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Audiência Pública vai debater a criação da Política Municipal do Meio Ambiente
Encontro será na segunda-feira (4), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara.
#PraTodosVerem a imagem mostra o público sentado no mezanino do plenário e ao fundo os integrantes da mesa de debates. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza na próxima segunda-feira (4), audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2023, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí. A reunião acontece no Plenário Vereador Arno Cugnier, a partir das 19 horas, e também poderá ser acompanhada on-line, pelo Facebook e YouTube (@camaraitajai).
A Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (PMMA) tem como objetivo nortear as ações governamentais na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público, a ser assegurado e protegido, com foco no uso coletivo, racionalização, planejamento e fiscalização dos recursos naturais, entre outros.
O projeto proposto pelo Executivo Municipal dispõe sobre o procedimento de fiscalização, processo administrativo para apuração de infrações ambientais e a aplicação de sanções. De acordo com o Executivo, é necessária a atualização da legislação municipal, tendo em vista que a lei vigente em Itajaí foi editada no ano 2000 e, de lá para cá, foram elaborados importantes marcos regulatórios em âmbito Federal, como os do Saneamento (Lei Ordinária nº 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Ordinária nº 12.305/2010), aos quais o município deve se adequar.
A mesa de debates contará com representantes do Instituto Itajaí Sustentável (INIS), Universidade do Vale do Itajaí (UnivalI), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e vereadores. O público presente poderá esclarecer dúvidas e apresentar sugestões ao projeto.
Foto: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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A Política Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (PMMA) tem como objetivo nortear as ações governamentais na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público, a ser assegurado e protegido, com foco no uso coletivo, racionalização, planejamento e fiscalização dos recursos naturais, entre outros.
O projeto proposto pelo Executivo Municipal dispõe sobre o procedimento de fiscalização, processo administrativo para apuração de infrações ambientais e a aplicação de sanções. De acordo com o Executivo, é necessária a atualização da legislação municipal, tendo em vista que a lei vigente em Itajaí foi editada no ano 2000 e, de lá para cá, foram elaborados importantes marcos regulatórios em âmbito Federal, como os do Saneamento (Lei Ordinária nº 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Ordinária nº 12.305/2010), aos quais o município deve se adequar.
A mesa de debates contará com representantes do Instituto Itajaí Sustentável (INIS), Universidade do Vale do Itajaí (UnivalI), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e vereadores. O público presente poderá esclarecer dúvidas e apresentar sugestões ao projeto.
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