Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 29/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 355/2019

 


13/12/2019
LEI COMPLEMENTAR nº 355/2019 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
09/12/2019
Sancionado
Sim
83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019
83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019
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DescriçãoArquivo
IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO PLC 29-2019EstimativadeImpacto21-2019-PLC29-2019.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/12/2019 14:41Criada a Solicitação 57753/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
09/12/2019 14:42Solicitação 57753/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/12/2019 14:42Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 29/2019.
09/12/2019 14:42Leitura da Proposição reagendada para a 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019.
09/12/2019 14:42 29/2019 agendado para Leitura na 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019.
10/12/2019 19:23Leitura da proposição efetivada na 83ª Sessão Ordinária - 10/12/2019
10/12/2019 19:54Projeto de Lei Complementar 29/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/12/2019 14:38Projeto de Lei Complementar 29/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2019 14:39Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
11/12/2019 15:15Projeto de Lei Complementar 29/2019 agendado em Única Discussão para a 3ª Sessão Extraordinária - 12/12/2019.
12/12/2019 20:12Projeto de Lei Complementar 29/2019 foi aprovada em única discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 12/12/2019, com 19 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
13/12/2019 00:00Projeto de Lei Complementar 29/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/01/2020 13:13Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 355/2019
03/02/2020 18:17Projeto de Lei Complementar 29/2019 foi arquivado.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
3ª Sessão Extraordinária - 12/12/2019
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimFavorável
Marcelo WernerFavorável
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho da Tecno SulFavorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
12/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFO ParecerConjuntoPLC29de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
12/12/2019
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFO455121ParecerConjuntoPLC29de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


355/2019
13/12/2019