Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 10/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 404/2022

 


18/07/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 404/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
21/03/2022
Sancionado
Sim
16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022
16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022
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DescriçãoArquivo
CNPJ da Instituição771796CNPJ.pdf
Estatuto estatutoGEMAT-1.pdf
Estatuto EstatutoGEMAT-2.pdf
PLC 10-2022 - ÍntegraPLCn10-2022-Danovaredacaoaoart.452daLC374-2021-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
21/03/2022 13:41Criada a Solicitação 70567/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
23/03/2022 18:47Solicitação 70567/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/03/2022 14:18Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 10/2022.
24/03/2022 14:18Leitura da Proposição reagendada para a 16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022.
24/03/2022 14:18 10/2022 agendado para Leitura na 16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022.
29/03/2022 21:11Leitura da proposição efetivada na 16ª Sessão Ordinária - 29/03/2022
30/03/2022 12:57Projeto de Lei Complementar 10/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/05/2022 14:07Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
05/07/2022 18:23Projeto de Lei Complementar 10/2022 agendado em Primeira Discussão para a 42ª Sessão Ordinária - 07/07/2022.
05/07/2022 18:23Projeto de Lei Complementar 10/2022 agendado em Segunda Discussão para a 43ª Sessão Ordinária - 12/07/2022.
07/07/2022 19:01Projeto de Lei Complementar 10/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 42ª Sessão Ordinária - 07/07/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
12/07/2022 19:31A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Maurílio Moraes e agendada para a 44ª Sessão Ordinária - 14/07/2022..
14/07/2022 19:21Projeto de Lei Complementar 10/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 44ª Sessão Ordinária - 14/07/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
18/07/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 10/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
26/07/2022 14:02Projeto de Lei Complementar 10/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 404/2022
22/05/2023 11:29Projeto de Lei Complementar 10/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
42ª Sessão Ordinária - 07/07/2022
44ª Sessão Ordinária - 14/07/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Thiago MorastoniAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/05/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC10de2022-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


404/2022
18/07/2022
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Opinião Popular

 


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