Criada a Solicitação 57950/2019 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 277/2019, sob autoria de 18ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 18ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
19/12/2019 20:57
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 6 - Projeto de Lei Ordinária 277/2019.
19/12/2019 20:58
Leitura da Proposição reagendada para a 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
19/12/2019 20:58
Emenda Substitutiva 6 - Projeto de Lei Ordinária 277/2019 agendada para Leitura na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019.
20/12/2019 00:40
Leitura da proposição efetivada na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019 e transferida para votação nesta mesma sessão.
20/12/2019 00:40
Emenda Substitutiva 6 ao Projeto de Lei Ordinária 277/2019 foi aprovada, na 86ª Sessão Ordinária - 19/12/2019, com 18 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.