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[10ª Sessão Ordinária] Aprovado desconto de 23,33% na fatura de água
Abono na conta é em decorrência dos problemas no abastecimento em janeiro.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 17/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza desconto na tarifa de abastecimento de água referente ao período em que a turbidez da água prejudicou a distribuição.
O projeto permite que seja concedido um desconto referente a sete dias da fatura do mês de janeiro, ou seja, 23,33%. O desconto será aplicado pelo Semasa na fatura subsequente do cliente, dentro do intervalo necessário para geração das mesmas.
De acordo com a justificativa do projeto, as fortes chuvas que atingiram a região do Vale do Itajaí em janeiro deste ano causaram turbidez no ponto de captação na foz do Rio Itajaí-Mirim. Desta maneira, o abastecimento foi prejudicado, o que causou transtorno à comunidade.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Associação Agrifut é declarada de utilidade pública
Com 12 votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 173/2023, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O PLO declara de utilidade pública a Associação de Ginastica Rítmica, Futebol e Futsal de Itajaí (Agrifut).
A associação foi fundada em 2011 com as atividades voltadas para a ginástica rítmica. Posteriormente, através da formação acadêmica de um dos integrantes da Diretoria, foram incluídos futebol de campo e futsal voltados a jovens de 5 a 17 anos.
Atualmente, a Agrifut atende 100 crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, matriculadas preferencialmente na rede pública de ensino de Itajaí/SC.
Com a declaração de utilidade pública, a associação terá mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
Aprovadas mudanças no cargo de controlador interno da Câmara
Com 13 votos favoráveis, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera as regras para nomeação e delimita as funções do cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Unidade de Coordenação do Controle Interno da Câmara será gerida por um controlador interno nomeado por função de confiança, e não mais em função gratificada, como ocorre atualmente. A principal diferença é que na função de confiança, o servidor passará a se dedicar exclusivamente ao Controle Interno e não acumulará as atribuições de seu cargo de origem. A dedicação exclusiva às funções do Controle Interno é também uma exigência da Lei nº 14.133/ 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos.
O controlador interno será obrigatoriamente escolhido entre servidores efetivos do Legislativo, que tenham ingressado via concurso público, em cargo com exigência de nível superior e que possuam formação compatível ou qualificação essencial às atribuições de controlador, com predomínio nos temas relativos ao controle interno, Direito, Administração, Economia e Contabilidade Pública.
O controlador interno cumprirá as atribuições previstas na Resolução Municipal nº 567/2015, bem como o exercício das funções, obrigações e competências intrínsecas ao sistema de controle interno, em acordo com a legislação, as diretivas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Também foi aprovada a Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto De Lei Complementar nº 3/2024, que garante ao servidor que ocupar a função de confiança de controlador interno as prerrogativas e vantagens pessoais do servidor efetivo, inclusive em relação às promoções funcionais.
O projeto passará por mais uma votação.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre atendimentos de psicólogos e psiquiatras
O Requerimento nº 28/2023, de autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil) foi aprovado com 14 votos favoráveis. A parlamentar faz os seguintes questionamentos ao prefeito: quantas pessoas existem na fila de espera para atendimento com psiquiatra e psicólogo no Município? Quais as ações efetivas do Município para agilizar esses atendimentos? Quando foi o último concurso para contratação de psiquiatras e psicólogos? Qual a previsão para novo concurso público? Quantos profissionais da psiquiatria e psicologia efetivos existem no Município?
Aprovada sessão solene em homenagem aos 200 anos da Paróquia do Santíssimo Sacramento
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 23/2024, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita a realização de sessão solene em homenagem ao bicentenário de criação do Curato do Santíssimo Sacramento, que marca a fundação da comunidade católica e cristã de Itajaí, comemorado em 31 de março. A sessão está prevista, inicialmente, para o dia 26 de março.
Vereador faz perguntas sobre número de professores nas creches do Município
O Requerimento nº 15/2024, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr., foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito, entre elas: qual a capacidade de atendimento do Município na educação infantil em creches e na pré-escola? Em relação aos professores e monitores na educação infantil da rede municipal, há falta destes profissionais para atender a atual demanda? Quantos professores e monitores estão faltando? Caso um professor precise faltar, existe professor substituto de plantão?
Dia Internacional da Mulher
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Coral da Câmara Giuliana von Mecheln se apresentou durante a sessão ordinária. O grupo interpretou as canções Vento Negro e Na Estrada em homenagem às vereadoras e a todas as mulheres de Itajaí.
