Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 40/2017

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 313/2017

 


27/10/2017
LEI COMPLEMENTAR nº 313/2017 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Complementar 40

Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Complementar 40

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 40

Emenda Aditiva 6 - Projeto de Lei Complementar 40

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 40

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 40
20/09/2017
Sancionado
Sim
60ª Sessão Ordinária - 21/09/2017
60ª Sessão Ordinária - 21/09/2017
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DescriçãoArquivo
ARQUIVO DA MENSAGEM 056/2017 E PROJETO ATUALIZADOS COM DATAMensagem056-AlteraLC29-aliquotasISSurgentefff.doc
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
20/09/2017 12:46Criada a Solicitação 44824/2017 de Projeto de Lei Complementar. Autor: Executivo Municipal.
20/09/2017 12:46Solicitação 44824/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/09/2017 13:38Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
20/09/2017 16:03Solicitação 44824/2017 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/09/2017 16:09Solicitação validada como o(a) Projeto de Lei Complementar 40/2017.
20/09/2017 16:09Leitura da Proposição reagendada para a 60ª Sessão Ordinária - 21/09/2017.
20/09/2017 16:09 40/2017 agendado(a) para Leitura na 60ª Sessão Ordinária - 21/09/2017.
21/09/2017 20:34Leitura da proposição efetivada na 60ª Sessão Ordinária - 21/09/2017
22/09/2017 08:26Projeto de Lei Complementar 40/2017 encaminhado(a) para análise da(s) comissão(ões): Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04/10/2017 13:19Criada Emenda 1. Autoria: Robison José Coelho. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/10/2017 19:18Criada Emenda 2. Autoria: Níkolas Reis Moraes dos Santos . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
06/10/2017 18:10Criada Emenda 3. Autoria: Edson Alexandre Lapa da Silva . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/10/2017 14:38Criada Emenda 4. Autoria: Carlos Augusto da Rosa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/10/2017 13:36Criada Emenda 6. Autoria: Fernando Martins Pegorini. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/10/2017 16:02
26/10/2017 20:04Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
26/10/2017 20:04Projeto de Lei Complementar 40/2017 agendado em Única Discussão para a 69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017.
26/10/2017 20:04Projeto de Lei Complementar 40/2017 agendado em Única Discussão para a 69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017.
26/10/2017 23:04Projeto de Lei Complementar 40/2017 foi aprovada em única discussão, na 69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017, com 12 votos favorável(eis), 7 voto(s) contrário, 0 abstenção(ões) e 1 ausência(s).
27/10/2017 00:00Projeto de Lei Complementar 40/2017 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
30/10/2017 14:46
10/11/2017 10:18Projeto de Lei Complementar 40/2017 sancionado(a) pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 313/2017
16/11/2017 13:23Projeto de Lei Complementar 40/2017 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
69ª Sessão Ordinária - 26/10/2017
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaContrário
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaContrário
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniContrário
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Contrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoContrário
Rubens AngiolettiContrário
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorFabrício MarinhoFavorável
23/10/2017
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


313/2017
27/10/2017