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[11ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto para crédito adicional à Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana
Recursos serão aplicados em melhorias na área rural e no Parque do Agricultor
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua, durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em regime de urgência, com 13 votos favoráveis, a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,3 milhões para atender as despesas da Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana.
Os recursos serão destinados para as ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural e a revitalização do Parque do Agricultor. Além da contratação de máquinas para manutenções dos serviços da secretaria, também será construída uma cancha de laço.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças no cargo de controlador interno da Câmara
Com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera as regras para nomeação e delimita as funções do cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Unidade de Coordenação do Controle Interno da Câmara será gerida por um controlador interno nomeado por função de confiança, e não mais em função gratificada, como ocorre atualmente. A principal diferença é que na função de confiança, o servidor passará a se dedicar exclusivamente ao Controle Interno e não acumulará as atribuições de seu cargo de origem. A dedicação exclusiva às funções do Controle Interno é também uma exigência da Lei nº 14.133/ 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos.
O controlador interno será obrigatoriamente escolhido entre servidores efetivos do Legislativo, que tenham ingressado via concurso público, em cargo com exigência de nível superior e que possuam formação compatível ou qualificação essencial às atribuições de controlador, com predomínio nos temas relativos ao controle interno, Direito, Administração, Economia e Contabilidade Pública.
O controlador interno cumprirá as atribuições previstas na Resolução Municipal nº 567/2015, bem como o exercício das funções, obrigações e competências intrínsecas ao sistema de controle interno, em acordo com a legislação, as diretivas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município de Itajaí.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre ponte entre Cidade Nova e São Judas
O vereador Maurílio Moraes (Progressistas) é autor do Requerimento nº 17/2024, aprovado com 11 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a ponte que ligará os Bairros Cidade Nova e São Judas. Entre os questionamentos estão: qual o motivo da obra estar paralisada desde dezembro de 2020? Qual a porcentagem da obra foi cumprida pela empresa vencedora da licitação? Quanto já foi pago pela obra? A obra tem recurso financiado pelo Fonplata? Quantas empresas já foram chamadas desde que a obra foi paralisada? Existe previsão para retomada da obra?
Vereador pede informações sobre pessoas em situação de rua em Itajaí
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 18/2024, de autoria do vereador Adriano Klawa. O parlamentar solicita informações à Prefeitura sobre pessoas em situação de rua em Itajaí. Entre os questionamentos estão: o Município possui estudo, com mapeamento por bairro, sobre a quantidade de pessoas em situação de rua nos últimos dois anos? Quais são os serviços oferecidos para este público? Quantos abrigos e centros conveniados existem na cidade? Quantas pessoas são acolhidas diariamente? Existe intenção de apresentar projeto de lei para regulamentar internação compulsória na cidade?
Uso da tribuna
Codetran divulga programa educativo destinado a motociclistas habilitados
O coordenador da Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Michel Vieira Duarte, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar a segunda edição do programa Itajaí Moto Segura. A iniciativa é voltada para o aprimoramento teórico e prático de motociclistas habilitados e acontece neste sábado (16), em frente ao Centreventos.
Segundo Duarte, apesar de somente 27% dos acidentes de trânsito envolverem motos, cerca de 70% das vítimas são motociclistas. O objetivo do programa é evitar o número de acidentes e reduzir o número de mortos e feridos.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Os recursos serão destinados para as ações e serviços de infraestrutura e urbanização na área rural e a revitalização do Parque do Agricultor. Além da contratação de máquinas para manutenções dos serviços da secretaria, também será construída uma cancha de laço.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovadas mudanças no cargo de controlador interno da Câmara
Com 13 votos favoráveis, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto altera as regras para nomeação e delimita as funções do cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Unidade de Coordenação do Controle Interno da Câmara será gerida por um controlador interno nomeado por função de confiança, e não mais em função gratificada, como ocorre atualmente. A principal diferença é que na função de confiança, o servidor passará a se dedicar exclusivamente ao Controle Interno e não acumulará as atribuições de seu cargo de origem. A dedicação exclusiva às funções do Controle Interno é também uma exigência da Lei nº 14.133/ 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos.
O controlador interno será obrigatoriamente escolhido entre servidores efetivos do Legislativo, que tenham ingressado via concurso público, em cargo com exigência de nível superior e que possuam formação compatível ou qualificação essencial às atribuições de controlador, com predomínio nos temas relativos ao controle interno, Direito, Administração, Economia e Contabilidade Pública.
O controlador interno cumprirá as atribuições previstas na Resolução Municipal nº 567/2015, bem como o exercício das funções, obrigações e competências intrínsecas ao sistema de controle interno, em acordo com a legislação, as diretivas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município de Itajaí.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre ponte entre Cidade Nova e São Judas
O vereador Maurílio Moraes (Progressistas) é autor do Requerimento nº 17/2024, aprovado com 11 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre a ponte que ligará os Bairros Cidade Nova e São Judas. Entre os questionamentos estão: qual o motivo da obra estar paralisada desde dezembro de 2020? Qual a porcentagem da obra foi cumprida pela empresa vencedora da licitação? Quanto já foi pago pela obra? A obra tem recurso financiado pelo Fonplata? Quantas empresas já foram chamadas desde que a obra foi paralisada? Existe previsão para retomada da obra?
Vereador pede informações sobre pessoas em situação de rua em Itajaí
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 18/2024, de autoria do vereador Adriano Klawa. O parlamentar solicita informações à Prefeitura sobre pessoas em situação de rua em Itajaí. Entre os questionamentos estão: o Município possui estudo, com mapeamento por bairro, sobre a quantidade de pessoas em situação de rua nos últimos dois anos? Quais são os serviços oferecidos para este público? Quantos abrigos e centros conveniados existem na cidade? Quantas pessoas são acolhidas diariamente? Existe intenção de apresentar projeto de lei para regulamentar internação compulsória na cidade?
Uso da tribuna
Codetran divulga programa educativo destinado a motociclistas habilitados
O coordenador da Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Michel Vieira Duarte, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar a segunda edição do programa Itajaí Moto Segura. A iniciativa é voltada para o aprimoramento teórico e prático de motociclistas habilitados e acontece neste sábado (16), em frente ao Centreventos.
Segundo Duarte, apesar de somente 27% dos acidentes de trânsito envolverem motos, cerca de 70% das vítimas são motociclistas. O objetivo do programa é evitar o número de acidentes e reduzir o número de mortos e feridos.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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