O projeto permite que seja concedido um desconto referente a sete dias da fatura do mês de janeiro, ou seja, 23,33%. O desconto será aplicado pelo Semasa na fatura subsequente do cliente, dentro do intervalo necessário para geração das mesmas.
De acordo com a justificativa do projeto, as fortes chuvas que atingiram a região do Vale do Itajaí em janeiro deste ano causaram turbidez no ponto de captação na foz do Rio Itajaí-Mirim. Desta maneira, o abastecimento foi prejudicado, o que causou transtorno à comunidade.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Associação Agrifut é declarada de utilidade pública
Com 12 votos favoráveis, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 173/2023, de autoria do vereador Odivan Linhares Mamão (PSB). O PLO declara de utilidade pública a Associação de Ginastica Rítmica, Futebol e Futsal de Itajaí (Agrifut).
A associação foi fundada em 2011 com as atividades voltadas para a ginástica rítmica. Posteriormente, através da formação acadêmica de um dos integrantes da Diretoria, foram incluídos futebol de campo e futsal voltados a jovens de 5 a 17 anos.
Atualmente, a Agrifut atende 100 crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, matriculadas preferencialmente na rede pública de ensino de Itajaí/SC.
Com a declaração de utilidade pública, a associação terá mais opções para financiar suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, a realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
Aprovadas mudanças no cargo de controlador interno da Câmara
Com 13 votos favoráveis, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera as regras para nomeação e delimita as funções do cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Unidade de Coordenação do Controle Interno da Câmara será gerida por um controlador interno nomeado por função de confiança, e não mais em função gratificada, como ocorre atualmente. A principal diferença é que na função de confiança, o servidor passará a se dedicar exclusivamente ao Controle Interno e não acumulará as atribuições de seu cargo de origem. A dedicação exclusiva às funções do Controle Interno é também uma exigência da Lei nº 14.133/ 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos.
O controlador interno será obrigatoriamente escolhido entre servidores efetivos do Legislativo, que tenham ingressado via concurso público, em cargo com exigência de nível superior e que possuam formação compatível ou qualificação essencial às atribuições de controlador, com predomínio nos temas relativos ao controle interno, Direito, Administração, Economia e Contabilidade Pública.
O controlador interno cumprirá as atribuições previstas na Resolução Municipal nº 567/2015, bem como o exercício das funções, obrigações e competências intrínsecas ao sistema de controle interno, em acordo com a legislação, as diretivas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Também foi aprovada a Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto De Lei Complementar nº 3/2024, que garante ao servidor que ocupar a função de confiança de controlador interno as prerrogativas e vantagens pessoais do servidor efetivo, inclusive em relação às promoções funcionais.
O projeto passará por mais uma votação.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre atendimentos de psicólogos e psiquiatras
O Requerimento nº 28/2023, de autoria da vereadora Aline Aranha (União Brasil) foi aprovado com 14 votos favoráveis. A parlamentar faz os seguintes questionamentos ao prefeito: quantas pessoas existem na fila de espera para atendimento com psiquiatra e psicólogo no Município? Quais as ações efetivas do Município para agilizar esses atendimentos? Quando foi o último concurso para contratação de psiquiatras e psicólogos? Qual a previsão para novo concurso público? Quantos profissionais da psiquiatria e psicologia efetivos existem no Município?
Aprovada sessão solene em homenagem aos 200 anos da Paróquia do Santíssimo Sacramento
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 23/2024, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita a realização de sessão solene em homenagem ao bicentenário de criação do Curato do Santíssimo Sacramento, que marca a fundação da comunidade católica e cristã de Itajaí, comemorado em 31 de março. A sessão está prevista, inicialmente, para o dia 26 de março.
Vereador faz perguntas sobre número de professores nas creches do Município
O Requerimento nº 15/2024, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr., foi aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito, entre elas: qual a capacidade de atendimento do Município na educação infantil em creches e na pré-escola? Em relação aos professores e monitores na educação infantil da rede municipal, há falta destes profissionais para atender a atual demanda? Quantos professores e monitores estão faltando? Caso um professor precise faltar, existe professor substituto de plantão?
Dia Internacional da Mulher
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Coral da Câmara Giuliana von Mecheln se apresentou durante a sessão ordinária. O grupo interpretou as canções Vento Negro e Na Estrada em homenagem às vereadoras e a todas as mulheres de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Imagens
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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