recebidas sobre o tema neste e-mail serão devidamente analisadas e encaminhadas pelos servidores do Legislativo.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Felipe da Costa/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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O encontro foi presidido pelo vereador Rubens Angioletti, vice-presidente da Câmara de Itajaí. Participaram ainda da mesa de debates da audiência pública representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Empresarial de Itajaí, Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), Intersindical Patronal, associações de moradores, além do próprio coordenador técnico do Plano Diretor, Dalmo Vieira Filho.
O público, composto por moradores, empresários, estudantes e outros, fez perguntas e sugestões aos integrantes da mesa de debates. Entre os assuntos que entraram em pauta estão os limites de construção na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio; as mudanças que vão atingir os bairros mais afastados; o sombreamento nas praias; e a participação da comunidade nas audiências públicas promovidas pelo Executivo Municipal.
O projeto de revisão do Plano Diretor foi protocolado na Câmara no início do mês passado. Desde então, o Legislativo estabeleceu um cronograma de ações e eventos para o acompanhamento e discussão do Plano:
1 – Protocolo do Projeto de Lei no Legislativo – 9 de novembro de 2023;
2 – Encaminhamento do Projeto para leitura em Plenário – 14 de novembro de 2023;
3 - Abertura para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto - 14 de novembro de 2023;
4 - Oficina de debates dos vereadores e assessores com representante técnico da Prefeitura Municipal – 4 de dezembro de 2023;
5 – Primeira Audiência Pública para discussão do PLC nº28/2023 – 13 de dezembro de 2023 – 19h, na Câmara de Vereadores;
6 – Término do prazo para apresentação de emendas parlamentares – 31 de janeiro de 2024 – 14 horas;
7 – Remessa dos autos do processo legislativo para emissão de parecer jurídico – 1º de fevereiro de 2024;
8 – Segunda Audiência Pública para discussão do PLC nº28/2023 – 7 de fevereiro de 2024 – 19h, na Câmara de Vereadores;
9 – Fim do prazo para devolução dos autos do processo legislativo com o parecer jurídico à Secretaria Geral da Câmara – 8 de fevereiro de 2024;
10 – Abertura do prazo para análise e emissão de pareceres das comissões técnicas do Legislativo – 9 de fevereiro de 2024;
11 – Término do prazo para entrega dos pareceres das comissões técnicas do Legislativo – 21 de fevereiro de 2024;
12 – Leitura do projeto na pauta regimental – 22 de fevereiro de 2024;
13 – Inclusão do projeto na ordem do dia (sessão ordinária) para debate e votação em dois turnos – 27 e 29 de fevereiro de 2024.
Além da participação na audiência pública, a comunidade também pode fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o Plano através de um e-mail criado pela Câmara. O endereço é planodiretor@cvi.sc.gov.br . Todas as mensagens recebidas sobre o tema neste e-mail serão devidamente analisadas e encaminhadas pelos servidores do Legislativo.
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