Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 47/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7039/2019

 


24/07/2019
LEI ORDINÁRIA nº 7039/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
07/03/2019
Sancionado
Sim
10ª Sessão Ordinária - 12/03/2019
10ª Sessão Ordinária - 12/03/2019
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/03/2019 13:48Criada a Solicitação 53362/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
07/03/2019 13:48Solicitação 53362/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/03/2019 14:13Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 47/2019.
07/03/2019 14:14Leitura da Proposição reagendada para a 10ª Sessão Ordinária - 12/03/2019.
07/03/2019 14:14 47/2019 agendado para Leitura na 10ª Sessão Ordinária - 12/03/2019.
12/03/2019 21:40Leitura da proposição efetivada na 10ª Sessão Ordinária - 12/03/2019
13/03/2019 14:19Projeto de Lei Ordinária 47/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/04/2019 11:26Projeto de Lei Ordinária 47/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
11/07/2019 20:57Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
11/07/2019 21:06Projeto de Lei Ordinária 47/2019 agendado em Primeira Discussão para a 44ª Sessão Ordinária - 16/07/2019.
11/07/2019 21:06Projeto de Lei Ordinária 47/2019 agendado em Segunda Discussão para a 45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019.
16/07/2019 20:51Projeto de Lei Ordinária 47/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 44ª Sessão Ordinária - 16/07/2019, com 17 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
18/07/2019 21:41Projeto de Lei Ordinária 47/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
22/07/2019 00:00Projeto de Lei Ordinária 47/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
30/07/2019 10:24Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7039/2019
26/08/2019 14:56Projeto de Lei Ordinária 47/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
44ª Sessão Ordinária - 16/07/2019
45ª Sessão Ordinária - 18/07/2019
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Ausente
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioAusente
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaAusente
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Ausente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
09/04/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parece da Comissão.ParecerdaCLJRFaoPLO47-2019-Aprovacao.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Augusto da RosaFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorEduardo Ilto Gomes Favorável
10/07/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CSASParecerdoPLO47de2019-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7039/2019
24/07/2019
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Opinião Popular

 


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