Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 39/2017

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 312/2017

Data da Lei:

29/09/2017

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Data de Criação:

13/09/2017

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017

Sessão de Leitura:

58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
PLANTA DE VALORES	ANEXOI-PlantadeValores.pdf
TABELAS	ANEXOII-TabelasdaLei202002-1.pdf
Parecer Conjunto do Projeto e Emendas 1 a 8 - Legislação e Finanças	ParecerConjuntodoPLC39de2017eEmendas1a8de2017-LegislacaoeFinancas.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 10 - Legislação e Finanças	ParacerConjuntoEmenda10de2017-LegislacaoeFinancas.pdf
Parecer contra Ato do Presidente	ParecerdoRecursocontraatodoPresidente-CLJRF.pdf
Parecer Conjunto Emenda 11 - Legislação e Finanças	ParecerConjuntoEmenda11de2017-LegislacaoeFinancas.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
13/09/2017 15:47	Criada a Solicitação 44722/2017 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de Executivo Municipal na 18ª legislatura.
13/09/2017 15:47	Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 39/2017.
13/09/2017 15:47	Leitura da Proposição reagendada para a 58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017.
13/09/2017 15:47	39/2017 agendado(a) para Leitura na 58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017.
14/09/2017 20:43	Leitura da proposição efetivada na 58ª Sessão Ordinária - 14/09/2017
14/09/2017 20:49	Criada Emenda 1. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/09/2017 08:01	Projeto de Lei Complementar 39/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/09/2017 16:16
18/09/2017 16:32
18/09/2017 16:44
18/09/2017 16:54	Criada Emenda 2. Autoria: Níkolas Reis Moraes dos Santos . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/09/2017 16:05	Criada Emenda 3. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/09/2017 16:12	Criada Emenda 5. Autoria: Fernando Martins Pegorini. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/09/2017 00:52	Criada Emenda 6. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/09/2017 11:50	Criada Emenda 4. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/09/2017 17:18	Criada Emenda 7. Autoria: Níkolas Reis Moraes dos Santos . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/09/2017 17:57	Criada Emenda 8. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
26/09/2017 06:22	Criada Emenda 10. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
27/09/2017 13:18	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
27/09/2017 13:18	Projeto de Lei Complementar 39/2017 agendado em Única Discussão para a 62ª Sessão Ordinária - 28/09/2017.
27/09/2017 13:55	Criada Emenda 9. Autoria: Fabrício Marinho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2017 13:21	Criada Emenda 11. Autoria: Fabrício Marinho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2017 23:30	Projeto de Lei Complementar 39/2017 foi aprovada em única discussão, na 62ª Sessão Ordinária - 28/09/2017, com 11 votos favorável(eis), 8 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 1 ausência(s).
29/09/2017 00:00	Projeto de Lei Complementar 39/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/11/2017 14:07	Projeto de Lei Complementar 39/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 312/2017
16/11/2017 13:22	Projeto de Lei Complementar 39/2017 foi arquivado.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

62ª Sessão Ordinária - 28/09/2017

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Dulce Maria Amaral Pereira

Votos:

Vereador	Voto
Beto Cunha	Contrário
Calinho Mecânico	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Edson Lapa	Contrário
Eduardo Kimassa	Favorável
Fabrício Marinho	Favorável
Fernando do Ônibus	Favorável
Fernando Pegorini	Contrário
Marcelo Werner	Favorável
Murilo Pereira	Favorável
Níkolas Reis	Contrário
Otto da Farmácia	Contrário
Paulinho Amândio	Ausente
Professor Acácio	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Robison Coelho	Contrário
Rubens Angioletti	Contrário
Thiago Morastoni	Favorável
Tonho da Grade	Contrário
Vanderley Dalmolin	Favorável