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Comissão que investiga contratos de aluguel do Município aprova 10 requerimentos
Reunião da CPI foi realizada na tarde desta quarta-feira (31).
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores membros da CPI sentados no plenário, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Rafael Monaco / CVI
A Comissão Parlamentar de Inquérito nº 2/2023, que investiga a conduta da Administração Pública nos contratos de locação de imóveis pela Prefeitura de Itajaí, realizou uma reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (31). No encontro, foram aprovados 10 requerimentos, todos de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB).
Fazem parte da CPI nº 02/2023 os vereadores Rubens Angioletti (PL) – presidente, Osmar Teixeira (Solidariedade) - secretário, Anna Carolina (PSDB) – relatora, Douglas Cristino (PDT) e Otto L. Quintino Jr.
Confira os requerimentos aprovados:
Requerimento nº 16 – Questiona a Secretaria de Assistência Social quando os bens da Secretaria passaram a ser armazenados no galpão da Disauto.
Requerimento nº 17 – Questiona a Superintendência Administrativa das Fundações quando o órgão mudou para o Centro Administrativo.
Requerimento nº 18 – Questiona o Semasa quando irá mudar para o imóvel próprio; qual o motivo do Município não desapropriar os locais com poços artesianos e o imóvel às margens do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim.
Requerimento nº 19 – Solicita à Secretaria de Administração cópia de documento que demonstre que o locador do contrato nº 134/2019 não tinha interesse na renovação, além dos documentos do contrato nº 261/2021. Também questiona onde foram armazenados os materiais nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 e quando começaram a utilizar o espaço atual.
Requerimento nº 20 – Solicita as seguintes informações à Secretaria de Saúde: quais os custos necessários para a adaptação e reforma do imóvel objeto do Contrato nº 19/2015? Quais os motivos para o atraso no pagamento de aluguéis? Qual o prazo para o início dos trabalhos do CAPS AD III?
Requerimento nº 21 – Questiona a Itajaí Participações onde estão suas instalações e atendimento do ano de 2020 até a presente data.
Requerimento nº 22 – Solicita à Secretaria de Obras cópias da documentação do aditivo 14 ao contrato nº 132/2010.
Requerimento nº 23 – Questiona a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) se a piscina locada por meio do contrato nº 84/2023 é de uso exclusivo da Fundação, ou se o locador também a utiliza.
Requerimento nº 24 – Solicita à Secretaria de Educação a cópia do processo administrativo e do contrato de comodato do CEI Katiuscia Graça Vicente, além da cópia de outros contratos.
Requerimento nº 25 – Solicita à Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (FEAPI) a cópia do processo administrativo, com avaliações, orçamentos e laudos de vistoria, do Contrato nº 346/2023.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Fazem parte da CPI nº 02/2023 os vereadores Rubens Angioletti (PL) – presidente, Osmar Teixeira (Solidariedade) - secretário, Anna Carolina (PSDB) – relatora, Douglas Cristino (PDT) e Otto L. Quintino Jr.
Confira os requerimentos aprovados:
Requerimento nº 16 – Questiona a Secretaria de Assistência Social quando os bens da Secretaria passaram a ser armazenados no galpão da Disauto.
Requerimento nº 17 – Questiona a Superintendência Administrativa das Fundações quando o órgão mudou para o Centro Administrativo.
Requerimento nº 18 – Questiona o Semasa quando irá mudar para o imóvel próprio; qual o motivo do Município não desapropriar os locais com poços artesianos e o imóvel às margens do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim.
Requerimento nº 19 – Solicita à Secretaria de Administração cópia de documento que demonstre que o locador do contrato nº 134/2019 não tinha interesse na renovação, além dos documentos do contrato nº 261/2021. Também questiona onde foram armazenados os materiais nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 e quando começaram a utilizar o espaço atual.
Requerimento nº 20 – Solicita as seguintes informações à Secretaria de Saúde: quais os custos necessários para a adaptação e reforma do imóvel objeto do Contrato nº 19/2015? Quais os motivos para o atraso no pagamento de aluguéis? Qual o prazo para o início dos trabalhos do CAPS AD III?
Requerimento nº 21 – Questiona a Itajaí Participações onde estão suas instalações e atendimento do ano de 2020 até a presente data.
Requerimento nº 22 – Solicita à Secretaria de Obras cópias da documentação do aditivo 14 ao contrato nº 132/2010.
Requerimento nº 23 – Questiona a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) se a piscina locada por meio do contrato nº 84/2023 é de uso exclusivo da Fundação, ou se o locador também a utiliza.
Requerimento nº 24 – Solicita à Secretaria de Educação a cópia do processo administrativo e do contrato de comodato do CEI Katiuscia Graça Vicente, além da cópia de outros contratos.
Requerimento nº 25 – Solicita à Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (FEAPI) a cópia do processo administrativo, com avaliações, orçamentos e laudos de vistoria, do Contrato nº 346/2023.
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