Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 38/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 314/2017

 


27/10/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 314/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/08/2017
Sancionado
Sim
55ª Sessão Ordinária - 31/08/2017
55ª Sessão Ordinária - 31/08/2017
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/08/2017 16:40Criada a Solicitação 44542/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
30/08/2017 16:40Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 38/2017.
30/08/2017 16:41Leitura da Proposição reagendada para a 55ª Sessão Ordinária - 31/08/2017.
30/08/2017 16:41 38/2017 agendado(a) para Leitura na 55ª Sessão Ordinária - 31/08/2017.
31/08/2017 20:41Leitura da proposição efetivada na 55ª Sessão Ordinária - 31/08/2017
01/09/2017 08:00Projeto de Lei Complementar 38/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/09/2017 14:37Projeto de Lei Complementar 38/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Saúde e Assistência Social.
18/10/2017 13:40Registro de parecer das comissões:
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
18/10/2017 13:53Projeto de Lei Complementar 38/2017 agendado em Primeira Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 24/10/2017.
24/10/2017 21:23Projeto de Lei Complementar 38/2017 foi aprovada em primeira discussão, na 68ª Sessão Ordinária - 24/10/2017, com 14 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 6 ausência(s).
25/10/2017 13:19Projeto de Lei Complementar 38/2017 agendado em Segunda Discussão para a 69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017.
26/10/2017 23:04Projeto de Lei Complementar 38/2017 foi aprovada em segunda discussão, na 69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017, com 19 votos favorável(eis), 0 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 1 ausência(s).
27/10/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 38/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/11/2017 11:11Projeto de Lei Complementar 38/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 314/2017
16/11/2017 13:24Projeto de Lei Complementar 38/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
68ª Sessão Ordinária - 24/10/2017
69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniAusente
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorFabrício MarinhoFavorável
18/09/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Comissão devidamente assinado.ParecerdaCLJRFaoPLC38-2017.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteCarlos Augusto da RosaFavorável
RelatorEdson Alexandre Lapa da Silva Favorável
13/10/2017
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer do PLC 38 de 2017 - CSASParecerdoPLC38de2017-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


314/2017
27/10/2017
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Opinião Popular

 


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