Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 38/2019

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 369/2020

 


17/02/2020
LEI COMPLEMENTAR nº 369/2020 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
18/12/2019
Sancionado
Não
86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/12/2019 16:10Criada a Solicitação 57930/2019 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
18/12/2019 16:10Solicitação 57930/2019 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/12/2019 16:10Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 38/2019.
18/12/2019 16:10Leitura da Proposição reagendada para a 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
18/12/2019 16:10 38/2019 agendado para Leitura na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
20/12/2019 00:40Leitura da proposição efetivada na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019
20/12/2019 01:04Projeto de Lei Complementar 38/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04/02/2020 19:28Projeto de Lei Complementar 38/2019 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2020 19:28Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/02/2020 19:32Projeto de Lei Complementar 38/2019 agendado em Primeira Discussão para a 2ª Sessão Ordinária - 06/02/2020.
04/02/2020 19:32Projeto de Lei Complementar 38/2019 agendado em Segunda Discussão para a 3ª Sessão Ordinária - 11/02/2020.
06/02/2020 20:05Projeto de Lei Complementar 38/2019 foi aprovada em primeira discussão, na 2ª Sessão Ordinária - 06/02/2020, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
11/02/2020 20:08Projeto de Lei Complementar 38/2019 foi aprovada em segunda discussão, na 3ª Sessão Ordinária - 11/02/2020, com 17 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
14/02/2020 00:00Projeto de Lei Complementar 38/2019 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/03/2020 16:08Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 369/2020
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
2ª Sessão Ordinária - 06/02/2020
3ª Sessão Ordinária - 11/02/2020
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Sergio Murilo Pereira
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Favorável
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimAusente
Marcelo WernerAusente
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Paulo Manoel Vicente
VereadorVoto
Beto CunhaFavorável
Calinho MecânicoFavorável
Célia Filha do ElóiFavorável
Dulce Amaral Favorável
Edson LapaFavorável
Eduardo Kimassa Ausente
Fabrício MarinhoFavorável
Fernando do ÔnibusFavorável
Fernando PegoriniFavorável
Laudelino LamimAusente
Marcelo WernerAusente
Murilo PereiraFavorável
Níkolas Reis Favorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Professor AcácioFavorável
Renata NarcizoFavorável
Robison CoelhoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Tonho da GradeFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLaudelino LamimFavorável
Vice PresidenteFernando Martins PegoriniFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
04/02/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC38de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteLaudelino LamimFavorável
RelatorAntônio Aldo da SilvaFavorável
04/02/2020
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto da CLJRF e CFO275225ParecerConjuntodoPLC38de2019-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


369/2020
17/02/2020