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[2ª Sessão Ordinária] Concessão de bolsas de estudo do Município será ampliada
Estudantes de pós-graduação também poderão ser beneficiados.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O projeto amplia a concessão de bolsas de estudos prevista na Lei Orgânica Municipal para os estudantes de pós-graduação. Até então, poderiam receber o benefício apenas estudantes de graduação.
De acordo com o texto, nos casos de curso de pós-graduação, a instituição de ensino deve estar localizada em Itajaí ou em até 120 km de distância, caso não seja oferecido curso correspondente no município.
O projeto será promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre servidores efetivos na Secretaria de Saúde
Com nove votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 7/2024, de autoria do vereador Otto. L. Quintino Jr. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre a quantidade de servidores efetivos que prestam serviços à Saúde. Entre os questionamentos estão: qual o número de vagas de cada cargo; quantas vagas estão preenchidas; se há estudo de ampliação das vagas; e quantos profissionais serão convocados para ocupar os cargos com a realização de concurso público.
Vereadora faz questionamentos sobre regras para obras e movimentação de caminhões
Com 11 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 25/2023, de autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil). A vereadora faz questionamentos à Codetran e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre a movimentação de caminhões, o cumprimento de regras de horário, uso do espaço, controle de barulho e destes veículos. Entre as perguntas estão: existe alguma norma regulamentadora no que diz respeito a horários, tendo em vista o transtorno que os caminhões causam no trânsito no entorno de toda a obra? Quais os horários de funcionamento das obras? Há regulamentação para carga e descarga de materiais nos canteiros?
Vereador faz perguntas sobre impacto da lei que congelou contagem de tempo de serviço dos servidores
O Requerimento nº 167/2023, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB), foi aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o congelamento da contagem de tempo de serviço para servidores públicos. Entre as perguntas estão: quantos servidores foram e ainda estão sendo afetados por esta lei? Qual seria o impacto financeiro caso o Município efetuasse o pagamento relativo à concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio? Há previsão ou estudo realizado com o apontamento de data para efetuar o pagamento?
Vereador solicita informações sobre denúncias de irregularidades em cabos de TV e telefonia
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 173/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar pergunta ao prefeito quais medidas foram tomadas em relação às denúncias feitas por meio de requerimento, em relação à existência de irregularidades em cabos de telefonia, internet e TV a cabo que estão sobre o passeio público. O vereador também solicita que em caso de notificação ou multa à empresa responsável, que seja encaminhada cópia à Câmara de Vereadores.
Vereadora pede informações sobre Educação de Jovens e Adultos
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 1/2024, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PL). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as perguntas estão: quantos alunos foram matriculados no ano de 2023? Quantos alunos concluíram os módulos por disciplina com aprovação no ano de 2023? Quais são as disciplinas e qual é a metodologia utilizada para atender os alunos?
Vereador pede estudo para desconto em pagamento à vista de IPVA
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 6/2024, com 13 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O parlamentar questiona se existe estudo para conceder desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como acontece em outros estados.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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De acordo com o texto, nos casos de curso de pós-graduação, a instituição de ensino deve estar localizada em Itajaí ou em até 120 km de distância, caso não seja oferecido curso correspondente no município.
O projeto será promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre servidores efetivos na Secretaria de Saúde
Com nove votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 7/2024, de autoria do vereador Otto. L. Quintino Jr. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre a quantidade de servidores efetivos que prestam serviços à Saúde. Entre os questionamentos estão: qual o número de vagas de cada cargo; quantas vagas estão preenchidas; se há estudo de ampliação das vagas; e quantos profissionais serão convocados para ocupar os cargos com a realização de concurso público.
Vereadora faz questionamentos sobre regras para obras e movimentação de caminhões
Com 11 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 25/2023, de autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil). A vereadora faz questionamentos à Codetran e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre a movimentação de caminhões, o cumprimento de regras de horário, uso do espaço, controle de barulho e destes veículos. Entre as perguntas estão: existe alguma norma regulamentadora no que diz respeito a horários, tendo em vista o transtorno que os caminhões causam no trânsito no entorno de toda a obra? Quais os horários de funcionamento das obras? Há regulamentação para carga e descarga de materiais nos canteiros?
Vereador faz perguntas sobre impacto da lei que congelou contagem de tempo de serviço dos servidores
O Requerimento nº 167/2023, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB), foi aprovado com 12 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o congelamento da contagem de tempo de serviço para servidores públicos. Entre as perguntas estão: quantos servidores foram e ainda estão sendo afetados por esta lei? Qual seria o impacto financeiro caso o Município efetuasse o pagamento relativo à concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio? Há previsão ou estudo realizado com o apontamento de data para efetuar o pagamento?
Vereador solicita informações sobre denúncias de irregularidades em cabos de TV e telefonia
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 173/2023, de autoria do vereador Laudelino Lamim (MDB). O parlamentar pergunta ao prefeito quais medidas foram tomadas em relação às denúncias feitas por meio de requerimento, em relação à existência de irregularidades em cabos de telefonia, internet e TV a cabo que estão sobre o passeio público. O vereador também solicita que em caso de notificação ou multa à empresa responsável, que seja encaminhada cópia à Câmara de Vereadores.
Vereadora pede informações sobre Educação de Jovens e Adultos
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 1/2024, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PL). A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as perguntas estão: quantos alunos foram matriculados no ano de 2023? Quantos alunos concluíram os módulos por disciplina com aprovação no ano de 2023? Quais são as disciplinas e qual é a metodologia utilizada para atender os alunos?
Vereador pede estudo para desconto em pagamento à vista de IPVA
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 6/2024, com 13 votos favoráveis. O parlamentar solicita envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O parlamentar questiona se existe estudo para conceder desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), como acontece em outros estados.
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