Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 19/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 406/2022

 


27/07/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 406/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Hilda Carolina Deola
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Adriano Alexandre Arcega KlawaSimNão
Bruno Alfredo LaureanoSimNão
Celia Regina da CostaSimNão
Christiane StuartSimNão
Fabio Luiz Fernandes Castelo GuedesSimNão
Marcelo WernerSimNão
Matheus Provesi Tolentino de SouzaSimNão
Maurílio MoraesSimNão
Odivan Wivaldo LinharesSimNão
Osmar Anibal Teixeira JúniorSimNão
Paulo Rogerio Maes JuniorSimNão
Vanderley DalmolinSimNão
10/03/2022
Sancionado
Sim
22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
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DescriçãoArquivo
Comprovaçãocertidaodamunicipalidadecomprobatoriadaconclusao.pdf
Ofício SEDUH / Certidão de óbito / Planta cadastral / Biografia51322920211216150529724.pdf
PLC 19-2022 - ÍntegraPLCn19-2022-AcrescedispositivoaLCn390-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/03/2022 09:53Criada a Solicitação 70411/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 6/2022. Autoria: Hilda Carolina Deola.
12/04/2022 13:22Solicitação 70411/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/04/2022 14:28Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
18/04/2022 09:05Solicitação 70411/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/04/2022 13:10Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 19/2022.
19/04/2022 19:07Leitura da Proposição reagendada para a 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
19/04/2022 19:07 19/2022 agendado para Leitura na 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
26/04/2022 18:44Leitura da proposição efetivada na 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
26/04/2022 18:48Projeto de Lei Complementar 19/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/07/2022 13:18Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/07/2022 15:16Projeto de Lei Complementar 19/2022 agendado em Única Discussão para a 46ª Sessão Ordinária - 21/07/2022.
21/07/2022 18:23Projeto de Lei Complementar 19/2022 foi aprovada em única discussão, na 46ª Sessão Ordinária - 21/07/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
25/07/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 19/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/08/2022 09:43Projeto de Lei Complementar 19/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 406/2022
22/05/2023 11:38Projeto de Lei Complementar 19/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
46ª Sessão Ordinária - 21/07/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
28/06/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC19de2022-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


406/2022
27/07/2022
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Opinião Popular

 


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