Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 182/2019

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7227/2020

 


20/11/2020
LEI ORDINÁRIA nº 7227/2020 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Renata Narcizo Machado
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 182/2019

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 182/2019
01/08/2019
Sancionado
Sim
47ª Sessão Ordinária - 06/08/2019
47ª Sessão Ordinária - 06/08/2019
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
01/08/2019 17:47Criada a Solicitação 55642/2019 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Renata Narcizo Machado.
01/08/2019 17:48Solicitação 55642/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/08/2019 08:01Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 182/2019.
02/08/2019 08:02Leitura da Proposição reagendada para a 47ª Sessão Ordinária - 06/08/2019.
02/08/2019 08:02 182/2019 agendado para Leitura na 47ª Sessão Ordinária - 06/08/2019.
06/08/2019 20:32Leitura da proposição efetivada na 47ª Sessão Ordinária - 06/08/2019
07/08/2019 12:56Projeto de Lei Ordinária 182/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
02/09/2019 16:26Criada Emenda 1. Autoria: Renata Narcizo Machado. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
06/11/2019 12:53Criada Emenda 2. Autoria: Renata Narcizo Machado. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
27/05/2020 10:10Projeto de Lei Ordinária 182/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
03/11/2020 17:26Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
03/11/2020 17:29Projeto de Lei Ordinária 182/2019 agendado em Primeira Discussão para a 51ª Sessão Ordinária - 05/11/2020.
05/11/2020 17:28Projeto de Lei Ordinária 182/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 51ª Sessão Ordinária - 05/11/2020, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
05/11/2020 17:35Projeto de Lei Ordinária 182/2019 agendado em Segunda Discussão para a 54ª Sessão Ordinária - 17/11/2020.
17/11/2020 18:12Projeto de Lei Ordinária 182/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 54ª Sessão Ordinária - 17/11/2020, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
19/11/2020 00:00Projeto de Lei Ordinária 182/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/12/2020 11:10Projeto de Lei Ordinária 182/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7227/2020
09/02/2021 10:00Projeto de Lei Ordinária 182/2019 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 02/02/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
51ª Sessão Ordinária - 05/11/2020
54ª Sessão Ordinária - 17/11/2020
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Márcio DedéFavorável
Marcos VenícioFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Ricardo LamimAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Ausente
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusAusente
Fernando PegoriniFavorável
Márcio DedéFavorável
Murilo PereiraAusente
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Ricardo LamimFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniAusente
Tonho da GradeAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteThiago da Silva MorastoniFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
13/02/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer ao Projeto e às Emendas 1 e 2ParecerdaCLJRFaoPLO182-2019eEmendas1e2-Favoravel.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorLuis Fernando da SilvaFavorável
03/11/2020
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7227/2020
20/11/2020
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Opinião Popular

 


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