Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 39/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 312/2017

 


29/09/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 312/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Supressiva 5 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 7 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Supressiva 3 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Aditiva 10 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 9 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 11 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 8 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 39

Emenda Substitutiva 6 - Projeto de Lei Complementar 39
13/09/2017
Sancionado
Sim
58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017
58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017
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DescriçãoArquivo
PLANTA DE VALORESANEXOI-PlantadeValores.pdf
TABELASANEXOII-TabelasdaLei202002-1.pdf
Parecer Conjunto do Projeto e Emendas 1 a 8 - Legislação e FinançasParecerConjuntodoPLC39de2017eEmendas1a8de2017-LegislacaoeFinancas.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 10 - Legislação e FinançasParacerConjuntoEmenda10de2017-LegislacaoeFinancas.pdf
Parecer contra Ato do PresidenteParecerdoRecursocontraatodoPresidente-CLJRF.pdf
Parecer Conjunto Emenda 11 - Legislação e FinançasParecerConjuntoEmenda11de2017-LegislacaoeFinancas.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/09/2017 15:47Criada a Solicitação 44722/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
13/09/2017 15:47Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 39/2017.
13/09/2017 15:47Leitura da Proposição reagendada para a 58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017.
13/09/2017 15:47 39/2017 agendado(a) para Leitura na 58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017.
14/09/2017 20:43Leitura da proposição efetivada na 58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017
14/09/2017 20:49Criada Emenda 1. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/09/2017 08:01Projeto de Lei Complementar 39/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/09/2017 16:16
18/09/2017 16:32
18/09/2017 16:44
18/09/2017 16:54Criada Emenda 2. Autoria: Níkolas Reis Moraes dos Santos . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/09/2017 16:05Criada Emenda 3. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/09/2017 16:12Criada Emenda 5. Autoria: Fernando Martins Pegorini. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/09/2017 00:52Criada Emenda 6. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/09/2017 11:50Criada Emenda 4. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/09/2017 17:18Criada Emenda 7. Autoria: Níkolas Reis Moraes dos Santos . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/09/2017 17:57Criada Emenda 8. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
26/09/2017 06:22Criada Emenda 10. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
27/09/2017 13:18Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
27/09/2017 13:18Projeto de Lei Complementar 39/2017 agendado em Única Discussão para a 62ª Sessão Ordinária - 28/09/2017.
27/09/2017 13:55Criada Emenda 9. Autoria: Fabrício Marinho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2017 13:21Criada Emenda 11. Autoria: Fabrício Marinho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2017 23:30Projeto de Lei Complementar 39/2017 foi aprovada em única discussão, na 62ª Sessão Ordinária - 28/09/2017, com 11 votos favorável(eis), 8 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 1 ausência(s).
29/09/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 39/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/11/2017 14:07Projeto de Lei Complementar 39/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 312/2017
16/11/2017 13:22Projeto de Lei Complementar 39/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
62ª Sessão Ordinária - 28/09/2017
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Dulce Maria Amaral Pereira
VereadorVoto
Beto CunhaContrário
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniContrário
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Contrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeContrário
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorFabrício MarinhoFavorável
27/09/2017
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


312/2017
29/09/2017