Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 34/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7124/2019

 


20/12/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7124/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Fernando Martins Pegorini
Pedido de Urgência 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária 34/2019
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 34/2019
19/02/2019
Sancionado
Sim
6ª Sessão Ordinária - 21/02/2019
6ª Sessão Ordinária - 21/02/2019
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DescriçãoArquivo
Anexo - Jurisprudências - PLO 34/2019 - 13/08/2019AnexoaoPLO34-2019FernandoPegorini.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
19/02/2019 16:40Criada a Solicitação 53113/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Fernando Martins Pegorini.
19/02/2019 16:56Solicitação 53113/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/02/2019 12:39Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
20/02/2019 13:43Solicitação 53113/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/02/2019 16:17Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 34/2019.
20/02/2019 16:20Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 21/02/2019.
20/02/2019 16:20 34/2019 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 21/02/2019.
21/02/2019 20:24Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 21/02/2019
22/02/2019 10:59Projeto de Lei Ordinária 34/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/11/2019 14:07Criada Emenda 1. Autoria: Fernando Martins Pegorini. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
22/11/2019 14:31Projeto de Lei Ordinária 34/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
03/12/2019 18:32Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
03/12/2019 18:46Projeto de Lei Ordinária 34/2019 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 05/12/2019.
05/12/2019 20:23A Proposição foi sobrestada e agendada para a 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019.
10/12/2019 19:23Projeto de Lei Ordinária 34/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
10/12/2019 20:09Projeto de Lei Ordinária 34/2019 agendado em Segunda Discussão para a 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
20/12/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 34/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2019 00:40Projeto de Lei Ordinária 34/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019, com 17 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
13/01/2020 16:23Projeto de Lei Ordinária 34/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7124/2019
05/02/2020 16:42Projeto de Lei Ordinária 34/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019
86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraAusente
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoAusente
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
08/10/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da CLJRFParecerdoPLO34de2019-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAntônio Aldo da SilvaFavorável
Vice PresidenteEdson Alexandre Lapa da Silva Favorável
RelatorMarcelo WernerFavorável
19/11/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da COSPParecerdoPLO34de2019-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7124/2019
20/12/2019
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Opinião Popular

 


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