Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 9/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 407/2022

 


27/07/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 407/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Celia Regina da Costa
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Thiago da Silva MorastoniSimSim
Adriano Alexandre Arcega KlawaSimNão
Aline Seeberg AranhaSimNão
Anna Carolina Cristofolini MartinsSimNão
Bruno Alfredo LaureanoSimNão
Fabio Luiz Fernandes Castelo GuedesSimNão
Hilda Carolina DeolaSimNão
Maurílio MoraesSimNão
Odivan Wivaldo LinharesSimNão
Osmar Anibal Teixeira JúniorSimNão
Paulo Manoel VicenteSimNão
Roberto Rivelino da CunhaSimNão
Rubens AngiolettiSimNão
Vanderley DalmolinSimNão
18/03/2022
Sancionado
Sim
15ª Sessão Ordinária - 24/03/2022
15ª Sessão Ordinária - 24/03/2022
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DescriçãoArquivo
Cadastroplanta.docx
oficio prefeitura504464oficio.pdf
ObitoObito.pdf
BiografiaDirceu.docx
PLC 09-2022 - ÍntegraPLCn09-2022-AcrescedispositivosaLC390-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/03/2022 14:07Criada a Solicitação 70547/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Celia Regina da Costa.
18/03/2022 14:07Solicitação 70547/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
21/03/2022 14:05Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
22/03/2022 15:38Solicitação 70547/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/03/2022 16:23Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2022.
23/03/2022 14:48Leitura da Proposição reagendada para a 15ª Sessão Ordinária - 24/03/2022.
23/03/2022 14:48 9/2022 agendado para Leitura na 15ª Sessão Ordinária - 24/03/2022.
24/03/2022 18:12Leitura da proposição efetivada na 15ª Sessão Ordinária - 24/03/2022
24/03/2022 18:14Projeto de Lei Complementar 9/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/07/2022 15:52Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/07/2022 15:48Projeto de Lei Complementar 9/2022 agendado em Única Discussão para a 47ª Sessão Ordinária - 26/07/2022.
26/07/2022 19:17Projeto de Lei Complementar 9/2022 foi aprovada em única discussão, na 47ª Sessão Ordinária - 26/07/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
27/07/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 9/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/08/2022 10:00Projeto de Lei Complementar 9/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 407/2022
22/05/2023 11:38Projeto de Lei Complementar 9/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
47ª Sessão Ordinária - 26/07/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
13/07/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF - PLC 09/2022ParecerPLC09-2022-Favoravel.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


407/2022
27/07/2022
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Opinião Popular

 


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