Criada a Solicitação 54480/2019 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 256/2018, sob autoria de 18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 18ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
07/05/2019 20:05
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 256/2018.
07/05/2019 20:06
Leitura da Proposição reagendada para a 26ª Sessão Ordinária - 09/05/2019.
07/05/2019 20:06
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 256/2018 agendada para Leitura na 26ª Sessão Ordinária - 09/05/2019.
09/05/2019 20:13
Leitura da proposição efetivada na 26ª Sessão Ordinária - 09/05/2019 e transferida para votação nesta mesma sessão.
09/05/2019 20:13
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Lei Ordinária 256/2018 foi aprovada em única discussão, na 26ª Sessão Ordinária - 09/05/2019, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 8 ausências.