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Moradores da Vila da Paz participam de audiência pública para debater regularização de imóveis
Decisão judicial deu prazo de dois anos para que Prefeitura de Itajaí realize ações na localidade.
#PraTodosVerem: a foto mostra pessoas sentadas no auditório do Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Ao fundo, em uma plataforma elevada, está disposta uma grande mesa em formato de meio círculo, onde estão sentados os representantes das instituições. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
O encontro iniciou com a explicação da ação civil pública nº 0900211-78.2014.8.24.0033 pelos advogados Filipe Reis e Luiz Henrique Pereira, que representaram os moradores no processo. A decisão judicial determina que a Prefeitura de Itajaí apure as edificações passíveis de regularização, implante sistema de tratamento de esgoto nestas residências, remova as famílias das residências em que não há possibilidade de regularização e inclua essas famílias nas políticas habitacionais do Município. O prazo de conclusão é de dois anos a contar da publicação do acórdão.
O presidente da Associação de Moradores da Vila da Paz, Laerte de Almeida Pelusi, apresentou um vídeo mostrando os problemas enfrentados pela comunidade, como a falta de saneamento, além da falta iluminação pública e segurança nas vias de acesso.
A assistente social Elen Cristina Soares Neves, da Secretaria de Assistência Social, explicou as etapas do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), as ações que já foram realizadas e as que faltam ser executadas. Também ressaltou que o Município tem trabalhado para atender a decisão dentro do prazo estipulado.
Além disso, os moradores da comunidade Vila da Paz também puderam fazer perguntas, que foram respondidas pelos representantes das instituições que participaram da audiência pública.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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